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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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judicial certificada pelo Conselho Nacional de Justica (CNJ) Iracecilia Rocha, registro de diploma no
197/2017 - Nupemec -TJPA. Presente comigo o Estagiario de Direito, ao final assinado, foi aberta a
audiencia, autos do processo acima referido. Iniciada a audiencia e apregoadas as partes. Respondeu o
requerente CAMILA PARREIRA BORGES OLIVEIRA, por meio de sua advogada Dra. Luizete Lacerda
Scher dos Santos, OAB-PA no 19292. Responderam os requeridos FIT DEZ SPE EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA e CONSTRUTORA TENDA, por meio de seu advogado Dr. Gustavo de Carvalho
Amazonas Cotta, OAB-PA no 21313. O advogado dos requeridos presentes solicita prazo de 15 dias para
juntada de substabelecimento e atos constitutivos Pela conciliadora foi dito que foi realizada a declaracao
de abertura, na qual foi esclarecida a finalidade e metodologia desta audiencia, na qual foi oportunizado as
partes a exposicao de fatos, questoes e interesses. Os participes deste ato utilizaram de tempo equanime
para conversa clara e prospectiva. Ate o momento, nao foi possivel a elaboracao de um acordo. Todavia,
foi ratificado que tao logo surja proposta aceita por ambos, um acordo podera ser protocolado,
conjuntamente, e tera prioridade legal, consoante art. 12, 2o do CPC, bem como se a transacao ocorrer
antes da sentenca, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se
houver, consoante o disposto no art. 90, 3o, CPC. PELA CONCILIADORA FOI DITO que a requerida
TENDA foi citada em audiencia. Deste modo, resta inaugurado prazo para contestacao. Sobre os
requeridos que nao foram citados, a patrona da autora ratifica o endereco informado na peticao de fl. 148152. assim sendo, SUGIRO a remarcacao da presente audiencia para o dia 17 de junho de 2020, as
09h00. PRESENTES INTIMADOS. Ademais, pela hodierna sistematica de resolucao consensual dos
conflitos, sugiro que as partes tragam para a proxima audiencia, a atualidade dos interesses existentes no
presente feito, como planilhas atualizadas e descricao atual do objeto litigioso, ja em harmonia com os
principios da cooperacao, da busca do consenso e da boa-fe processual que devem reger as partes,
consoante art. 2o, da lei 13.140/2015 e art. 6o, CPC. PRESENTES INTIMADOS. Nada mais havendo,
solicitou a mediadora e conciliadora judicial, que fosse encerrado este termo, o qual apos lido e achado
conforme, vai devidamente assinado. Audiencia encerrada as 09h20, servira este termo como
DECLARACAO DE COMPARECIMENTO. Eu, ____________, Dayvisson Dias Goncalves, lotado na 3a
V a r a
C i v e l
e
E m p r e s a r i a l ,
d i g i t e i
e
s u b s c r e v i .
Mediadora:________________________________________________ Advogada do
requerente:_____________________________________ Advogado dos requeridos:
____________________________________ Pagina de 2 Forum de: ANANINDEUA E-mail:
[email protected] Endereco: Claudio Saunders, 193 CEP: 67.030-970 Bairro: Centro Fone:
(91)3201-4964 PROCESSO: 00215796320168140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LUIS AUGUSTO DA E MENNA BARRETO
PEREIRA Acao: Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:JOSE MARIA MONTEIRO
DE FIGUEIREDO Representante(s): OAB 17364 - JOANE PEREIRA LOBATO (ADVOGADO)
REQUERIDO:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO Representante(s): OAB 16330 - LARISSA SENTOSE
ROSSI (ADVOGADO) . P O D E R J U D I C I A R I O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
DESPACHO/DECISAO PROCESSO No. 0021579-63.2016.8.14.0006 Vistos os autos. Considerando a
existencia de calendario processual firmado entre as partes e este juizo, a teor do que consta em termo de
audiencia de fl.80, ja tendo sido apresentadas contestacao e replica, passo a analise das preliminares
arguidas pela parte re. Com relacao ao pleito de regularizacao do polo passivo, estou por DEFERIR. A
empresa re argui a necessidade de retificacao, ante a indicacao de denominacao diversa por parte do
autor, de maneira a nao corresponder a sua verdadeira razao social, acostando aos autos os documentos
comprobatorios, sem que exista qualquer oposicao da parte autora. Nessa razao, acolho o pedido para
determinar a retificacao do polo passivo, para que passe a constar como requerida a empresa BANCO
ITAU CONSIGNADO S.A, devendo ser providenciadas as alteracoes pertinentes nos autos e no sistema
Libra. No que tange a ilegitimidade passiva, entendo pela REJEICAO. Diversamente do que expoe a
requerida, o autor junta aos autos as fl. 35/36 copia do contrato firmado com a empresa ora re, cujo
numero CNPJ e o mesmo daquele descrito na peca contestatoria, quando formalizada a qualificacao da
parte. Ante ao documento juntado, referente ao contrato no. 3996462, ha expressa mencao ao ente credor,
entao denominado Banco Itau BMG Consignado S.A, igualmente a informacao descrita pelo autor ao
apresentar os argumentos relativos ai outro emprestimo firmado que, segundo sua tese, nao foi por si
contraido, de acordo com o que se Nessa razao, REJEITO a preliminar arguida pela re. Suplantadas as
preliminares apresentadas, passo a fixar os pontos controvertidos: - Se houve a celebracao pelo autor dos
negocio juridico indicado no contrato de no. 548513493; - Se houve a repactuacao do contrato
anteriormente firmado sob o no. 106770, dando origem ao contrato de no. 3996462; - Se o requerente se
beneficiou dos valores disponibilizados a titulo de emprestimo; - Eventuais descontos irregulares das
parcelas de emprestimos em referencia; se positivo, quais valores; - Se existem debitos em nome do


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