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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 2002 RELACAO No 1361/2019 Processo 0002090-24.2019.8.26.0322/02 - Requisicao de Pequeno Valor - Anulacao de Debito Fiscal - Cleonice Zardetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE LINS - Ante o contido na Certidao de Cartorio de fl. 14, prossiga-se nos autos principais (Processo n.o 0002090-24.2019.8.26.0322), arquivando-se o presente incidente. Int. Nada mais. - ADV: ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP) Processo 0002090-24.2019.8.26.0322 (processo principal 1000529-79.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Anulacao de Debito Fiscal - Cleonice Zardetti - Prefeitura Municipal de Lins - Manifeste(m)-se a Requerente, no prazo de 10 (dez) dias uteis, face ao contido na Peticao de fls.247/249. Int. Nada mais. - ADV: CESAR AUGUSTO MESQUITA DE LIMA (OAB 157219/SP), ARIOVALDO ESTEVES JUNIOR (OAB 86883/SP), AMOS AMARO FERREIRA (OAB 316600/ SP), LUCAS CORREA LEITE MARTINS (OAB 311887/SP), BRUNO LOCATELLI BAIO (OAB 293788/SP), JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), DANIELA RENATA FERRER DE MELLO (OAB 126280/SP), JAQUELINE GARCIA (OAB 142762/ SP) Processo 0004609-06.2018.8.26.0322 (processo principal 1003785-64.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - A.F.L.O. - D.L.O. - Manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente, no prazo de 10 (dez) dias uteis, face ao contido no(s) Detalhamento de Ordem de Bloqueio de Valores de fl(s). 91/93. Int. Nada mais. - ADV: ROBERTO PIRES RODRIGUES (OAB 237220/SP), SERGIO JOSE ZAMPIERI (OAB 102643/SP) Processo 0005569-25.2019.8.26.0322 (processo principal 0008944-49.2010.8.26.0322) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Dissolucao - D.B.S. - Z.M.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de titulo judicial a ser processado nos termos do artigo 513, 2o, do Codigo de Processo Civil. Reconsidero a r. Decisao de fl.27. Concedo a requerente os beneficios da Justica Gratuita. Intime-se o executado Zuzuel Marcelino da Silva, a pagar o debito apurado pelo exequente no valor de R$ 34.169,06 (Trinta e quatro Mil, cento e sessenta e nove Reais e seis centavos), no prazo de quinze (15) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao. Nao ocorrendo pagamento voluntario no prazo do artigo 523 do CPC, o debito sera acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, tambem, de honorarios de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, nao efetuado o pagamento voluntario no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimacao do credor, podera a parte exequente efetuar o pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do Juizo, devendo comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligencia efetuada. Por fim, certificado o transito em julgado da decisao e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente podera requerer diretamente a serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 517 do CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, todos do Codigo de Processo Civil. No mais, oficie-se ao empregador, como requerido. Int. - ADV: MAURO DUTRA (OAB 358339/SP) Processo 1000021-02.2019.8.26.0322 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Anisio Carlos Martins - - Mirian Freitas Martins - Melanciano da Silva - Vistos. Citem-se com as advertencias legais, as pessoas em cujos nomes estiver transcrito o imovel ou seus sucessores, e os confinantes, pessoalmente (artigo 246, 3o, do CPC), e por edital (artigo 259, inciso I, do CPC), com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (artigo 1.071 do CPC e artigo 216-A da LRP). De-se ciencia a Uniao, ao Estado e ao Municipio, pessoalmente por intermedio do oficial de justica ou pelo correio com aviso de recebimento, para que se manifestem em quinze (15) dias sobre o pedido. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA DE SOUZA LIMA (OAB 127288/SP) Processo 1001157-34.2019.8.26.0322 - Interdicao - Nomeacao - S.H.R.L. - - E.P.A. - V.A.P. - Vistos, etc. Por ora, apresente a curadora, no prazo de 15 dias, o valor atualizado necessario para pagamento da clinica em que a interditanda esta internada. No mais, nomeio peritos, os Drs. ERNINDO SACOMANI JUNIOR e FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO NETO, os quais designarao data para procederem ao exame da interditanda, restando prejudicado o ultimo paragrafo da r. decisao de fl. 57. Faculto as partes a indicacao de assistentes tecnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal. Int. - ADV: FERNANDA PREVIATTO ANTUNES (OAB 398106/SP), JOSE CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO APPARECIDO BARBI ESCRIVA(O) JUDICIAL EDGAR FERREIRA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1357/2019 Processo 0000304-76.2018.8.26.0322 (processo principal 1003533-32.2015.8.26.0322) - Cumprimento de sentenca - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Aparecida Pereira da Silva Alves - - Clovis Alves - - Cidinha Transportes Rodoviario de Cargas Ltda Me - Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, face o resultado da pesquisa Bacenjud, juntado as fls. 108/111. Int. Nada mais. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FABIO DA SILVA GUIMARAES (OAB 264912/SP) Processo 0002132-44.2017.8.26.0322 (processo principal 1001316-79.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentenca - Dissolucao - S.A.S. - C.A.S. - Vistos. Expecam-se novos oficios na forma requerida as fls. 194/195. Int. - ADV: CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP), DANILO CESAR SIVIERO RIPOLI (OAB 194629/SP) Processo 0002303-30.2019.8.26.0322 (processo principal 1004508-49.2018.8.26.0322) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Fornecimento de Medicamentos - Danilo Cesar Siviero Ripoli - - Simone Cristina Ceron Ripoli - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Diante do pagamento noticiado a fl. 51 e nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Codigo de Processo Civil declaro por sentenca, EXTINTA a presente Acao de Cumprimento de Sentenca Contra A Fazenda Publica - Fornecimento de Medicamentos, proposta por Danilo Cesar Siviero Ripoli e outro em face de Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo. Torno insubsistente a penhora, se houver. Anote-se, comunique-se e recolhida a taxa, se houver, arquivemse. P.R.I. - ADV: DANILO CESAR SIVIERO RIPOLI (OAB 194629/SP) Processo 0002963-92.2017.8.26.0322 (processo principal 1003556-12.2014.8.26.0322) - Cumprimento de sentenca - Especies de Titulos de Credito - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Proseg Seg e Vigilancia Ltda - Luiz Sergio Bertoli - Vistos. Manifeste-se o Sr. Perito, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o contido na peticao e documentos de fls. 291/294. Esse processo tramita eletronicamente. A integra do processo (peticao inicial, documentos e decisoes) podera ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9o, 1o, da Lei Federal no 11.419/2006) que desobriga a anexacao. Para visualizacao, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o numero do processo e a senha que segue no oficio em anexo. Peticoes, procuracoes, defesa, etc., devem ser trazidas ao Juizo por peticionamento eletronico. Servira o presente, por copia digitada, como mandado.

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