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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 189 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA APELANTE: INES DE FATIMA DE JESUS PINTO CLARA ADVOGADO: SERGIO FIRMINO DA SILVA OAB/RJ-036539 APELADO: OS MESMOS APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Indice 455: Intimem-se as partes. 015. APELACAO 0180228-84.2008.8.19.0001 Assunto: Nulidade e Anulacao de Testamento / Sucessoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC Acao: 0180228-84.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00500928 - APELANTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: ARNALDO RENAUX OAB/RJ-020017 APELADO: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES ADVOGADO: KARINA SILVA BICHARA OAB/RJ-067635 ADVOGADO: ABIDAO BICHARA NETTO OAB/RJ-028969 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: AO EMBARGADO, NA FORMA DO ARTIGO 1023, 2o DO CPC. 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0051306-76.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 0050678-70.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00526493 - AGTE: HELENICE LOPES ALVES ADVOGADO: HELENICE LOPES ALVES OAB/RJ-138771 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/MG-056526 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: 1. Fls. 172/184: Como outrora mencionado, da analise dos documentos carreados aos autos verifico que a recorrente nao se enquadra no perfil de pessoa hipossuficiente, possuindo o necessario suporte economico-financeiro para arcar com as custas e despesas processuais. Assim sendo, mantenho a decisao embargada tal como lancada. 017. APELACAO 0014718-59.2017.8.19.0209 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0014718-59.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00522324 - APELANTE: ANTONIO ALBACETE VELASQUES APELANTE: REGINA CLAUDIA DINAMENE DE OLIVEIRA VELASQUES ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR OAB/RJ-134956 ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS OAB/RJ-137923 APELADO: ESCOLA NOVA GAVEA LTDA ADVOGADO: MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA OAB/RJ-084393 ADVOGADO: RODRIGO LOPES DE MENEZES OAB/RJ-203646 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: ...Indefiro, portanto, o beneficio pleiteado, tendo em vista que a impossibilidade de recolhimento das custas processuais nao restou comprovada, salientando, por oportuno, que as informacoes constantes da referida documentacao vao de encontro a qualificacao dos apelantes detalhada na inicial. 3. Intime-se para que providenciem o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias. 018. APELACAO 0009411-75.2011.8.19.0067 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 0009411-75.2011.8.19.0067 Protocolo: 3204/2018.00428748 - APELANTE: TEREZA MARIA PESSOA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000004 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: 1 - Recebo o recurso de agravo interno, eis que interposto tempestivamente. 2 - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, 2o do NCPC, eis que nao exercido o juizo de retratacao. 3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento. (4) 019. APELACAO 0004727-42.2015.8.19.0205 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0004727-42.2015.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00612691 - APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: GILBERTO GUEDES LAUREANO ADVOGADO: VITOR MAURO GALATI OAB/RJ-070641 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES DESPACHO: Intime-se a parte agravada para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 1.021, 2o do CPC. 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061154-87.2018.8.19.0000 Assunto: Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0029788-82.2018.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00627546 - AGTE: JOAO RICARDO RANGEL MENDES ADVOGADO: OTAVIO SIMOES BRISSANT OAB/RJ-146066 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: DES. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS DESPACHO: 1 - Recebo o recurso de agravo interno, eis que interposto tempestivamente. 2 - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, 2o do NCPC, eis que nao exercido o juizo de retratacao. 3 - Decorrido o prazo, voltem conclusos para julgamento. (4) 021. APELACAO / REEXAME NECESSARIO 0173016-07.2011.8.19.0001 Assunto: Serventuarios da Justica / Categorias Especiais de Servidor Publico / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0173016-07.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00150845 - APTE: NADIA MARIA GUIMARAES ADVOGADO: CICLONE RIBEIRO PERBONI OAB/RJ-128200 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER APDO: OS MESMOS Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DESPACHO: Fl. 756 - Defiro. 022. APELACAO 0012746-49.2015.8.19.0007 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: 0012746-49.2015.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00591325 - APELANTE: RAFAEL GUILHERME MOREIRA ROSA ADVOGADO: RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM OAB/RJ-131848 ADVOGADO: TIAGO DA COSTA SANTOS OAB/RJ-164527 APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LEONARDO CARRILHO JORGE APELADO: ALEXANDRO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: MARIANNA ROSA DA COSTA OAB/RJ-163296 ADVOGADO: METON PORTO GADELHA OAB/RJ-047496 ADVOGADO: ALINNE DE CARVALHO VEIGA OAB/RJ-162542 APELADO: RODANDO LEGAL SERVICOS E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADO: MARIANNA ROSA DA COSTA OAB/RJ-163296 ADVOGADO: METON PORTO GADELHA OAB/RJ-047496 ADVOGADO: ALINNE DE CARVALHO VEIGA OAB/RJ-162542 APELADO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: NIVEA MORAES MARQUES OAB/RJ-104094 ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR OAB/RJ-129484 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO DESPACHO: TJe 311: Por derradeira oportunidade, intime-se o Detran/RJ para trazer copia integral do Processo Administrativo E-12/028/289/2014. Prazo: 10 dias.

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