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Diário RO - Justiça

509DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Na hipotese de rejeicao da impugnacao ao cumprimento de 
SENTENCA, nao sao cabiveis honorarios advocaticios.
Assim, acolho os calculos apresentados pela contadoria, eis que 
os honorarios advocaticios sao devidos na fase de cumprimento 
de SENTENCA.
Nao sendo indicados bens passiveis de penhora no prazo de 05 
dias, arquivem-se.
Ji-Parana, 21 de janeiro de 2019.
Juiz (a) de Direito
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 4a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279 
Processo: 7009808-13.2017.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: LUIZ HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS
Advogados do(a) AUTOR: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO0007230, 
BRUNA MOURA DE FREITAS - RO0006057
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
Advogado do(a) REU: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO - 
RO0005017
Intimacao
Por ordem do MM. Juiz de Direito da 4a Vara Civel da Comarca de 
Ji-Parana/RO, fica a parte autora intimada, por intermedio de seu 
procurador, a se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a Peticao 
juntada aos autos sob Id n. 23970691.
Ji-Parana, 23 de janeiro de 2019
ROSIMERY ZANQUETA DOS SANTOS
Tecnico Judiciario
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 4a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279 
Processo: 7010148-54.2017.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: MIGUEL DA SILVA MARTINS
Advogados do(a) AUTOR: BRUNA MOURA DE FREITAS - 
RO0006057, ABEL NUNES TEIXEIRA - RO0007230
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
Advogado do(a) REU: LUCIMAR CRISTINA GIMENEZ CANO - 
RO0005017
Intimacao
Por ordem do MM. Juiz de Direito da 4a Vara Civel da Comarca de 
Ji-Parana/RO, fica a parte autora intimada, por intermedio de seu 
procurador, a se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre a Peticao 
juntada aos autos sob Id n. 23970767.
Ji-Parana, 23 de janeiro de 2019
ROSIMERY ZANQUETA DOS SANTOS
Tecnico Judiciario
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 4a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, Urupa, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-261 - 
Fone:(69) 34213279 Processo no: 7000019-19.2019.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: ROSEMEIRE MONTEIRO PAULINO 
Advogados do(a) AUTOR: CARLOS LUIZ PACAGNAN - 
RO000107B, CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR - RO0006718
REU: NA HORA ONLINE JORNAL ELETRONICO COMERCIO E 
SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME 
Advogado do(a) REU: 
Para evitar tumulto processual, determino que a requerente 
justifique, no prazo de 15 dias, o que pretende provar com a 
juntada de todos os processos em que a requerente figura como 
re nas acoes penais, devendo esclarecer se os fatos alegados na 
inicial nao podem ser unicamente provados com os acordaos e 
SENTENCA s.
Ji-Parana, 10 de janeiro de 2019.
Juiz (a) de Direito
Processo no: 7009428-53.2018.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: JOSE DE ALMEIDA BONIFACIO
Advogado do(a) AUTOR: ABEL NUNES TEIXEIRA - RO0007230
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
Advogado do(a) REU: JOSE HENRIQUE BARROSO SERPA - 
RO9117
DESPACHO SERVINDO DE CARTA/MANDADO 
Em analise da preliminar de falta de comprovacao do nexo causal 
entre os danos e os fatos, verifica-se que nao merece prosperar, 
tendo em vista que os diversos documentos juntados aos autos 
comprovam a ocorrencia do sinistro ocorrida em data de 14/09/2017, 
em especial o Registro de Atividade de Bombeiros (RAB n. 97385 
- ID 21861040), bem como a ocorrencia n. 155515/2017 (Id. 
21861019), quando da ocorrencia do infortunio sofrido pela parte 
autora.
Assim rejeito a preliminar suscitada.
Preliminarmente a requerida impugnou a concessao dos beneficios 
da assistencia judiciaria, porem o mesmo nao juntou nenhuma 
prova que pudesse subsidiar sua impugnacao, no sentido de que 
o requerente teria condicoes economicas de arcar com as custas e 
honorarios advocaticios.
E sabido que para obtencao da assistencia judiciaria, basta 
declaracao, feita pelo proprio interessado, de que sua situacao 
economica nao permite vir a Juizo sem prejuizo da sua manutencao 
ou de sua familia, o que ocorreu no caso dos autos, alem do mais 
a requerente juntou aos autos copia de sua carteira de trabalho 
(ID 21860947) que comprova a hipossuficiencia para arcar com as 
custas processuais, de modo que rejeito tal impugnacao, mantendo 
a concessao do beneficio.
No MERITO, a requerida impugnou o laudo medico apresentado 
pela parte autora, ao fundamento de que o mesmo nao e imparcial.
Neste caso, e necessaria a realizacao de prova pericial a fim de 
atestar a efetiva invalidez permanente da parte requerente.
Assim, para a realizacao de pericia e nomeio o Dr. Gidione Luis 
dos Santos - Crefito 126.434-F, fisioterapeuta e perito deste Juizo, 
podendo ser localizado no Hospital Stella Maris, localizado na 
Av. Aracaju, 1682, Bairro Nova Brasilia, CEP: 76.908-527, nesta 
cidade, telefone n. 99218-7220, bem como pelo e-mail [email protected]
gmail.com, a fim de realizar o laudo pericial.
Fixo seus honorarios em R$ 1.000,00 (mil reais), a cargo da 
requerida, uma vez que arguiu fato extintivo do direito da 
requerente, bem como pretendeu a realizacao da prova, que, no 
entanto, devera feita por perito deste Juizo.
Intime-se a requerida para depositar o referido valor, junto a 
Caixa Economica Federal, Agencia 3259, no prazo de 20 (vinte) 
dias, improrrogavel, sob pena de prosseguimento do feito sem a 
realizacao desta prova.
Com o deposito, intime-se a requerente, pessoalmente, para 
comprovar o agendamento da pericia no prazo de 10 (dez) dias.
Fica o Senhor Perito tambem intimado para elaborar o laudo de 
acordo com o anexo da Lei 11.945/2009, bem como para apresentar 
o laudo no prazo de 30 (trinta dias).
Aguarde-se a realizacao do deposito.
Os quesitos estao apresentados as folhas 54 - Id. 22963172.
Int.
Ji-Parana, 21 de janeiro de 2019.
Juiz(a) de Direito
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 4a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279 Processo no: 
7005445-46.2018.8.22.0005
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogados do(a) EXEQUENTE: ACACIO FERNANDES 
ROBOREDO - SP0089774, ROBERVAL VIEIRA JUNIOR - 
SP244234
EXECUTADO: ORNELAS & FARIAS COMERCIO DE 
LUBRIFICANTES LTDA, ODAIR INACIO FARIAS
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