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Diário TRF - 4ª Reg.

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: TECNOTEMPERA TRATAMENTOS TERMICOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: GUSTAVO PACHER
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000978 APELACAO CIVEL No 5005109-81.2017.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELANTE: METALURGICA WELOZE LTDA (IMPETRANTE)
ADVOGADO: RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN
APELADO: OS MESMOS
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000979 APELACAO CIVEL No 5004344-56.2016.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SAO MATEUS DO SUL
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: ALZIRO DA MOTTA SANTOS FILHO
ADVOGADO: HELDER EDUARDO VICENTINI
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000980 APELACAO CIVEL No 5013960-33.2017.4.04.7100/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: CELUPA INDUSTRIAL CELULOSE E PAPEL GUAIBA LTDA
(IMPETRANTE)
ADVOGADO: JOAO ARTHUR DE CURCI HILDEBRANDT
ADVOGADO: WALDIR LUIZ BRAGA
APELADO: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0000981 AGRAVO DE INSTRUMENTO No 5000603-72.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
AGRAVANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: EDUARDO A. SCHEMES & CIA LTDA.
ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO D'AVILA
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 183 / 721
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