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Diário CE - Executivo

legais conferidas no artigo 93, inciso III, da Constituicao do Estado do Ceara,
e de acordo com o disposto no artigo 87,inciso II, da Lei Federal no 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sancao de multa no valor
R$ 1.097,00 (hum mil e noventa e sete reais) contra DENTAL MEIRELES
COMERCIO EM PRODUTOS, estabelecida na Av. Monsenhor Tabosa,
no 111, sala 30, Centro, Fortaleza/CE, em decorrencia da apuracao feita
atraves do processo no 7608830/2018; 4912628/2018; 6226004/2018, em
que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diario Oficial do
Estado do Ceara, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da
Saude do Estado do Ceara. SECRETARIA DA SAUDE, em Fortaleza, 10
de maio de 2019.
Joao Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
INTERNA DA SAUDE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA No2019 /658 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA SAUDE, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 7608830/2018;
4912628/2018; 6226004/2018 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR
SEM EFEITO, a Portaria no 2018/2566, datada de 23 de outubro de 2018
e publicada no Diario Oficial do Estado, de 06 de novembro de 2018, que

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resolve aplicar sancao de multa no valor de R$ 4.827,02 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais e dois centavos) contra DENTAL MEIRELES
COMERCIO EM PRODUTOS, estabelecida na Av. Monsenhor Tabosa, no
111, sala 30, Centro, Fortaleza/CE, em decorrencia da apuracao feita atraves
dos processos no 7608830/2018; 4912628/2018; 6226004/2018 da Lei Federal
no 8.666/93. SECRETARIA DA SAUDE, em Fortaleza, 10 de maio de 2019.
Joao Marcos Maia
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
INTERNA DA SAUDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
APOSTILAMENTO No141/2019 AO CONTRATO N798/2017
Aos 29 (vinte e nove) dias do mes de abril de dois mil e dezenove, na sede
da Secretaria da Saude do Estado do Ceara, localizada na Av. Almirante
Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceara,
atraves da Secretaria da Saude do Estado do Ceara, inscrita no CNPJ sob o
no 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretario Executivo de Planejamento e Gestao Interna da Saude, Dr. Joao Marcos Maia, portador do RG no
2007160729-8 SSP/CE e inscrito no CPF sob o no 060.964.683-49, residente
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no
processo no 03718187/2019, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c 
8o da Lei Federal no 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato listado abaixo,
para substituir o nome do Gestor, consignado na Clausula Da Fiscalizacao,
passando para a Sra. MARIA DO CARMO TEOTONIO CAVALCANTI,
inscrita na matricula n 0868541X e CPF no 229.168.303-91 consignado no
Contrato: No Contrato 0798/2017 Empresa ECO+SERVICOS AMBIENTAIS
E IMOBILIARIA LTDA CNPJ No 63.469.811/0001-56 Ficam mantidas as
demais clausulas e disposicoes contidas no Contrato mencionado, devendo
este apostilamento ser publicado no Diario Oficial do Ceara.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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APOSTILAMENTO No145/2019 AO CONTRATO No199/2018
Aos 03 (tres) dias do mes de maio de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria
da Saude do Estado do Ceara, localizada na Av. Almirante Barroso, no 600,
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceara, atraves da Secretaria
da Saude do Estado do Ceara, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04,
representada pelo Secretario Executivo de Planejamento e Gestao Interna da
Saude, Dr. Joao Marcos Maia, portador do RG no 2007160729-8 SSP/CE e
inscrito no CPF sob o no 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo no 03892268/2019,
resolve com fundamento no caput do art. 65, inciso I, c/c  8o, todos da Lei
Federal no 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato no 199/2018, celebrado
com a COLDAR AR CONDICIONADO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no
05.538.848/0001-92, para nele incluir a seguinte dotacao orcamentaria: 24200
014.10.302.057.31172.01.449052.24859.1 Ficam mantidas as demais clausulas
e disposicoes contidas no Contrato supracitado, devendo este apostilamento
ser publicado no Diario Oficial do Ceara.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No189/2014
I - ESPECIE: Doc. no 48/2019 - 5o Termo Aditivo ao Contrato no 189/2014;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do
Estado do Ceara; III - ENDERECO: Av. Almirante Barroso no 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVICO AUTONOMO
DE AGUA E ESGOTO  SAAE DE CANINDE - CE; V - ENDERECO:
Av. Francisco Cordeiro Campos no 1087, Joao Paulo II, Centro, Caninde/
CE; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: Inciso II c/c o  4o do art. 57 da
Lei federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteracoes; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar, excepcionalmente, por mais 12
(doze) meses, a partir do dia 27 de fevereiro de 2019, o Contrato No 189/2014,
que tem por objeto a prestacao dos servicos de fornecimento de agua tratada e
ou coleta de esgoto ao Cliente, nos imoveis das Unidades da SESA/CRES de
CANINDE-CE. Paragrafo Unico  Importa o presente Termo Aditivo, para
o periodo supra, na quantia de R$ 2.675,75 (Dois mil, seiscentos e setenta
e cinco reais e setenta e cinco centavos). Orcamento 2019; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 2.675,75 (Dois mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta
e cinco centavos); X - DA VIGENCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia
27 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICACAO: As demais clausulas e
condicoes do contrato ora aditado, continuarao sem alteracoes e em pleno
vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diario Oficial do Estado
do Ceara; XII - DATA: 25/02/2019; XIII - SIGNATARIOS: Joao Marcos
Maia e Francisco de Sousa Rocha.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No733/2015
I - ESPECIE: Doc. no 233/2019 - 9o Termo Aditivo ao Contrato no 733/2015;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceara, atraves da Secretaria da Saude do
Estado do Ceara,; III - ENDERECO: Av. Almirante Barroso no 600, Praia
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COOPERATIVA DOS
MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARA - COOPANEST;
V - ENDERECO: Rua Joao Carvalho, 808 a 811, Aldeota, Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei no 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alteracoes e na Resolucao no 005/2018 

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

Comite de Gestao de Resultados e Gestao Fiscal  COGERF; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 03 (tres) meses, a
partir do dia 14 de maio de 2019 o Contrato No 733/2015, cujo objeto e
a contratacao da prestacao de servicos especializados de medicos anestesiologistas, para atender as necessidades das Unidades de Saude da SESA:
HGCC, HGF, HM, HMJMA, IPC, HIAS e CEO Centro/SESA. Paragrafo
Unico  Importa o presente Termo Aditivo, para o periodo supra, na quantia
de R$ 10.740.306,70 (Dez milhoes, setecentos e quarenta mil, trezentos e
seis reais e setenta centavos), conforme calculos efetuados pela SRU/SESA.
Orcamento 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.740.306,70 (Dez milhoes,
setecentos e quarenta mil, trezentos e seis reais e setenta centavos); X - DA
VIGENCIA: 03 (tres) meses, a partir do dia 14 de maio de 2019; XI - DA
RATIFICACAO: As demais clausulas e condicoes do contrato ora aditado
e seus respectivos Termos Aditivos, continuarao sem alteracoes e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diario Oficial do Estado
do Ceara; XII - DATA: 14/04/2019; XIII - SIGNATARIOS: Tania Mara
Silva Coelho e Vladia Freitas De Oliveira.
Maria de Fatima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No0033/2016
I - ESPECIE: Doc. no 272/2019 - 3o Termo Aditivo ao Contrato no 0033/2016;
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