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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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COMARCA DE IGARAPE-ACU

SECRETARIA DA VARA UNICA DE IGARAPE-ACU

Numero do processo: 0800286-85.2018.8.14.0021 Participacao: REQUERENTE Nome: S. G. A. G.
Participacao: REQUERIDO Nome: E. B. A. M. Participacao: REQUERIDO Nome: M. W. A. S. Participacao:
FISCAL DA LEI Nome: P. M. P.PODER JUDICIARIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARACOMARCA DE IGARAPE-ACUE D I T A L DE CITACAOCRISTIANO MAGALHAES GOMES,Juiz de
Direito da Comarca de Igarape-Acu, Estado do Para, Republica Federativa do Brasil, no uso de suas
atribuicoes legais etc. . . FAZ SABER,a todos quantos o presenteEDITAL DE CITACAOvirem e dele
conhecimento tiverem que tramita por este Juizo, osAUTOS CIVEIS DE GUARDA - (PROC. No 080028685.2018.814.0021), em que e Requerente: SABRINA GERSSICA ABREU GOMES, brasileira, Paraense,
RG: 6381758 PC/PA; residentes e domiciliados na Av. Balbino Teixeira, n 3949, Igarape-Acu/PA, e pelo
presenteEDITAL, fica desde logoCITADAa Requerida: EDLA BIANCA ABREU MOTA, brasileira, solteira,
demais dados prejudicados e que encontram-se em lugar incerto e nao sabido, paraRESPONDERna
forma e no prazo legal, aos termos da Acao acima mencionada, bem como para que compareca a
audiencia no dia 13/11/2019, 09:30 horas, em tramitacao neste Juizo, toda via nao sendo contestada,
presumir-se-ao aceitos pelo reu, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. Dado e passado
nesta cidade de Igarape-Acu, Estado do Para, a 07 (sete) dias do mes de novembro do ano de 2019 (dois
mil e dezenove). Eu,................., Diretor da Secretaria que subscrevi.EDI KLEBE MARTINS DA
COSTADiretor de Secretaria/ Conforme Provimento 006/2009 CJCI

E D I T A L EDITAL DE DECRETACAO DE INTERDICAO DE ARNALDO TEIXEIRA LABIM,
NOMEANDO-LHE CURADORA, a Sra. ANTONIA MARCIA DA SILVA, NA FORMA ABAIXO: CRISTIANO MAGALHAES GOMES, Juiz de Direito Titular da Comarca de Igarape-Acu, Estado do ParaBrasil, na forma da Lei, etc.... F A Z S A B E R, a todos quantos o presente EDITAL, virem ou dele conhecimento
tiverem que por este Juizo e expediente do Cartorio do Unico Oficio se processam os termos da ACAO
DE CURATELA - (Processo No 0000841-43.2015.814.0021) requerida por ANTONIA MARCIA DA SILVA
da INTERDICAO de ARNALDO TEIXEIRA LABIM, feito que correu em todos os seus tramites legais,
tendo sido ao final prolatada a sentenca seguinte: - SENTENCA. Vistos etc. Trata-se de pedido de
interdicao formulado por ANTONIA MARCIA DA SILVA em face de ARNALDO TEIXEIRA LABIM, haja
vista que o mesmo possui doenca de Deficiencia Mental sem capacidade de expressao e, portanto,
sem condicoes de por si so exercer atividades habituais da sua propria vida, nos termos de laudo
de fls. 10, nao podendo por si so praticar os atos da vida civil. O Ministerio Publico se manifesta pela
procedencia do pedido.. DECISAO: O pedido merece provimento judicial. Com efeito resultou provado
que o interditando ARNALDO TEIXEIRA LABIM nao tem condicoes de por si so praticar os atos da vida
civil, pelo fato de apresentar a patologia grave, Deficiencia Mental sem capacidade de expressao e,
portanto, sem condicoes de por si so exercer atividades habituais da sua propria vida. Reitero que o
Ministerio Publico foi favoravel a interdicao. Em face do exposto, decreto a interdicao de ARNALDO
TEIXEIRA LABIM, declarando absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Com fundamento
no artigo 1.767, I do Codigo Civil, nomeio-lhe curador(a) ANTONIA MARCIA DA SILVA. Em atencao ao
Codigo de Processo Civil artigo 1.184, inscreva-se a presente no livro de registro civil e publique-se por
tres vezes. Sem custas e honorarios. Deve o(a) curador(a) assinar termo definitivo na secretaria. Sentenca
publicada em audiencia. Intimados os presentes. P.R.I.C. Expeca-se Curatela Definitiva. Arquive-se sem
nova conclusao. Como nada mais houve, deu-se esta por encerrada, que vai devidamente assinada pelos
presentes.Eu, Diretor(a) de Secretaria, o digitei. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY - Juiz
de Direito Titular da Comarca de Igarape-Acu .Dado e passado nesta cidade e Comarca de Igarape-Acu,
Estado do Para, aos 19 de agosto de 2019. Eu,..................Diretor de Secretaria, subscrevi.
Edi Klebe Martins da Costa


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