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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1675 exequente acerca da efetivacao do pagamento do MLE expedido (fls. 62/63). - ADV: MARCIO ALBRECHETE (OAB 341644/SP) Processo 0004195-93.2019.8.26.0347 (processo principal 1005095-93.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Julia Aparecida Costa Madeira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante da concordancia do INSS, fls. 20, HOMOLOGO expressamente a conta apresentada pela exequente constante de fls. 03/07, pelo valor total de R$ 1.150,00. Expecam-se os requisitorios, intimando-se as partes para conferencia e, nao havendo oposicao, transmitam-se. Int. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP) Processo 0006003-70.2018.8.26.0347 (processo principal 1004871-63.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Floresmar de Paula Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: EUGENIO MARCO DE BARROS (OAB 112277/SP) Processo 1000036-61.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Conversao - Jose Amarildo Candido - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Manifeste-se o autor sobre o recurso de apelacao interposto pelo INSS, fls. 437/472, no prazo de quinze dias. Oportunamente, remetam-se os autos ao EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIAO, com nossas homenagens. Int. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP) Processo 1000262-95.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Claudio Mario Osti - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Diante do decurso do prazo fixado a fls. 241, manifestese o autor, no prazo de dez dias. Intime-se. - ADV: RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP), CAMILA CAMPOS PITA DOS SANTOS (OAB 410621/SP) Processo 1000271-57.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Milton Valentim de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do retorno da carta precatoria, cumprida negativa, conforme fls. 238/253 dos autos, manifeste-se o autor no prazo de dez dias. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP) Processo 1000635-29.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Maria Pereira da Silva Rodrigues da Cruz - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a autarquia a promover a suspensao da alta programada do beneficio de aposentadoria por invalidez (NB 611.920.317-0), concedido em favor da autora MARIA PEREIRA DA SILVA RODRIGUES DA CRUZ, o qual fica mantido em seu valor integral. Preenchidos os requisitos do artigo 300, do NCPC, ante os fundamentos acima expostos e o carater alimentar do beneficio, CONCEDO a tutela de urgencia, determinando a imediata suspensao da alta programada do beneficio de aposentadoria por invalidez concedido em favor da autora, o qual fica mantido. Oficie-se, com presteza. Depreendendo-se que ja houve a reducao do valor do beneficio (fls. 29), as verbas atrasadas serao corrigidas monetariamente a partir dos vencimentos e acrescidas de juros moratorios a partir da citacao, de acordo com o julgamento do TEMA 810 pelo E. STF, observando-se a prescricao quinquenal. Ante a sucumbencia, e vislumbrando que o proveito economico nao excedera o limite previsto no artigo 85, 3o, inciso I do NCPC, condeno o requerido ao pagamento de honorarios advocaticios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenacao. Excluido da condenacao o pagamento de custas processuais, pois esta delas isenta a Autarquia Previdenciaria, a teor do disposto no artigo 8o da Lei no 8.620/93. TOPICO SINTESE: Processo no 100063529.2019 Autor(a): Maria Pereira da Silva Rodrigues da Cruz CPF no 279.443.278-81 Assunto: Aposentadoria por Invalidez NB no 611.920.317-0 (DIB em 18/03/2013) Especie do NB: Aposentadoria por Invalidez (Manutencao do Beneficio cessacao da alta programada) Atrasados: a calcular P.R.I.C. - ADV: DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP) Processo 1000715-90.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Geraldo de Souza Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Requisitem-se os honorarios periciais junto ao NUFO, nos termos do despacho de fls. 258/259. Apos, tronem conclusos para sentenca. Int. - ADV: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP) Processo 1000762-64.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Jaime Moura Pinheiro Junior - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a autarquia ao pagamento em favor do autor JAIME MOURA PINHEIRO JUNIOR do beneficio de auxilio-doenca, nos moldes do artigo 59 da Lei 8.213/91, devido desde a data da cessacao do beneficio de aposentadoria por invalidez, em 25/06/2018 (fls. 115/116), condicionado a realizacao de reabilitacao profissional pelo autor, nos moldes do artigo 62 da Lei no 8.213/1991. Em consequencia, CONFIRMO a tutela de urgencia concedida (fls. 196). Oficie-se, com presteza. As verbas atrasadas serao corrigidas monetariamente a partir dos vencimentos e acrescidas de juros moratorios a partir da citacao, de acordo com o julgamento do TEMA 810 pelo E. STF, observando-se a prescricao quinquenal. Ante a sucumbencia, e vislumbrando que o proveito economico nao excedera o limite previsto no artigo 85, 3o, inciso I do NCPC, condeno o requerido ao pagamento de honorarios advocaticios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenacao. Excluido da condenacao o pagamento de custas processuais, pois esta delas isenta a Autarquia Previdenciaria, a teor do disposto no artigo 8o da Lei no 8.620/93. TOPICO SINTESE: Processo no 1000762-64.2019 Autor(a): Jaime Moura Pinheiro Junior CPF no 043.064.388-80 Assunto: Restabelecimento de Aposentadoria por Invalidez NB no (DIB em 25/06/2018) Especie do NB: Concessao do Beneficio de Auxilio-Doenca Atrasados: a calcular P.R.I.C. - ADV: RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/ SP), PATRICIA PILON (OAB 421057/SP) Processo 1000817-15.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Reinaldo Aparecido Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 158/160: ciencia ao autor. No mais, diante da peticao/documentos de fls. 161/172, expeca-se novo oficio requisitorio, nos moldes do expediente de fls. 140/141, com a ressalva de que nao ha litispendencia com o processo no 0007905-92.2014.4.03.6322, uma vez que os meses executados sao diversos. Ato continuo, valide-se o expediente, encaminhando-o para assinatura e transmissao. Sem prejuizo, para fins de levantamento dos honorarios de sucumbencia, fls. 154, devera a patrona do exequente, no prazo de dez dias, providenciar o preenchimento e a juntada do formulario de mandado de levantamento eletronico, disponivel em http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE. Docx ou http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTACOES GERAIS ? Formulario de MLE - Mandado de Levantamento Eletronico), conforme disposto no Comunicado Conjunto no 1514/2019 da presidencia do TJSP e Corregedoria Geral de Justica. Int. - ADV: MELINA MICHELON (OAB 363728/SP) Processo 1001605-34.2016.8.26.0347 - Procedimento Sumario - Beneficios em Especie - Mauro Domingos Gementi - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Vistos. Aguarde-se por mais trinta dias. Intime-se. - ADV: RIVALDIR DAPARECIDA SIMIL (OAB 172180/SP), PAMILA HELENA GORNI MONDINI (OAB 283166/SP) Processo 1002204-65.2019.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fls. 144/160: ciencia ao autor acerca dos oficios recebidos. No mais, reitere-se o oficio de fls. 136, entregando-se por intermedio de oficial de justica e assinalando-se o prazo de quinze dias para atendimento, sob pena de responsabilizacao pelo delito de desobediencia. Na hipotese do oficio nao ser respondido, encaminhem-se as copias necessarias a autoridade policial, a fim de que sejam tomadas as providencias previstas nos artigos 69 e seguintes, da Lei 9.099/95, no sentido de responsabilizacao do desobediente. O presente despacho devera ser transcrito no expediente. Servira o

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