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Diário PA - Executivo

52 DIARIO OFICIAL No 33996
II  DESIGNAR os servidores GEORGIA OLIARI TOSO, Assistente de Transito, matricula no 80845450/1, FERNANDO ZANUTO FERRARI, Assistente
de Transito, matricula no 57175882/2 e MARIA SOLENE VIANA CRUZ DE
PAULA, Assistente de Transito, matricula no 80845406/1, para, sob a presidencia da primeira, apurarem esses fatos, no prazo de 60 (sessenta) dias,
conforme do artigo 208 da Lei 5.810/94, devendo a Comissao observar as
disposicoes contidas no artigo 204 e seguintes do mesmo dispositivo legal,
assegurando ao acusado os principios constitucionais do contraditorio e da
ampla defesa..
III  A Coordenadoria Disciplinar e a Coordenadoria de Gestao de Pessoas,
para que adotem as providencias para o pleno cumprimento do presente
ato.
MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA
Corregedor Chefe  DETRAN/PA
PORTARIA No 3315/2019-DG/CGP, DE 27/09/2019.
O Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado do Para  DETRAN/
PA, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e,
CONSIDERANDO a solicitacao do servidor constante do Requerimento datado de 08/08/2018, e demais despachos nos processos 2018/361083;
2018/362779 e 2018/371567,
R E S O L V E:
REMOVER, a pedido, o servidor RODRIGO LIMA BARROS, Agente de Fiscalizacao de Transito, matricula 57202029/1, da CIRETRAN A de Redencao para, desenvolver suas atividades, por 01 (um) ano, no periodo de
30/09/2019 a 29/09/2020, na CIRETRAN B de Conceicao de Araguaia.
Os efeitos desta PORTARIA entrarao em vigor em 30/09/2019.
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral
PORTARIA No 3314/2019-DG/CGP, DE 27/09/2019.
O Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado do Para  DETRAN/
PA, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e,
CONSIDERANDO a solicitacao do servidor constante do Requerimento datado de 08/08/2018, e demais despachos nos processos 2018/361083;
2018/362779 e 2018/371567,
R E S O L V E:
REMOVER, a pedido, o servidor LEIKHAN MORAES SOUSA, Agente de
Fiscalizacao de Transito, matricula 57201999/1, da CIRETRAN A de Parauapebas para, desenvolver suas atividades, por 01 (um) ano, no periodo
de 30/09/2019 a 29/09/2020, na CIRETRAN B de Conceicao de Araguaia.
Os efeitos desta PORTARIA entrarao em vigor em 30/09/2019.
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral
PORTARIA No 3313/2019-DG/CGP, DE 27/09/2019.
O Diretor Geral do Departamento de Transito do Estado do Para  DETRAN/
PA, usando das atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, e,
CONSIDERANDO a solicitacao do servidor constante do Requerimento datado de 08/08/2018, e demais despachos nos processos 2018/361083;
2018/362779 e 2018/371567,
R E S O L V E:
REMOVER, a pedido, o servidor EDER FRANCO ROSA, Agente de Fiscalizacao de Transito, matricula 57201933/1, da CIRETRAN A de Redencao para, desenvolver suas atividades, por 01 (um) ano, no periodo de
30/09/2019 a 29/09/2020, na CIRETRAN B de Conceicao de Araguaia.
Os efeitos desta PORTARIA entrarao em vigor em 30/09/2019.
MARCELO LIMA GUEDES
Diretor Geral
Protocolo: 479324
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SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA
PENITENCIARIO DO ESTADO DO PARA
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PORTARIA N 1.013/2019  GAB/SUSIPE
Belem/PA, 20 de setembro de 2019.
O Superintendente do Sistema Penitenciario do Estado do Para, no uso de
suas atribuicoes legais...
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal no 8.666/93 e o
disposto no Decreto no. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1o Designar o servidor CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS SILVA, matricula no 5942320 como fiscal titular e o servidor LUIS PAULO WANGHOON
MAIA, matricula no 5917920 como fiscal suplente do Contrato Administrativo no 036/2019/SUSIPE, celebrado entre a empresa a Empresa MDS
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME e a Superintendencia do Sistema Penitenciario do Estado do Para  SUSIPE, cujo objeto e a Continuacao da Construcao do Centro De Recuperacao Regional De Sao Felix Do
Xingu
Paragrafo Unico- Sao atribuicoes do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das clausulas contratuais e fazer relatorio de
finalizacao do contrato.
Art.2o - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epigrafe, ate a vigencia final do
referido instrumento.
De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretario Extraordinario de Estado para Assuntos Penitenciarios
Protocolo: 479463

Segunda-feira, 30 DE SETEMBRO DE 2019
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ERRATA
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Protocolo: 477465
Errata da Publicacao do Extrato do Contrato Administrativo no.
036/2019/SUSIPE no DOE no. 33993 de 25 DE SETEMBRO DE
2019 sob o no de Protocolo 477465.
ONDE SE LE:
DOTACAO ORCAMENTARIA
Programa de Trabalho: 52.201 03.421.1425.8283 e pela Natureza de Despesa: 3390,39, fonte: 0101
LEIA-SE:
Funcional Programatica: 52.201 03.421.1425.7564, Natureza Da Despesa:
449051 e
Fonte: 0660 E 6101
ERRATA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO No 036/2019
ONDE SE LE
CLAUSULA OITAVA  DOTACAO ORCAMENTARIA
8.1 - As despesas decorrentes desta licitacao correrao por conta da classificacao orcamentaria, em cada orgao ou entidade, de acordo com o seu
orcamento:
Funcao/Sub-funcao/Programas/Acoes: 52.201 03.421.1425.8283 Natureza da despesa: 339039
Fonte de Recursos: 0101
LEIA-SE:
CLAUSULA OITAVA: DO PRAZO DE ENTREGA DA OBRA.
O prazo para execucao da obra sera de 6 (seis) meses. Apos a execucao do
objeto, o mesmo sera recebido:
PARAGRAFO PRIMEIRO - Provisoriamente, mediante a apresentacao
pela CONTRATADA, do Certificado de Garantia, do Manual de Operacao e
Manutencao de equipamentos (quando for o caso) e apos vistoria, que devera ser realizada por a qual podera ser assistida por empresa contratada,
no prazo de 30 (trinta) dias uteis, contado da data em que a CONTRATADA
comunicar, por escrito, a conclusao total do objeto, desde que a medicao
final tenha sido aprovada.
O Recebimento Provisorio sera caracterizado pela emissao do Termo de
Recebimento Provisorio, apos a lavratura de ata circunstanciada, contendo
a vistoria realizada pelo Fiscal e expressa concordancia em receber o objeto provisoriamente, com o conhecimento e assinatura do representante
da CONTRATADA.
A comunicacao por parte da CONTRATADA, da conclusao total do objeto,
devera estar acompanhada de treinamento de operacao e manutencao de
equipamentos e facilidades instaladas na obra, treinamento esse que devera ocorrer durante o periodo de observacao.
PARAGRAFO SEGUNDO  Definitivamente, pelo Fiscal designada pela
CONTRATANTE mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, ate
30 (trinta) dias corridos apos o decurso do prazo de observacao.
O Termo de Recebimento Definitivo sera lavrado apos apresentacao, por
parte da CONTRATADA, dos desenhos AS BUILT, definitivamente aprovados pela CONTRATANTE, atraves da Fiscal, cujo custo da producao das
novas pranchas e de total responsabilidade da CONRATADA.
PARAGRAFO TERCEIRO  O periodo para observacao sera de 30 (trinta)
dias corridos contados a partir do recebimento provisorio, se na ocasiao
outro prazo nao for determinado para eventuais testes ou pericias.
ONDE SE LE:
CLAUSULA NONA  DOS ACRESCIMOS E SUPRESSOES
9.1 - A Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condicoes contratuais, mediante Termo Aditivo, os acrescimos ou supressoes que se fizerem
necessarias, no montante de ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial atualizado do Contrato, de acordo com os Paragrafos Primeiro e Segundo do Artigo 65 da Lei no. 8.666/93.
LEIA-SE
CLAUSULA NONA: DA GARANTIA: A CONTRATADA, em conformidade
com o disposto no Edital de Concorrencia Publicano001/2019/SUSIPE e
de acordo com o que dispoe o Art. 56, 1o da Lei no 8.666/93, prestara
garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do presente instrumento, no valor de R$ 201.409,84(duzentos e um mil, quatrocentos e
nove reais e oitenta e quatro centavos), como seguranca do fiel depositario, completo e perfeito cumprimento das obrigacoes assumidas entre a
CONTRATADA e a CONTRATANTE.
PARAGRAFO PRIMEIRO  A garantia podera ser apresentada em uma
das seguintes modalidades:
I Caucao em dinheiro ou titulos da divida publica;
II Seguro-Garantia;
III Fianca Bancaria.
PARAGRAFO SEGUNDO  No caso de fianca bancaria, devera ser usado
o modelo apresentado no ANEXO X do Edital da Concorrencia Publica no
001/2019/CPL/SUSIPE.
PARAGRAFO TERCEIRO  No caso de titulo da divida publica sera exigido
da CONTRATADA laudo tecnico, expedido por perito oficial, que comprove a
sua autenticidade e documento emitido por instituicao oficial, que declare
a sua cotacao atual.
PARAGRAFO QUARTO  A garantia prestada pela CONTRATADA sera liberada, apos a execucao do contrato ou quando da sua rescisao amigavel,
caso nao haja qualquer restricao e somente apos requerimento formal da
contratada, dirigido ao Superintendente do Sistema Penitenciario.
PARAGRAFO QUINTO  Nao sera aceito a apresentacao de garantia que
nao cubra todos os riscos ou prejuizos eventualmente decorrentes da execucao do contrato, tais como a responsabilidade por multa e obrigacoes
trabalhistas, previdenciarias ou sociais;


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