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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 333 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. OAB/RJ-133449 ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ANTUNES OAB/RJ-152601 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DECISAO: (...) Ex positis, conheco e DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do art. 932, V, do CPC (Lei no 13.105/2015), para deferir a gratuidade de justica. 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070783-85.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: 0284577-89.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00727876 - AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTERIO PUBLICO OAB/TJ-000001 AGDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: OTTO BANHO LICKS OAB/RJ-079412 ADVOGADO: RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR OAB/RJ-131902 ADVOGADO: DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR OAB/RJ-147629 Relator: DES. MARCELO LIMA BUHATEM DECISAO: (...) Assim, pelos motivos expostos e diante da ausencia dos requisitos para a sua concessao, indefiro o efeito suspensivo e o pedido de tutela provisoria de urgencia ao presente instrumento e determino: a) Solicitem-se informacoes ao juizo da causa. b) Intime-se a agravada para apresentar, querendo, contrarrazoes. c) De-se vista a douta Procuradoria de Justica. d) Apos, conclusos. A Secretaria para as providencias cabiveis. 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070369-87.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Acao: 0013467-57.2018.8.19.0213 Protocolo: 3204/2018.00724262 - AGTE: PAULO ROBERTO TAVARES LOBATO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGDO: BANCO DO BRASIL S/A AGDO: BANCO PANAMERICANO AGDO: BANCO BMG S/A AGDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA DECISAO: (...) Em face do exposto, dou provimento ao recurso, deferindo-se a gratuidade de justica ao agravante, na forma da fundamentacao supra. 019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064595-76.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: 0063432-95.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00664775 - AGTE: CABERJ INTEGRAL SAUDE S.A. ADVOGADO: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA OAB/RJ-009706 ADVOGADO: LUIZ FELIPE TRABONE CESAR OAB/RJ-102897 ADVOGADO: NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO OAB/RJ-140627 AGDO: KELLY VITORIA FIRMINO DE MEDEIROS REP/P/S/PAI VITORIO FELIX DE MEDEIROS AGDO: VITORIO FELIX DE MEDEIROS ADVOGADO: ALEXSANDRO POLICARPO COSTA OAB/RJ-151697 ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO OAB/RJ-150299 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISAO: (...) Do exposto, julgo prejudicado o recurso por perda superveniente de objeto. 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039597-44.2018.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: 0159398-48.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00407868 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(a). RENATO STEPHAN GRION OAB/SP-163326 ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA OAB/RJ-125653 ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO OAB/RJ-095928 ADVOGADO: THIAGO DEL POZZO ZANELATO OAB/SP-390827 ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES OAB/RJ-067319 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA OAB/RJ-066270 ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO MATTAR OAB/RJ-111768 ADVOGADO: JAILI ISABEL SANTOS QUINTA CUNHA OAB/RJ-174050 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD OAB/RJ-095512 ADVOGADO: JOAO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO OAB/RJ-123229 ADVOGADO: MATHEUS SOUSA RAMALHO OAB/RJ-189292 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063063-67.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0033738-14.2018.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00648784 - AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 AGDO: JACIARA VITORIO BISPO ADVOGADO: ELIZANGELA LABRE BERTOLINO DE OLIVEIRA SANTOS OAB/RJ-185653 ADVOGADO: WELLINGTON DIAS DA SILVA OAB/RJ-205146 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA DECISAO: (...) Assim sendo, nego provimento ao recurso da concessionaria (art. 932, inciso IV, do CPC-15, e Sumula 59 deste Tribunal de Justica). 022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068395-15.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: 0196425-65.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00704573 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: IRENE DE AZEVEDO REP/P/ZENI DE AZEVEDO SANTA' ANNA ADVOGADO: JULIO CESAR DE SANT'ANNA OAB/RJ-142190 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA DECISAO: O efeito suspensivo, para ser deferido, esta subordinado a producao de prova capaz de conduzir a verossimilhanca das alegacoes da parte recorrente e ao fundado risco de dano de dificil reparacao, o que aqui nao vislumbro. Ao agravado. 023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069523-70.2018.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0134118-75.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00716601 - AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA AGDO: GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. ADVOGADO: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON OAB/RJ-103458 ADVOGADO: VIVIAN SAADIA OAB/RJ-167853 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA DECISAO: O efeito suspensivo, para ser deferido, esta subordinado a producao de prova capaz de conduzir a verossimilhanca das alegacoes da parte recorrente e ao fundado risco de dano de dificil reparacao, o que aqui nao vislumbro. Ao agravado. 024. APELACAO 0079161-52.2014.8.19.0038 Assunto: Violacao aos Principios Administrativos / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0079161-52.2014.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00713083 - APELANTE: ISMAEL FRANCISCO SILVA DA CUNHA ADVOGADO: LAIS SANTOS VILELA OAB/RJ-184421 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Pelo exposto, defiro o efeito suspensivo requerido. Intime-se com urgencia o DETRAN/RJ. A Procuradoria de Justica.

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