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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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MODESTO, no prazo de 72 horas, ate ulterior deliberaco.
10 - Tratando-se de deciso cominatoria, estipulo multa de R$ 500,00 (quinhentos reais)
por dia, em caso de descumprimento, fica limitada esta a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

11 - Designo desde logo, audiencia de mediaco para o dia 29/01/2020, as 11:00 horas, com fulcro no
art. 334, caput, do NCPC. Caso no haja conciliaco, o reu ficara desde logo citado para apresentarem
contestaco, no prazo de 15 dias (art. 335, I do NCPC), sob pena de ser considerado revel e, presumir-seo verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos no art. 344 do NCPC.
12 - Intimem-se as partes da presente deciso, bem como da audiencia acima designada,
inclusive o patrono do Requerente via DJE.
13 - Expeca-se o necessario. Cumpra-se.
Curuca/PA, 24 de setembro de 2019.
Dr. JOSE MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA
Juiz de Direito, Titular da Comarca de
Curuca e Terra Alta/PA.
PROC:
ACAO:

0004810-33.2019.814.0019
DECLARATORIA INEXISTENCIA DE DEBITO

REQUERENTE(S): RAIMUNDO ESTENIR DE SOUSA MODESTO
Advogado(a): PAULO ROBERTO GOVEA FILHO (OAB/PA 28.172A); SILVANIA APARECIDA DINIZ
(OAB/PA 28.175-A) E OUTROS
REQUERIDO(S): BANCO BMG S/A
DECISO
Vistos, etc.
1 - Recebo a inicial por preencher os requisitos elencados no art. 319 e 320 do NCPC.
2 - Defiro a gratuidade de justica requerida.
3 - Considerando que ha pedido de Tutela de urgencia, passo a analisar:
4 - Inicialmente, levando-se em consideraco a hipossuficiencia da parte autora, a dificuldade desta em
produzir determinadas provas, a verossimilhanca das alegaces, e finalmente as regras ordinarias da
experiencia, se faz necessaria a inverso do onus da prova, conforme previsto no art. 6, inciso VIII, do
Codigo de Defesa do Consumidor.
5 - Depreende-se do disposto no art. 300, caput, do NCPC, que diz que a tutela de urgencia sera
concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o
risco ao resultado util do processo.


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