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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

herdeiros de Jose Feliciano Filho. Intime-se. - ADV: RENATO DE OLIVEIRA COSTA (OAB 371141/SP) Processo 1000351-69.2018.8.26.0407 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - L.C.C.R. - A.L. - Vista a Requerente Leidiani Carolina Curty Rubio a respeito do laudo pericial juntado as fls.54/61 e tornem conclusos para prolacao de sentenca. Intime-se. - ADV: IVONETE MAZIEIRO DE OLIVEIRA (OAB 103969/SP), EDEMAR ALDROVANDI (OAB 84665/SP) Processo 1000452-72.2019.8.26.0407 - Inventario - Inventario e Partilha - Adilson Martins - Ailton Martins - - Aparecida Martins Ferreira - - Vera Lucia Martins - Como ja determinado, aguarde-se a apresentacao do termo de quitacao do contrato de promessa de compra e venda com a C.D.H.U e intime-se o Procurador do Estado a respeito do protocolo da declaracao do I.T.C.M.D. No 61123149. Intime-se e cumpra-se. - ADV: GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP) Processo 1000455-27.2019.8.26.0407 - Interdicao - Tutela e Curatela - J.A.L. - Vistos. 1 CURATELA PROVISORIA Nao obstante a verossimilhanca das alegacoes da exordial, diante do inexistencia de documento medico que comprove ab initio a sua incapacidade relativa, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. 2 PETICAO INICIAL A peticao inicial preenche os requisitos essenciais. Nao verifico a hipotese de improcedencia liminar do pedido. Inviavel a designacao de audiencia de entrevista do(a) interditando(a) no presente momento processual. A uma, porque como cabe ao Magistrado, diante das especificidades da causa, adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da necessidade de audiencia de entrevista do interditando(a) (artigo 751 do C.P.C.), nos expressos termos do artigo 139, inciso VI, do mesmo diploma processual, bem como no Enunciado no 35 da ENFAM. A duas, pois a designacao de audiencia no presente caso e contraria ao interesse social, pois ocupara a pauta, em prejuizo de outras audiencias cuja viabilidade e superior, causando relevante demora processual e se posicionando na contramao da duracao razoavel do processo. A tres, porque nao se mostra viavel a realizacao de entrevista antes da realizacao da regular Pericia Medica, que podera, com mais acuidade, verificar o grau de incapacidade do(a) interditando(a). 2 - CITACAO Cite-se a parte requerida para contestacao no prazo de quinze (15) dias. 3 Decorrido o prazo sem que a parte requerida constitua advogado, oficie-se a Subsecao local da OAB/SP, solicitando a indicacao de advogado, a fim de funcionar nos autos como Curador Especial em favor do(a) interditando(a), nos termos do artigo 752, 2o, do C.P.C. 4 Com a resposta, intime-se o advogado nomeado para contestacao no prazo de quinze (15) dias. 5 PERICIA Para realizacao da pericia medica, oportunamente, tornem conclusos para nomeacao do expert. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP) Processo 1000623-29.2019.8.26.0407 - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - J.M.V.L. - - H.C.M. - Contadas e recolhidas eventuais custas ou despesas processuais em aberto, arquive-se. Intimem-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA DE SANTANA ROVARI (OAB 301369/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2667 Processo 1000626-18.2018.8.26.0407 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - V.C.G.S. - Vistos. Em razao do pagamento integral do debito e a concordancia do representante do Ministerio Publico, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentenca com fundamento no artigo 924, inciso II, do C?digo de Processo Civil. Arbitro os honorarios do Dr.Carlos Jose Ponce Morelli nos termos da tabela da DEFENSORIA PUBLICA/OAB. Apos o transito em julgado, expeca-se certidao e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: CARLOS JOSE PONCE MORELLI (OAB 312824/SP) Processo 1000678-77.2019.8.26.0407 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - F.B.R. - E.F.R. - Intime-se a PARTE AUTORA para que no prazo de 15 (quinze) dias uteis apresente replica a impugnacao juntada as fls.39/46. Decorrido o prazo, vista ao Ministerio Publico e venham conclusos para decisao. Intimem-se. - ADV: MARCIO ALBERTINI DE SA (OAB 219380/SP), GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB 43915/GO) Processo 1000924-10.2018.8.26.0407 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - J.A.S.F. - V.A.F. - Intime-se a PARTE AUTORA para que no prazo de 15 (quinze) dias uteis apresente replica a impugnacao juntada as fls.83/85. Decorrido o prazo, vista ao Ministerio Publico e venham conclusos para decisao. Intimem-se. - ADV: ADRIANA BARBIERI ALBINO (OAB 186509/ SP), MICHELE IRIS BARONI FAVARE (OAB 260790/SP) Processo 1001104-89.2019.8.26.0407 - Curatela - Nomeacao - A.N.P. - Deixei de expedir o mandado de citacao pela falta da guia de conducao do oficial de justica. - ADV: PEDRO SILVA VILLELA NETO (OAB 351998/SP) Processo 1001120-14.2017.8.26.0407 - Interdicao - Tutela e Curatela - S.P.P. - S.C. - Certifico e dou fe que nao foi possivel expedir a Certidao de Honorarios para a Dra. Telma A. Contieiri, pois nao consta nos autos o numero do Registro Geral de Indicacao. Nada Mais - ADV: TELMA ANGELICA CONTIERI (OAB 144093/SP), JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/ SP) Processo 1001330-31.2018.8.26.0407 - Regulamentacao de Visitas - Regulamentacao de Visitas - J.R. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a acao proposta por Jair Rodrigues em face de Odair Rodrigues para declarar como definitiva a guarda dos menores Pablo Rodrigues dos Santos e Guilherme Rodrigues dos Santos em favor do requerente. Determino ao requerido a obrigacao do pagamento de pensao alimenticia aos filhos, no valor equivalente a 15% do salario minimo nacional vigente, cujos valores deverao ser pagos mediante recibo ou deposito em conta bancaria. Por fim, a regulamentacao de visitas permanecera nos moldes da audiencia de conciliacao, ou seja, serao livres, desde que com previo aviso ao requerente. Arbitro os honorarios advocaticios do defensor nomeado no valor previsto no teto da tabela do Convenio DPE/OAB. Expeca-se o termo de guarda definitiva em favor do requerente. Ciencia ao Ministerio Publico. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osvaldo Cruz, 22 de maio de 2019. - ADV: VERA LUCIA DEL ARCO FILETTI (OAB 135070/SP) Processo 1001332-35.2017.8.26.0407 - Outros procedimentos de jurisdicao voluntaria - Familia - Carmen dos Santos Sebastiao - - Manoel Sebastiao - Vistos. Fls.134/135 - Intime-se a requerente CARMEN DOS SANTOS SEBASTIAO a regularizar a digitalizacao dos documentos juntados. Diligencie a serventia junto ao sistema disponivel o valor atualizado do deposito judicial em nome da interditada ou oficie-se a tanto. Oportunamente, nova vista ao Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/SP) Processo 1001386-30.2019.8.26.0407 - Divorcio Consensual - Dissolucao - S.S.S. - - D.B.S.F. - Trata-se de Divorcio Consensual por requerimento conjunto Dino Bispo dos Santos Filho e Simone Sigoli dos Santos . O requerimento satisfaz as exigencias da Emenda Constitucional no 066 de 14.07.2010 que possibilitou a extincao do casamento civil pelo divorcio, independentemente de previa separacao judicial ou comprovacao do tempo da separacao de fato. Ante o exposto e a concordancia do representante do Ministerio Publico, homologo por sentenca o divorcio consensual, que se regera pelas clausulas e condicoes fixadas no acordo. Em consequencia, JULGO EXTINTA a presente acao com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Codigo de Processo Civil. A separanda Simone Sigoli dos Santos voltara a usar o nome de solteira. Arbitro os honorarios do Dr. Osmar Jose Facin Junior em 100% do valor constante da tabela da Defensoria Publica/OAB. Apos

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