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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 160 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0019954-37.2017.8.19.0000) RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO Considerando que o Sr. Jose Ferreira Lessa nao e cessionario, nao e parte, nao e interessado e nem inventariante de qualquer Espolio, determino a Secretaria da Quarta Camara Civel que nos feitos de minha relatoria, em relacao a referida acao de Reclamacao, nao sejam juntadas quaisquer outras peticoes de Jose Ferreira Lessa ou do Espolio de Comendador Antonio de Souza Ribeiro e, nao havendo possibilidade tecnica de faze-lo, dado o sistema eletronico, formem-se autos apartados. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Vigesima Camara Civel 2 Agravo de Instrumento 0046983-04.2013.8.19.0000 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 002. 3204/2018.00629620 - RECLAMACAO 0019954-37.2017.8.19.0000 - - RECLAMANTE: ESPOLIO DE HOLOPHERNES DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLA CASTRO RECLAMANTE: ESPOLIO DE LYDIA TEIXEIRA DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLA CASTRO ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES OAB/RJ-059709 ADVOGADO: JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR OAB/RJ-068403 LITIS: ESPOLIO DE PASQUALE MAURO REP/P/S/INVENTARIANTE THEREZINHA FICO MAURO ADVOGADO: EVIE NOGUEIRA E MALAFAIA OAB/RJ-185020 ADVOGADO: BRUNO DI MARINO OAB/RJ-093384 ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO OAB/RJ-074802 LITIS: FRANCISCO REZEK SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE HIDALGO PACE OAB/RJ-181766 RECLAMADO: JUIZA AUXILIAR DA PRESIDENCIA DO TJERJ RESPONSAVEL PELA DIPRE INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: JOSE FERREIRA LESSA ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO OAB/RJ-079978 ADVOGADO: PEDRO BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-051310 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: PETICAO PROTOCOLO No 201800629620 PETICIONANTE: JOSE FERREIRA LESSA (REFERENCIA: RECLAMACAO 0019954-37.2017.8.19.0000) RELATOR: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO Considerando que o Sr. Jose Ferreira Lessa nao e cessionario, nao e parte, nao e interessado e nem inventariante de qualquer Espolio, determino a Secretaria da Quarta Camara Civel que nos feitos de minha relatoria, em relacao a referida acao de Reclamacao, nao sejam juntadas quaisquer outras peticoes de Jose Ferreira Lessa ou do Espolio de Comendador Antonio de Souza Ribeiro e, nao havendo possibilidade tecnica de faze-lo, dado o sistema eletronico, formem-se autos apartados. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Vigesima Camara Civel 2 Agravo de Instrumento 0046983-04.2013.8.19.0000 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel id: 3162718 *** DGJUR - SECRETARIA DA 4a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0046569-30.2018.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL Acao: 0006725-06.2018.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00477064 - AGTE: LEANDRO SILVA DA MATA ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS OAB/RJ-101021 ADVOGADO: JOSE MARCOS DE AZEVEDO ABREU JUNIOR OAB/RJ-173119 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: DECISAO Considerando que a presuncao de que goza a declaracao de pobreza e relativa1, venham aos autos copias dos tres ultimos comprovantes de rendimentos2 do agravante, bem como das tres ultimas declaracoes de imposto de renda na integra e legiveis, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de Justica. Prazo de quinze dias. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 01 1 Sumula no 39 do TJRJ - E facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiencia de recursos, para obter concessao do beneficio da gratuidade de Justica (artigo 5o, inciso LXXIV da Constituicao Federal), visto que a afirmacao de pobreza goza apenas de presuncao relativa de veracidade. 2 Aqui tambem compreendidas as copias de sua CTPS. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 2 Agravo de Instrumento 0009151-29.2016.8.19.0000 Poder Judiciario Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Quarta Camara Civel 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070688-55.2018.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: 0006943-17.2018.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00726890 - AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-104348 AGDO: PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO OAB/RJ-056094 ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA GRACIO OAB/RJ-128340 ADVOGADO: BRUNO DE SOUZA GRACIO OAB/RJ-197936 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO DECISAO: Assim sendo, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Desembargadora MARIA HELENA PINTO MACHADO Relatora ____________________________________________________________________________ Secretaria da Quarta Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, Sala 511 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 3 - Tel.: + 55 21 3133-6294 - E-mail: [email protected] - PROT. 553 003. APELACAO 0024925-03.2015.8.19.0205 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0024925-03.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00668199 - APELANTE: SERGIO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: SERGIO PONTES GOMES DA SILVA OAB/RJ-065620 APELADO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-097634 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM DECISAO: DECISAO Tendo em vista os documentos juntados pelo apelante as fls. 278/287, apesar de ja ultrapassado o momento regular de producao de provas, ha que se considerar a possibilidade de realmente ter sido demorada a obtencao das copias das microfilmagens junto ao Banco Bradesco. Assim, em homenagem aos principios do Contraditorio e da Busca da Verdade Real, intime-se a parte apelada para se manifestar. Apos, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Relator 5 Poder Judiciario Tribunal de Justica

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