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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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e horario acima citados, em razao de uma investigacao de um crime de latrocinio ocorrido no dia 04 de
julho de 2019, tendo os suspeitos do crime delatado afirmado que a arma que teria sido utilizada estava
em poder do denunciado Luiz Pedro da Conceicao, bem como a motocicleta roubada, tendo diligenciado
ate o endereco do denunciado, onde foram encontrados 04 (quatro) papelotes no interior de uma bolsa
pertencente a denunciada Aline da Costa Conceicao, que assumiu ser de sua propriedade, juntamente
com a quantia de R$200,00 (duzentos reais), alem de R$ 4.128,00 (quatro mil cento e vinte oito reais) em
uma comoda no quatro de Luiz Pedro. Ainda foram encontrados, em outro imovel localizado na frente do
endereco ao norte citado, tambem pertencente ao denunciado, drogas guardadas no interior de uma caixa
de som, balanca de precisao, tesouras, sacos plasticos e a quantia de R$ 33,00 (trinta e tres reais).
Autoria e materialidade demonstradas no bojo dos autos de prisao em flagrante pelo boletim de ocorrencia
(fl. 12); pelos relatos dos policiais responsaveis pela prisao dos denunciados e apreensao da droga (fls.
02/06); pelos Exames Toxicologico Provisorios em Entorpecente (fls. 25), pelo Exame Definitivo (laudo no
2019.04.000352-QUI - acostado a presente denuncia e que foi retirado do Sistema "Pericia.net", com o
devido codigo de validacao) e pelo Laudo no 2019.04.000352-ENG, os quais acusaram POSITIVO para a
substancia Benzoilmetilecgonina "cocaina" nas embalagens e objetos apreendidos; pelo termo de
apreensao de objeto (fl. 21). A conduta dos denunciados Aline da Costa Conceicao e Luiz Pedro da
Conceicao de guardar e ter em deposito drogas, para fins de comercializacao, sem autorizacao e em
desacordo com determinacao legal e regulamentar, tipifica o crime de trafico ilicito de drogas, previsto no
artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06 (Lei de Drogas); da mesma forma que a conduta de associarem-se
para o fim de praticar trafico de drogas, tipifica o crime de associacao criminosa para o trafico, previsto no
artigo 35, caput, da Lei no 11.343/06 (Lei de Drogas); em concurso material de crimes. (...) Com a inicial
acusativa vieram os autos de inquerito iniciado por auto de prisao em flagrante. Imperioso destacar do bojo
do procedimento inquisitorio em anexo o auto de apresentacao e apreensao de fls. 21; laudo preliminar de
constatacao de fl. 25; decisao de conversao da prisao flagrante em preventiva, com deferimento de prisao
domiciliar a re Aline de fls. 97-104. Juntada do laudo toxicologico definitivo(fl. 05). Juntada do laudo de
constatacao tecnica em Objetos e Cedulas Monetarias(fls. 08-09) Decisao determinando a notificacao dos
reus, bem como a incineracao da droga apreendida(fl. 11). Defesa preliminar a fl. 16. Denuncia recebida a
fl. 17. Audiencia de instrucao processual, onde foram ouvidas as testemunhas e qualificados e
interrogados os reus, bem como oferecidas as alegacoes finais orais pelas partes(fls. 27/32). E o relatorio.
FUNDAMENTACAO Respondem os reus pelos delitos de trafico de drogas e associacao ao trafico,
tipificados nos seguintes dispositivos da Lei no 11.343/2006: (...) Art. 33. Importar, exportar, remeter,
preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor a venda, oferecer, ter em deposito, transportar, trazer
consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente,
sem autorizacao ou em desacordo com determinacao legal ou regulamentar: Pena - reclusao de 5 (cinco)
a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. () Art.
35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou nao, qualquer dos
crimes previstos nos arts. 33, caput e  1o, e 34 desta Lei: Pena - reclusao, de 3 (tres) a 10 (dez) anos, e
pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa. (...) Ausentes materias preliminares,
passo diretamente ao exame do meritum causae. Inicialmente cumpre esclarecer que a apreensao da
droga decorreu de prisao em flagrante, sendo obtida sem violacao de qualquer norma legal ou
constitucional, por isso sao plenamente licitas e legais. A materialidade se encontra plenamente
comprovada nos autos, nao pairando quaisquer duvidas sobre o evento delituoso, consoante comprovam
no auto de apresentacao e apreensao de fls. 21 do IPL; laudo preliminar de constatacao de fl. 25 do IPL;
laudo toxicologico definitivo de fl. 05; laudo de constatacao tecnica em Objetos e Cedulas Monetarias de
fls. 08-09. Resta, portanto, analisar os elementos de prova produzidos em juizo que dizem respeito a
autoria do delito e sobre a responsabilidade criminal dos acusados, para os quais procederei a analise
conjunta, cotejando os fatos relacionados na denuncia com as provas carreadas em juizo. A testemunha
Jurandi da Silva Corres, e policial a 25 anos, que conhece o reu Luiz Pedro de outras ocorrencias, porem
nao conhecia a re Aline. Detalha, participou da prisao em flagrante dos reus, que esta ocorreu em
decorrencia da investigacao de outro fato que envolvia arma de fogo, sendo indicado por um individuo que
o reu Pedro estaria na posse de arma de fogo, no entanto, nao foi encontrada. Entretanto, foi encontrado
entorpecente na casa do reu, em formato de pedra, sendo que parte estava pronta para ser destinada ao
consumo. Uma parte da droga foi encontrada na residencia do reu Pedro e em outra em uma casa na
frente, tambem do reu, onde estava a maior quantidade de entorpecentes. A re Aline estava na primeira
casa. Na casa da frente foi encontrado por seu colega a droga dentro de uma caixa de som e a outra parte
na bolsa da re Aline. Na casa da frente tambem foi apreendido balanca de precisao e material para
embalar. A bolsa da re foi aberta pelos seus colegas, nao estava presente, mas que sabe que a abertura
foi feita na presenca da re, a qual assumiu a posse do entorpecente. O reu negou a propriedade da droga.


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