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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Quanto a leso culposa, nas suas alegaces finais, confessa a autoria do crime e esclareceu as
circunstancias do fato. Nega, todavia, que dirigia o veiculo sob efeito de alcool e que no houve omisso
na prestaco do socorro, visto que tambem se acidentou no momento do choque entre as motocicletas.
Em seu interrogatorio em juizo negou que se encontrava embriagado na data dos fatos, quando dirigia sua
motocicleta a noite da Mangabeira para a cidade de Ponta de Pedras. Disse que no meio da estrada
houve o choque entre as motocicletas, e criou a verso inveridica ao afirmar que a vitima estava vindo na
direco contraria. Afirmou que foi para Belem para receber atendimento medico, mas no permaneceu
hospitalizado, sim na casa de uma amiga, retornando no dia seguinte. Alega que no prestou socorro a
vitima porque tambem foi socorrido pelo SAMU. Informou que tambem no prestou nenhum auxilio
financeiro, pois temeu ser ofendido pela vitima.
Ao contrario do afirmado pela defesa nas alegaces finais e depoimento do denunciado, a ingesto de
bebida alcoolica pelo reu encontra-se confirmado pelos depoimentos nos autos, vejamos:
A testemunha, Abimael Furtado Pires, afirmou que se encontrava em local privilegiado e avistou toda a
cena do crime. Disse que a motocicleta do reu colidiu com a traseira da motocicleta da vitima. Afirmou que
o reu aparentava ter ingerido bebida alcoolica e tambem uma mulher da mesma forma comentou na hora
que o reu tinha caracteristicas de ter ingerido bebida alcoolica. Recordou que o reu no poderia ter
prestado socorro, uma vez que ele tambem estava caido na pista. Afirmou tambem que e comum
acidentes naquele local e se estivesse em baixa velocidade, ao passar pela lombada, no teria provocado
a coliso.
O irmo da vitima, Raimundo Cristiano Noronha Tavares, prestou suas declaraces, afirmando que
acompanhou seu irmo e ele foi agonizando de dor na ambulancia. Disse que seu irmo ficou internado
em hospital em Belem, sendo atendido por varios meses. Confirmou que ouviu da testemunha, Abimael,
no local do crime, que o reu colidiu na traseira da vitima. Informou tambem que o reu estava dentro da
ambulancia com forte cheiro de bebida alcoolica, dormiu e roncava no percurso entre o local do acidente
ate o hospital. Noticiou tambem que o reu em nenhum momento procurou saber sobre a situaco de
saude da vitima ou prestou auxilio financeiro.
A vitima foi ouvida em juizo e confirmou que a motocicleta do reu colidiu na sua traseira de seu veiculo.
Disse que teve uma fratura no pe e um coagulo no cerebro, permanecendo no hospital por quatro meses.
Afirmou que dentro da ambulancia, mesmo tonto, conseguia ouvir o ronco do reu, como se estivesse de
ressaca, possivelmente em razo de estar sob efeito de alcool. Recordou que no viu no retrovisor a
motocicleta do reu, concluindo que a motocicleta no estava com farol aceso. Acrescentou que havia uma
lombada a frente e reduziu a velocidade para ultrapassa-la, e logo depois da lombada houve a coliso.
Pelos depoimentos acima, logo observa-se que todas as pessoas que tiveram contato com o reu
perceberam de pronto as caracteristicas proprias de quem estava sob efeito de alcool, em razo de odor,
modo de falar, o sono e ronco dentro da ambulancia. A lei permite que o juiz conclua pela ingesto de
bebida alcoolica do acusado atraves de depoimento de testemunha (2o, art. 306, do CTB), assim como a
jurisprudencia, vejamos:
REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ NA CONDUCO DE VEICULO
AUTOMOTOR. CONDENACO BASEADA EM DEPOIMENTO DE POLICIAIS MILITARES.
POSSIBILIDADE. (...) . RECURSO IMPROVIDO.
1. O crime de embriaguez ao volante e de perigo abstrato, dispensando-se a demonstraco da efetiva
potencialidade lesiva da conduta daquele que conduz veiculo em via publica com capacidade psicomotora
alterada em razo da influencia de alcool ou de outra substancia psicoativa que determine dependencia.
2. Com o advento da Lei 12.760/2012, o combate a embriaguez ao volante tornou-se ainda mais rigido,
tendo o legislador previsto a possibilidade de comprovaco do crime por diversos meios de prova,
conforme se infere da redaco do  2o incluido no artigo 306 do Codigo de Transito Brasileiro.


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