Busca de Diários Oficiais


Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458 - Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 3/ Pagina 569
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil, e no art.
156 do Codigo Tributario Nacional.
Sem custas.
Confiro a presente sentenca forca de mandado de intimacao.
Considerando que a extincao se da a pedido do exequente, mostra-se incompativel o interesse de recorrer, motivo pelo qual,
nos termos do art. 1000, paragrafo unico, do CPC, a presente sentenca transita em julgado nesta data, valendo, inclusive, como
certidao.
P.R.I.
Apos, arquivem-se.
Riachao do Jacuipe, 31 de agosto de 2019
Carla Graziela Costantino de Araujo
Juiza Substituta
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE
INTIMACAO
8001796-91.2018.8.05.0211 Execucao Fiscal
Jurisdicao: Riachao Do Jacuipe
Exequente: Municipio De Riachao Do Jacuipe
Advogado: Keylla Marone Santos Cordeiro (OAB:0054996/BA)
Executado: Jorge Welbert Carneiro De Almeida
Intimacao:
SENTENCA
Vistos.
O Municipio de Riachao do Jacuipe promoveu a presente acao de execucao fiscal em face de JORGE WELBERT CARNEIRO
DE ALMEIDA, com o objetivo de receber o credito apresentado na certidao de divida ativa que instrui a peticao inicial, e, posteriormente, informou a quitacao do debito, requerendo a extincao do feito.
E o essencial a relatar. Decido.
Nos termos do art. 924, II, do Codigo de Processo Civil, extingue-se a execucao quando a obrigacao for satisfeita. Igualmente,
nos termos do art. 156 do Codigo Tributario Nacional, extingue o credito tributario o pagamento.
Diante da noticia de quitacao, de rigor a extincao do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil, e no art.
156 do Codigo Tributario Nacional.
Sem custas.
Confiro a presente sentenca forca de mandado de intimacao.
Considerando que a extincao se da a pedido do exequente, mostra-se incompativel o interesse de recorrer, motivo pelo qual,
nos termos do art. 1000, paragrafo unico, do CPC, a presente sentenca transita em julgado nesta data, valendo, inclusive, como
certidao.
P.R.I.
Apos, arquivem-se.
Riachao do Jacuipe, 31 de agosto de 2019
Carla Graziela Costantino de Araujo
Juiza Substituta
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHAO DO JACUIPE
INTIMACAO
8001950-12.2018.8.05.0211 Execucao Fiscal
Jurisdicao: Riachao Do Jacuipe
Exequente: Municipio De Riachao Do Jacuipe
Advogado: Keylla Marone Santos Cordeiro (OAB:0054996/BA)
Executado: Amandio Oliveira Santos
Intimacao:
SENTENCA
Vistos.
O Municipio de Riachao do Jacuipe promoveu a presente acao de execucao fiscal em face de AMANDIO OLIVEIRA SANTOS,
com o objetivo de receber o credito apresentado na certidao de divida ativa que instrui a peticao inicial, e, posteriormente, informou a quitacao do debito, requerendo a extincao do feito.
E o essencial a relatar. Decido.
Nos termos do art. 924, II, do Codigo de Processo Civil, extingue-se a execucao quando a obrigacao for satisfeita. Igualmente,
nos termos do art. 156 do Codigo Tributario Nacional, extingue o credito tributario o pagamento.
Diante da noticia de quitacao, de rigor a extincao do feito.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.