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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, terca-feira, 12 de novembro de 2019.

325

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

326

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

327

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

328

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

329

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

330

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

331

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

As despesas previstas nas atividades de "Apoio Administrativo e
Qualificacao da Infraestrutura", sao, em quase sua totalidade,
destinadas a despesas obrigatorias e ou de carater continuado,
tais como agua, luz, telefone e contratos de manutencao, entre
outras. Estas despesas vem sendo limitadas nos ultimos anos por
tetos estipulados nas LDOs, o que continua ocorrendo, conforme
art. 17 da lei N 15.304, de 30 de julho de 2019. S ao
caracterizadas como despesas de custeio, portanto, a proposicao
nao obedece o preceito legal regrado pelo art. 33 da Lei federal n
4.320/64.

332

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

A proposicao compromete a execucao do instrumento de
programacao fonte dos recursos orcamentarios, ja que sua
dotacao esta ajustada as necessidades minimas, resultante da
restricao financeira pela qual passa o Estado, inviabilizando o
atingimento das metas propostas para o proximo exercicio.

333

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

334

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

335

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

336

Favoravel

As presentes emendas cumprem os requistos acordados para sua
aprovacao.

337

Contrario por
Inadequacao
Tecnica e/ou
Legal

O art. 6 da Lei N 15.304, de 30 de julho de 2019 estabelece que
o orcamento do Estado discriminara a despesa por orgao, unidade
orcamentaria, funcao, a subfuncao, programa,
projeto/atividade/operacao especial, categoria economica, grupo
de natureza de despesa, modalidade de aplicacao, fonte de

PRO 35


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