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Diário RR - Executivo

CONSIDERANDO o disposto no Decreto No 51-P de 10 de dezembro de 2018, expedido
pelo Interventor Federal do Estado de Roraima, bem como o Decreto No 192-P de 31 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a Lei No 1257, publicada no DOE No 3194 de 08 de marco de 2018;
CONSIDERANDO Memorando no 449/2019 - DIREF de 04 de setembro de 2019.
RESOLVE:
Art.1o DESIGNAR a servidora DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA, Cargo: Diretora de Patrimonio Imobiliario, Matricula no 024900401, para responder cumulativamente
pela Diretoria de Regularizacao Fundiaria, em substituicao ao afastamento por motivo de
ferias, referente ao exercicio 2017/2018, do servidor WESLEY GONCALVES DE SOUZA,
Matricula no 047700021, no periodo de 09 a 28/09/2019 (1a etapa). Ficando-lhe delegadas
todas as competencias inerentes ao cargo.
Art.2o Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura.
MARCIO GLAYTON ARAUJO GRANGEIRO
Presidente Interino/ Iteraima
Decreto no 51 - P/2018
PORTARIA No 292/2019 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZACAO DO
ESTADO DE RORAIMA  ITERAIMA, no uso de suas atribuicoes legais e estatutarias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto No 51-P de 10 de dezembro de 2018, expedido
pelo Interventor Federal do Estado de Roraima, bem como o Decreto No 192-P de 31 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a Lei No 1257 de 08 de marco de 2018, republicada no DOE No 3259
de 15 de junho de 2018;
CONSIDERANDO o Memorando no 082/2019  DICOA/CGTT/ITERAIMA de 29 de
agosto de 2019.
RESOLVE:
Art.1o AUTORIZAR o pagamento de diarias e o afastamento da sede do Instituto de Terras
e Colonizacao do Estado de Roraima - Iteraima, dos servidores relacionados abaixo, com
a finalidade de realizar Pericia Tecnica em propriedade rural, na Gleba Ereu, municipio de
Amajari, com distancia aproximada de 162 km, no dia 12/09/2019.
ORD.
01
02
03
TOTAL

SERVIDOR
Earlle Silva Santiago
Antonivaldo Rafael Sousa
Herles Buckley da Silva

CPF
837.382.402-25
594.114.652-34
977.046.952-15

CARGO
Tecnico em Agronegocio
Gerente de Projeto II
Motorista

QUANT. DIARIAS
12
12
12
112

Art. 2o Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura.
MARCIO GLAYTON ARAUJO GRANGEIRO
Presidente Interino/ Iteraima
Decreto no 51 - P/2018

VALOR TOTAL
R$ 60,00
R$ 60,00
R$ 60,00
R$ 180,00

Junta Comercial do Estado de Roraima

Boa Vista/RR, 10 de setembro de 2019.
Ana Vitoria Cavalcante Barbalho
V i c e - P r e s i d
Decreto n.o24-P

PAG. 17
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PORTARIA JUCERR/PRESI/N.o 074/2019.
A vice-presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuicoes legais
e com fulcro no que lhe confere o Decreto N.o 24-P de 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1o Conceder a servidora JOSILENE SOUSA DE HOLANDA, OUVIDORIA, 15
(quinze) dias de suas ferias regulares, referente ao exercicio de 2019, durante periodo de 14
a 28 de outubro de 2019.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Boa Vista/RR, 10 de setembro de 2019.
Ana Vitoria Cavalcante Barbalho
Vice-PresidentedaJUCERR
Decreto n.o24-P

PORTARIA JUCERR/PRESI/N.o 073/2019.
A vice-presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima, no uso de suas atribuicoes legais
e com fulcro no que lhe confere o Decreto N.o 24-P de 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1o Conceder o servidor LUIZ AMERICO MAGALHAES MARQUES, Assessor de
Comunicacao, 15 (quinze) dias de suas ferias regulares, referente ao exercicio de 2019,
durante periodo de 01 a 15 de outubro de 2019.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
www.imprensaoficial.rr.gov.br

Documento assinado eletronicamente por JANAINA CARNEIRO COSTA, Procurador(a)-Geral de Justica, em 09/09/2019,
as 10:16, conforme art. 1o, III, b, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o codigo verificador 0123163 e o codigo CRC 51F5009F.

Ministerio Publico de Contas do Estado de Roraima
Procurador Geral: Diogo Novaes Fortes
EXTRATO DA ATA DA SEGUNDA REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS.
Aos 09 dias do mes de setembro de 2019, as 08h11min, reuniram-se na sede do Ministerio
Publico de Contas, sala do Procurador Ouvidor, os Procuradores: Bismarck Dias de Azevedo
(Procurador Ouvidor) e Paulo Sergio Oliveira de Sousa (Procurador Corregedor). Ausente,
apesar de devidamente convocado, o Procurador Geral de Contas, Diogo Novaes Fortes, para
deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: tratar dos PAD s no 001, 002, 003 e 004-2019/CGC.
OUV, atendendo ao requerimento do Corregedor do MPC via MEMO 043/2019/CGC/MPC/
RR. A sessao foi presidida pelo Procurador Ouvidor por forca do disposto nos artigos 15,
4o c/c 22, 1o, da LC 205/2013, que concedeu a palavra ao Procurador Corregedor do MPC
que, em sessao, apresentou pedido cautelar o que motivou a suspensao dos trabalhos para
apreciacao e decisao do Procurador Corregedor, fixando o reinicio as 10h:30min Retomado
os trabalhos, as 11h:20min, a decisao apresentada pelo Procurador Ouvidor foi pelo acolhimento do pedido para aplicacao do disposto no artigo 161 da LC 205/2013, sem prejuizo dos
direitos e vantagens conferidos pela lei complementar n. 205/2013, em atencao ao disposto
no art. 163 da lei complementar n. 205/2013, determinando as comunicacoes necessarias ao
Tribunal de Contas do Estado de Roraima, Assembleia Legislativa do Estado de Roraima,
Superintendencia do Banco do Brasil, Tribunal de Justica do Estado de Roraima, bem como a
notificacao pessoal do sr. D.N.F para ciencia. Estiveram presentes as senhoras Vanessa Chagas
Moutinho (Diretora Geral do MPC), Ana Claudia D amico (Consultora Juridica do MPC) e
Angela da Silva Ramos (Assessora Tecnica, auxiliar da Corregedoria) para providencias das
medidas adotadas apos decisao. Nada mais foi dito ou tratado, encerrou-se a sessao, seguindo
a ata assinada por mim, Ana Marceli Martins Nogueira de Souza, que secretariei (ad hoc)
e pelos Procuradores Membros deste Parquet de Contas, presentes. Boa Vista-RR, 09 de
setembro de 2019.Ana Marceli Martins Nogueira de Souza Secretaria (Ad hoc).

PORTARIA No 1.069 - PGJ, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuicoes legais, 
RESOLVE: 
Comunicar seu afastamento para realizar atividades institucionais na cidade de Goiania/GO, no periodo de 04 a 08SET2019, conforme Processo SEI no 19.26.1000000.0005741/2019-43, de 16ABR2019.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
Documento assinado eletronicamente por JANAINA CARNEIRO COSTA, Procurador(a)-Geral de Justica, em 09/09/2019,
as 10:16, conforme art. 1o, III, b, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o codigo verificador 0123297 e o codigo CRC 270722BA.

PORTARIA No 1.070 - PGJ, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE RORAIMA, no uso de suas atribuicoes legais; e de acordo com art. 2o, II, da Resolucao
PGJ no 006, de 30 de novembro de 2016; 
R E S O L V E : 
Conceder a Promotora de Justica, Dra. JEANNE CHRISTINE DE ANDRADE SAMPAIO, 03
(tres) dias de folga em razao de plantoes ministeriais, a serem usufruidos no periodo de 04 a
06SET2019, conforme o Processo SEI no 19.26.1000000.0013150/2019-40, de 02SET2019. 
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 
Documento assinado eletronicamente por JANAINA CARNEIRO COSTA, Procurador(a)-Geral de Justica, em 09/09/2019,
as 10:16, conforme art. 1o, III, b, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o codigo verificador 0123268 e o codigo CRC 1EBA7177.
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