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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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exposto, para fins do artigo 200, Paragrafo Unico, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO O PEDIDO
DE DESISTENCIA DA ACAO, e em consequencia, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM
RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Codigo de Processo Civil,
determinando o arquivamento dos autos apos o transito em julgado. Sem custas, ante a justica gratuita
deferida nos autos. Autorizo a devolucao de documentos, mediante recibo nos autos, ficando copias. P. R.
I. C., ficando os presentes devidamente intimados desta Decisao. Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz
mandou encerrar este termo que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, ______, Milene Ribeiro,
estagiaria, o digitei e subscrevi.
PROCESSO No 0800439-85.2018.8.14.0032  DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE: JOSE DONATO DOS SANTOS
ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
REQUERIDA: ROSANA DE SOUZA SILVA DOS SANTOS
CURADORA ESPECIAL: LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO
TERMO DE AUDIENCIA
Aos quatro dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove (04.11.2019), na sala de audiencias
do Forum desta cidade e comarca de Monte Alegre, Estado do Para, as 09hr40min, onde se achava
presente o Exmo. Sr. Dr. THIAGO TAPAJOS GONCALVES, Juiz de Direito Titular desta Comarca.
Presente a representante do Ministerio Publico Exma. Dra. FRANCISCA PAULA MORAIS DA GAMA.
Feito pregao constatou-se a presenca do requerente. Ausente a requerida. Presente a curadora especial
LEILA MARIA RODRIGUES PINGARILHO, que a presentou contestacao por negativa geral. PASSOU O
MM. JUIZ A PROFERIR SENTENCA. Vistos, etc. Trata-se de acao de Divorcio Direto Litigioso ajuizado
por JOSE DONATO DOS SANTOS, ja qualificado, em desfavor de ROSANA DE SOUZA SILVA DOS
SANTOS, aduzindo em resumo que se encontra separado de fato desde de 05 abril de 2015, e sem
possibilidade de reconstrucao da vida em comum. DECIDO: No caso dos presentes autos restou
demonstrado que as partes se encontram separadas de fato, sendo desnecessaria a instrucao processual.
Assim sendo como fundamento no Art. 226,  6o, Constituicao Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido
inicial para o fim de decretar o divorcio entre JOSE DONATO DOS SANTOS e ROSANA DE SOUZA
SILVA DOS SANTOS. Em consequencia, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 487, inciso I, do
CPC. Expeca-se mandado ao cartorio para fins de averbacao. Intimados os Presentes. Sem Custas, ante
a Justica Gratuita deferida na presente data. P. R. I. C. Ciencia ao Ministerio Publico. Apos o transito em
julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Nada mais havendo a tratar, o MM. Juiz mandou encerrar
este termo que lido e achado, vai devidamente assinado. Eu, ______, Milene Ribeiro, estagiaria, o digitei e
subscrevi.

PROCESSO No 0800833-58.2019.8.14.0032  INDENIZACAO
REQUERENTE: ELISDAM CLAUDIA MONTEIRO REBELO
ADVOGADO: Dr. JORGE THOMAZ LAZAMETH DINIZ, OAB/PA no 13.143
ADVOGADO: Dr. OTACILIO DE JESUS CANUTO - OAB/PA no. 12.633
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S. A
ADVOGADO: DR. SERVIO TULIO DE BARCELOS, OAB/PA no 21.148-A


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