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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019
PROCURADORIA: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: ANTONIO EDUARDO BARLETA DE ALMEIDA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 038
PROCESSO: 0006534-44.2017.8.14.0051
CLASSE JUDICIAL: APELACAO
ASSUNTO PRINCIPAL: CONCESSAO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE: ALESSANDRA VIANA DE SOUSA
ADVOGADO: ANA LEA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - (OAB PA9613)
POLO PASSIVO
APELADO: MUNICIPIO DE BELTERRA
PROCURADOR: JOSE MARIA FERREIRA LIMA
OUTROS INTERESSADOS
AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROCURADOR: TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA
PROCURADORIA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
ORDEM: 039
PROCESSO: 0003821-66.2017.8.14.0061
CLASSE JUDICIAL: APELACAO
ASSUNTO PRINCIPAL: NOMEACAO
RELATOR(A): DESEMBARGADORA MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO

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