Busca de Diários Oficiais


Diário SP - Município de São José dos Campos

......................
Manutencao dos Servicos............................................................
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado................
..................................................................................... 18.000,00

Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta da anulacao parcial das seguintes
dotacoes no orcamento vigente:
35	
35.10	
35.10-15.451.0002.1.003	
35.10-4.4.90.51.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Obras e Servicos Habitacionais e de Infraestrutura.....................
Obras e Instalacoes.................................................. 685.000,00

40	
40.10	
40.10-12.367.0003.2.017	
40.10-3.3.50.43.01.240000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Especial..................................................
Subvencoes Sociais...................................................... 9.000,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.002	
50.10-3.3.90.14.01.510000 	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Diarias - Pessoal Civil................................................... 1.570,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.002	
50.10-3.3.90.30.01.510000 	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Material de Consumo.................................................... 8.870,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.002	
50.10-3.3.90.93.01.510000 	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Indenizacoes e Restituicoes............................................. 800,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.030	
50.10-3.3.90.32.01.510000 	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Programa de Qualificacao............................................................
Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita... 6.000,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.031	
50.10-3.3.90.39.05.500042 	
FNAS - Fundo Nacional de	
Assistencia Social	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Apoio Social............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica..........................
.......................................................................................................
.................................................................................... 300.000,00

50	
50.10	
50.10-08.244.0005.2.031	
50.10-3.3.90.32.01.510000 	

SECRETARIA DE APOIO SOCIAL AO CIDADAO......................
Secretaria Geral............................................................................
Atividades de Apoio Social............................................................
Material, Bem ou Servico para Distribuicao Gratuita. 48.790,00

55	
55.10	
55.10-04.452.0008.2.002	
55.10-4.4.90.52.01.110000 	

SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE.........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Equipamentos e Material Permanente......................... 6.000,00

65	
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
65.10	
Secretaria Geral............................................................................
65.10-26.451.0009.1.012	
Projetos e Obras do Sistema Viario e Cicloviario........................
65.10-4.4.90.51.01.140000 	 Obras e Instalacoes......................................................................
Roy - Recursos Oriundos de	 .......................................................................................................
Royalties	
...................................................................................... 35.000,00
75	
75.10	
75.10-06.181.0010.2.002	
75.10-4.4.90.52.01.110000 	

SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Equipamentos e Material Permanente....................... 18.000,00

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 7 de dezembro de 2018.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2505	

07 de dezembro de 2018 - pagina 3

Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos sete
dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.021, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 578.000,00.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelo art. 14-A
da Lei n. 9.553, de 3 de julho de 2017, acrescido pela Lei n. 9.633, de 15 de dezembro de
2017, e pelo art. 7-A da Lei n. 9.641, de 20 de dezembro de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 578.000,00 (quinhentos e setenta
e oito mil reais), destinado a suplementar as seguintes dotacoes no orcamento vigente da
Camara Municipal:
	
01.10	
01.10-010310001.2001	
01.10-339030	
01.10-449051	

CAMARA MUNICIPAL..................................................................
Corpo Legislativo e Secretaria......................................................
Manutencao das Atividades Legislativas......................................
Material de Consumo................................................. 300.000,00
Obras e instalacoes................................................... 278.000,00

Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta da anulacao parcial da seguinte
dotacao no orcamento vigente da Camara Municipal:
	
01.10	
01.10-010310001.2001	
01.10- 319011	

CAMARA MUNICIPAL..................................................................
Corpo Legislativo e Secretaria......................................................
Manutencao das Atividades Legislativas......................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....... 578.000,00

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 7 de dezembro de 2018.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos sete
dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo
	

Editais

PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
DEPARTAMENTO DA RECEITA
DIVISAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA
SUPERVISAO DE FISCALIZACAO DE ASSUNTOS ESPECIAIS
EDITAL DE NOTIFICACAO DE CONTRIBUINTES No 009/DPR-DFT-SFAE/2018
Pelo presente Edital, o Secretario de Gestao Administrativa e Financas e a Diretora do
Departamento da Receita da Prefeitura de Sao Jose dos Campos, no uso de suas atribuicoes
legais, nos termos do disposto no artigo 44, inciso IV e 2o da Lei Complementar 272/2003 e
alteracoes, notificam os contribuintes abaixo relacionados do lancamento tributario do Imposto
Sobre Servico de Qualquer Natureza resultante da atividade de construcao civil (Anexo I),
bem como da decisao de processo administrativo de primeira instancia (Anexo II), inscritos no
Cadastro Imobiliario, conforme processos administrativos e correspondentes avisos.
O prazo para recurso consta na Lei 2252/1979 e alteracoes.
Os boletos para pagamento podem ser retirados no site da prefeitura: https://servicos.sjc.
sp.gov.br/servicos/debitos_municipais, ou no Paco Municipal, 1o subsolo, situado a rua
Jose de Alencar, 123  Centro  Sao Jose dos Campos.
Sao Jose dos Campos, 03 de dezembro de 2018.
Angelica Goria
Diretora do Departamento da Receita
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Anexo I  Lancamento do Imposto Sobre Servico de Qualquer Natureza
CONTRIBUINTE

I N S C R I C A O AVISO
IMOBILIARIA

PROCESSO

FABIO RODRIGO SANTANA DA SILVA

71.0335.0032.0000

1914/2018

099.538/2018

CARLOS EDUARDO DA SILVA

71.0341.0021.0000

2130/2018

114.132/2018

DORACI

73.0113.0043.0000

2078/2018

097.264/2017

GB & L PROJETOS E PARTICIPACOES 67.0032.0018.0000
LTDA

2184/2018

117.784/2017

JOSE BENEDITO DE MIRANDA

23.0156.0012.0002

1986/2018

099.092/2017

JOSE ROBERTO DE FREITAS

80.0212.0008.0000

2052/2018

091.874/2017

JU
MIDU ASSESSORIA EM ADM.
TREIN. ANIMAL

71.0066.0010.0001

1993/2018

032.490/2018

E 34.0063.0001.0000

2040/2018

077.354/2017

NELSON CASTILHO PINTO

26.0019.0014.0000

1953/2018

102.115/2018

SONIA BEATRIZ DE BARROS

44.0010.0034.0000

1931/2018

125.985/2017

SUELI DAGMA LONGHI

23.0231.0018.0000

2014/2018

061.257/2018

Anexo II  Decisao de Processo Administrativo de Primeira Instancia
CONTRIBUINTE

INSCRICAO IMOBILIARIA

PROCESSO/ANO

DECISAO

CREUSA GOR

58.0029.0004.0000

109.474/2017

DEFERIDO

Secretaria de Protecao ao Cidadao / Departamento de Fiscalizacao de
Posturas Municipais

Faz saber a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que:
Ficam notificados os proprietarios dos imoveis para providenciarem o que segue: - a capina/
limpeza/rocada do terreno ou imovel, atendendo ao disposto na Lei 6354/2003, sendo
concedido prazo de 10 (dez) dias, para sanar a irregularidade: Residencial Sao Francisco:
II 35.0052.0001.0000  NP 2147959; Jardim Santa Ines III: II 82.0159.0040.0000  NP
2148280, II 82.0160.0013.0000  NP 2148289; Vila Esmeralda: II 21.0005.0040.0000
 NP 2146414. - a ligacao do seu imovel a rede publica coletora de esgoto, atendendo
ao disposto na Lei 1566/70, sendo concedido prazo de 30(trinta) dias para sanar a
irregularidade: Jardim Portugal: II 65.0063.0001.0002  NP 2146466; Bairrinho: II
7.0020.0014.0000  NP 2147466.- a construcao/reconstrucao/reforma do muro/mureta,
atendendo ao disposto na Lei 6354/2003, sendo concedido prazo de 40 (quarenta) dias
para sanar a irregularidade: Caete: II 27.0022.0047.0000  NP 2142593. Ficam autuados os
proprietarios dos imoveis abaixo por nao providenciarem o que segue: - a capina/ limpeza
e rocada do imovel ou terreno, contrariando a Lei 6354/2003, sendo concedido prazo de
30 (trinta) dias para interpor recurso: Bairro da Pernambucana: II 71.0072.0029.0000 
processo: 112533/2018, II 71.0072.0028.0000  processo: 112534/2018. - a construcao/
reforma/reconstrucao do passeio, contrariando a Lei 8077/2010, sendo concedido prazo
de 30(trinta) dias para interpor recurso: Jardim Imperial: II 57.0078.0022.0000  processo:
118138/2018; Bairro da Pernambucana: II 71.0336.0004.0000  processo: 110640/2018.a construcao/reforma/reconstrucao do muro/mureta, contrariando a Lei 6354/2003
sendo concedido prazo de 10(dez) dias para interpor recurso: Bairro do Capitingal:
II 57.0563.0006.0000  processo: 115340/2018, II 57.0569.0029.0000  processo:
106928/2018; Bairro da Pernambucana: II 71.0336.0004.0000  processo: 110639/2018.a limpeza e higiene do imovel, contrariando a Lei 6354/2003, sendo concedido prazo de
30(trinta) dias para interpor recurso: Jardim Motorama: II 53.0043.0031.0000  processo:
106839/2018. Ficam multados os proprietarios dos imoveis por nao providenciarem
o que segue: - a construcao/reconstrucao/reforma do passeio publico do imovel,
contrariando a Lei 8077/2010, sendo concedido prazo de 15(quinze) dias para interpor
recurso ordinario a JMR (L.M. 308085): II 72.0111.0014.0000  processo: 109860/2015
 valor: R$360,05 (trezentos e sessenta reais e cinco centavos); Bosque dos Eucaliptos:
II 72.0014.0024.0000  processo: 123980/2014  valor: R$1440,18 (mil quatrocentos e
quarenta reais e dezoito centavos).
Ficam comunicados os responsaveis pelos imoveis do DEFERIDO do pedido
de cancelamento dos respectivos Autos de Infracao e Multa: Jardim America 
II 47.0150.0006.0000  processo: 75416/2013  AIM 2106829; Bom Retiro: II
80.0187.0024.0000  processo: 109765/2014  AIM 1945874. Ficam multadas as
referidas empresas/proprietarios/responsaveis abaixo relacionadas por realizar poda ou
danos em vegetal de porte arboreo em logradouro publico, contrariando a Lei 5097/1997,
sendo concedido prazo de 15 (quinze) dias para interpor recurso ordinario a JMR (L.
M. 308085): - Jardim Satelite  II: 46..0117.0003.0000  R$ 336,96 (trezentos e trinta
e seis reais e noventa e seis centavos)  processo 112760/2014. Fica comunicado o
responsavel CPF: 220.290.988-50, Jardim Limoeiro, de que foi DEFERIDO o pedido de
cancelamento do AIM 417001 e o processo 92583/2014 sera arquivado. Fica comunicado
o responsavel pelo estabelecimento: - Buquirinha  CNPJ 14.968.632/0001-58, de que foi
DEFERIDO o pedido de prorrogacao de prazo  processo 47735/2014. Fica comunicado
o responsavel pelo estabelecimento: - Jardim Sao Jose  CPF 088.283.648-07, de que foi
DEFERIDO o pedido de prorrogacao de prazo  processo 4452/2015.

PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS
DIVISAO DE GESTAO DE CARGOS E CARREIRAS
SUPERVISAO DE RECRUTAMENTO E SELECAO
DESPACHO AUTORIZATORIO No 330/DFAT/2018
Jose de Mello Correa, Secretario de Gestao Administrativa e Financas da Prefeitura de
Sao Jose dos Campos, Estado de Sao Paulo, na conformidade com o disposto no artigo 5o
do Decreto 8671/95 e na Lei Complementar 187/99, de 02 de julho de 1999, e em vista do
que consta no Processo Administrativo no 116389/2018, autoriza a contratacao, por meio
de selecao publica para Professor II Eventual, pelo prazo determinado ate 16/12/2019,
de 111 (cento e onze) servidores, com remuneracao mensal de acordo com as aulas
efetivamente prestadas, a serem lotados na Secretaria de Educacao e Cidadania, tendo
em vista que tais contratacoes justificam-se pela necessidade de suprirem as unidades
escolares de professores em cumprimento a Lei Federal no 9394/96  LDB, que exige o
cumprimento de 100% de dias letivos previstos no calendario escolar, cujas despesas
correrao por conta da verba orcamentaria no 400607.
Sao Jose dos Campos, 03 de dezembro de 2018.
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Divisao de Formalizacao de Atos
O presente Despacho Autorizatorio foi registrado no livro Registro de Despachos
Autorizatorios no 02 fls 69v, nesta data.
SJCampos, 03 de dezembro de 2018.
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------CERTIDAO DE PUBLICACAO
O presente Despacho Autorizatorio foi publicado no Boletim do Municipio no
de
.
PREFEITURA DE SAO JOSE DOS CAMPOS
SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS
DIVISAO
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.