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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ANUNCIO DE JULGAMENTO
ANUNCIO DE JULGAMENTO DA SESSAO ORDINARIA DO PLENARIO VIRTUAL DO TRIBUNAL
PLENO do ano de 2019: Faco publico a quem interessar possa que, para a Sessao Ordinaria do Plenario
Virtual do Tribunal Pleno, a realizar-se atraves da ferramenta Plenario Virtual, com inicio as 14h do dia 4
de dezembro de 2019, e termino as 14h do dia 11 de dezembro de 2019, foram pautados, pela Secretaria
Judiciaria, o julgamento dos feitos abaixo discriminados, podendo vir a ser apreciados aqueles que,
eventualmente, forem adiados ou suspensos na Sessao Ordinaria do Plenario Virtual do Tribunal Pleno
anterior aquela data.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRONICOS PAUTADOS (PJe)

1 - Mandado de Seguranca Civel - Comarca de BELEM (Processo Judicial Eletronico no 080296235.2019.814.0000)
Impetrante: Edinaldo Cardoso Reis (Adv. Edinaldo Cardoso Reis - OAB/PA 14474)
Impetrado: Presidente do Tribunal de Justica do Estado do Para
Litisconsorte Passivo Necessario: Estado do Para (Procurador do Estado Diogo de Azevedo Trindade 
OAB/PA 11270)
Procuradora-Geral de Justica, em exercicio: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento
RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO
2 - Mandado de Seguranca Civel - Comarca de BELEM (Processo Judicial Eletronico no 080719745.2019.814.0000)
Impetrante: Raul William Barros da Silva (Advs. Bruno Cardoso da Silva  OAB/PA 25683, Hebert Luis da
Conceicao Nunes  OAB/PA 28835)
Impetrado: Governador do Estado do Para
Litisconsorte Passivo Necessario: Estado do Para (Procurador do Estado Henrique Nobre Reis 
OAB/PA 11284)
Procuradora-Geral de Justica, em exercicio: Candida de Jesus Ribeiro do Nascimento
RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

PROCESSOS FISICOS PAUTADOS (LIBRA)

1 - Mandado de Seguranca Civel - Comarca de BELEM (0000029-69.2012.8.14.0000) 201230002862
SAP2G
Impetrante: Mauro Rodrigues Alvares (Adv. Paulo Henrique Menezes Correa Junior  OAB/PA 12598)