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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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devidamente citado, nao apresentou resposta escrita a acusacao, sendo-lhe nomeado como defensor
dativo o Dr. Igor Faria Fonseca, OAB/PA N. 13.225-B, o qual nao apresentou a peca defensiva no prazo
legal (fl. 34).
Intimado a se manifestar, o reu afirmou que sua advogada seria a Dra. Waldiza Viana
Teixeira, OAB/PA n. 19.799, tendo esta dito que nao foi constituida pelo reu (fl. 33).
Ademais,
observo que a Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecao de Altamira/PA, apresentou uma lista contendo
nome de advogados que se colocaram a disposicao para atuar como dativos, em razao da ausencia de
Defensor Publico atuante nesta Vara Criminal (fl. 36).
Posto isso, nomeio a Advogada Fabiana
Soraia de Carvalho Gomes, OAB/PA n. 13.247, para assistir o reu ate o transito em julgado da acao
penal, ficando arbitrados honorarios no importe de R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais), a ser
custeado pelo Estado do Para.
Intime-se o reu para que tome ciencia da nomeacao da referida
advogada, na condicao de defensora dativa, para, caso queira, informar se pretende constituir advogado
de sua confianca ou se pretende ser assistido pela defensora ora nomeada.
Caso o reu manifeste
interesse na manutencao da defensora, intime-se a referida causidica para que tome ciencia da
nomeacao, bem como para apresentar resposta escrita a acusacao.
Altamira/PA, 05/11/2019.
ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito
PROCESSO:
00127404720198140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO FERNANDO DE CARVALHO VILAR
Acao: Auto de Prisao em Flagrante em: 05/11/2019---FLAGRANTEADO:ANTONIO RODRIGUES DA
SILVA VITIMA:R. S. S. . PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA JUIZO DA VARA AGRARIA DA
COMARCA DE ALTAMIRA Autos n.o 0012740-47.2019.8.14.0005 FLAGRANTADO: ANTONIO
RODRIGUES DA SILVA VITIMA: RAIELLE SILVA E SILVA DESPACHO
Resta prejudicada a
realizacao da audiencia de custodia designada para esta data tendo em conta que este magistrado, em
contado com a autoridade policial, recebeu a informacao de estarem os agentes envolvidos na realizacao
da transferencia dos custodiados para as novas instalacoes do presidio, de modo que os presos nao
poderao ser apresentados para realizacao da audiencia.
Providencie-se a distribuicao dos autos a Vara
competente. Altamira (PA), 05 de novembro de 2019. Antonio Fernando De Carvalho Vilar Juiz De Direito
Juiz de Direito Antonio Fernando de Carvalho Vilar
PROCESSO:
00001322720138140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019---VITIMA:M. N. I. DENUNCIADO:ERICLELTON DA
SILVA MACEDO. PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
ALTAMIRA ACAO PENAL PROCESSO: 0000132-27.2013.8.14.0005 REU: ERICLELTON DA SILVA
MACEDO DESPACHO
Vista ao MP para se manifestar sobre a necessidade de prorrogacao do
mandado de prisao preventiva do acusado, bem como para fundamentar o pedido de producao antecipada
de prova formulado a fl. 27, posto que o mero decurso do tempo nao justifica o seu acolhimento, nos
termos da sumula 455, STJ1.
Altamira/PA, 05/11/2019 ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE
Juiz de Direito 1 Sumula 455. A decisao que determina a producao antecipada de provas com base no art.
366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, nao a justificando unicamente o mero decurso do
tempo.
PROCESSO:
00007151220138140005
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 06/11/2019---DENUNCIADO:PAULO GOMES FERREIRA
Representante(s): OAB 11324 - PAULO DIAS DA SILVA (ADVOGADO) VITIMA:E. P. M. . PODER
JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA 2a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ACAO PENAL
PROCESSO: 0000715-12.2013.8.14.0005 REU: PAULO GOMES FERREIRA VITIMA: EDIELSON
PEREIRA DE MACEDO DESPACHO
O acusado apresentou resposta escrita a acusacao as fls.
40/47.
No entanto, verifico que PAULO GOMES FERREIRA nao foi citado pessoalmente, conforme
certidoes de fls. 07 e 34.
Ademais, muito embora o advogado subscrito da peca defensiva tenha
acostado aos autos instrumento procuratorio (fl. 09), o mandato e datado de 10/01/2014, portanto,
anteriormente ao oferecimento da denuncia, motivo pelo qual nao se pode concluir que a constituicao do
causidico se deu para a defesa nesta demanda.
Posto isso, nao recebo a resposta escrita a
acusacao de fls. 40/47. Cumpra-se o despacho de fl. 39.
Se o acusado, citado por edital, nao
comparecer nem constituir advogado, determino, desde ja, a suspensao do processo e do curso do prazo
prescricional, pelo periodo maximo da prescricao do crime, nos termos da sumula 415, do STJ, com as


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