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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 143 Sao Paulo, quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Pagina 79
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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204a ZONA ELEITORAL - JARDINOPOLIS
ATOS JUDICIAIS
EDITAL No 53/2019
EDITAL DE CIENCIA DE ELIMINACAO DE DOCUMENTOS
A Doutora Joice Sofiati Salgado, Juiza da 204a ZE  Jardinopolis/SP, no uso de suas atribuicoes legais,
TORNA PUBLICO, consoante determinacao de fls. 05 do Procedimento Administrativo de Descarte de Material no 33-64.2019.6.26.0204, a 
quem possa interessar, que a partir do 30o (trigesimo) dia subsequente a data de publicacao deste Edital, se nao houver oposicao, serao 
eliminados os seguintes documentos: Boletim de urna eletronica  2014, Cadernos de folhas de votacao  2010, Folha de presenca em 
treinamento de mesario  2012, Pedido de dispensa de mesario  2014 a 2016, Contrafe de nomeacao de mesario  2016, Requerimento de 
justificativa pos-eleicao  2014 a 2016, Requerimento de justificativa eleitoral  2012 a 2018, Guia de recolhimento de multas eleitorais  
2012 a 2018, Relacao de inscricoes eleitorais canceladas por obito  2002 a 2015, Requerimento de alistamento eleitoral  2012 e 2013, 
Oficios expedidos  - 2012 a 2015, Certidao de vara criminal que nao resulte providencia  2015 e 2016, Titulo eleitoral recolhido por ocasiao 
de emissao de novo documento, Recibo de entrega de correspondencia via malote  2011 a 2013, Recibo de entrega de documentos 
expedidos  2011 a 2014, Linha Direta  2012 a 2017, E-mail  2012 a 2016, Certidao de obito de nao eleitor ou de eleitor cancelada pelo 
INSS - 2002 a 2015, Lista de apoiamento para criacao de partido politicos  2011 a 2016, Boletim de urna eletronica e zeresima  2014, Guia 
de transferencia de material permanente  1995 a 2006, Termo de responsabilidade por bens patrimoniais  1995 a 2006, Guia de remessa 
de material de consumo  2007 a 2017, Edital nao juntado em processo  2012 e 2013, Boletim de conferencia de conta telefonica  2010 a 
2017, Formulario mensal de interceptacao telefonica  2013 a 2017, Relatorio estatistico do CNJ  2013 a 2017, Livro de carga de autos  
1974 a 2013, Lista de filiacoes partidarias  1980 a 2008, Processo de cancelamento de inscricao eleitoral  2003 a 2006, Processo de 
direitos politicos de eleitor  1992 a 1996, Cedula para Presidente/Governador/Senador - Anteriores a 2014 e em desacordo com as 
especificacoes mais recentes do TSE. Os interessados, no prazo citado, poderao requerer, as suas expensas, o desentranhamento ou copias 
dos documentos, mediante peticao, demonstradas as razoes do pedido. As instituicoes de ensino, cooperativas de reciclagem e as 
entidades filantropicas poderao manifestar interesse na fragmentacao e no recebimento dos documentos mencionados em doacao, nesse 
mesmo prazo. E, para conhecimento de todos, expede o presente edital na forma da lei. Jardinopolis/SP, 01 de agosto de 2019. Eu, ______ 
Fabiana Forcelini Rodrigues Steagall, Chefe de Cartorio, preparei e conferi o presente edital, que e subscrito pela MMa Juiza Eleitoral, Dra. 
Joice Sofiati Salgado.
JOICE SOFIATI SALGADO
Juiza Eleitoral
SENTENCA
PETICAO no 26-72.2019.6.26.0204
INTERESSADA: MARIA CELIA LODI
MUNICIPIO: JARDINOPOLIS/SP
ADVOGADO: CESAR HENRIQUE FERNANDES  OAB/SP No 259.001
ASSUNTO: REGULARIZACAO DE CONTAS NAO PRESTADAS  ELEICOES 2016
DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fundamento no art. 73,  1o, da Resolucao TSE no 23.463/2015, declaro Prestadas as Contas da 
campanha eleitoral da candidata ao cargo de vereadora MARIA CELIA LODI, exclusivamente para determinar a regularizacao da sua situacao 
cadastral e a obtencao da certidao de quitacao eleitoral apos o termino da legislatura para a qual concorreu.
P. R. I. Providenciem-se as anotacoes necessarias. Apos, arquivem-se.
Jardinopolis, 30 de julho de 2019.
JOICE SOFIATI SALGADO
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