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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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tinha meu uniforme, almoco e outros objetos pessoais; que nao consegui recuperar a mochila; que fui
jogado no chao; que bati as costas quando me jogou no chao e puxou a mochila e levou; que o terceiro
(DANIEL) que abordou a dona ROSINA levou uma bolsinha que ela levava; que tinha o almoco dela; que
os 3 correram juntos; que foi recuperado da Dona Rosina; que mais pra frente avistamos uma viatura e
entramos na viatura e pedimos uma ajuda e dissemos que fomos assaltados; que avistamos um deles;
que os outros 2 nao sei pra onde tinham ido; que avistamos o que tinha abordado a dona Rosina; que
avistamos ele e apontamos ele; que a viatura foi atras; que ele tentou correr; que ele jogou a bolsinha dela
na vala; que o policial conseguiu pegar ele; que o pessoal tinha pegado ele e queriam bater; que a arma
era tipo revolver; que nao chegou a botar a arma no meu peito, mas me mostrou; que nao tem como
reagir, que nao sou maluco; que nao vi arma na mao do DANIEL; que agrediram ele (a populacao); que os
policiais impediram la; que reconheci o DANIEL no ato mesmo e ele foi preso.
E importante salientar
que, de forma condizente, a testemunha da acusacao, o policial militar RICARDO ALEXANDRE ARAUJO
LEAL, afirmou em Juizo a versao de que estava em ronda; que foram acionados pela vitima que acabava
de ter sido assaltada por elementos que haviam empreendido em fuga; que colocaram as vitimas na
viatura; que as vitimas reconheceram o DANIEL; que obtiveram exito em capturar um deles e recuperar
parcialmente o objeto do roubo; e que as vitimas fizeram o reconhecimento do assaltante; que reconhece
o reu presente em audiencia como a pessoa que o prendeu; que a populacao agrediu o DANIEL e que
tentaram impedir.
O/A acusado/a confessou durante o seu interrogatorio judicial o cometimento do
crime de roubo, dizendo que tinha bebido antes de cometer o crime junto com esses outros 2 individuos, e
que nao portava arma de fogo.
DA PALAVRA DA VITIMA
Como ja decidiu o Superior Tribunal de
Justica, a palavra da vitima possui especial relevancia nos crimes patrimoniais. No caso, como referido, as
vitimas apontam em riqueza de detalhes a participacao do reu de forma inequivoca. Nao ha elementos
para desqualificar o depoimento da vitima, que foi coeso e convergente.
DA CARACTERIZACAO DO
ROUBO CONSUMADO
Indiscutivel a ocorrencia do crime de roubo na sua forma consumada, uma
vez que a caracterizacao do roubo ocorre tao logo ocorra a inversao da res, o que claramente se deu no
caso em comento.
Nesse sentido, e o entendimento do STJ, objeto de recurso repetitivo e verbete da
Sumula 582: Consuma-se o crime de roubo com a inversao da posse do bem, mediante emprego de
violencia ou grave ameaca, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguicao imediata ao agente e
recuperacao da coisa roubada, sendo prescindivel a posse mansa e pacifica ou desvigiada. (STJ, 3a
Secao, Resp 1.499.050-RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. 14.10.2015)
E, tambem, da doutrina: A
consumacao do crime de roubo se perfaz no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva,
subtraida mediante violencia ou grave ameaca, independentemente de sua posse mansa e pacifica.
Ademais, para a configuracao do roubo, e irrelevante que a vitima nao porte qualquer valor no momento
da violencia ou grave ameaca, visto tratar-se de impropriedade relativa e nao absoluta do objeto, o que
basta para caracterizar o delito em sua modalidade (BITENCOURT, C. R. p. 88.).
Lembrando que o
efetivo ganho patrimonial do agente e mero exaurimento do crime, nao sendo necessario.
DO
RECONHECIMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - SEM APREENSAO
Indiscutivel a
caracterizacao da majorante em questao, pois a vitima CLEIBE afirmou em Juizo e no inquerito policial,
que o delito foi cometido com emprego de arma de fogo, pouco importando a apreensao da mesma ou a
realizacao de pericia tecnica para sua caracterizacao ante a clara manifestacao da vitima quanto a sua
utilizacao. Nesse sentido e o entendimento do STJ: ... IX. No caso concreto, o emprego da arma de fogo
restou demonstrado pelo testemunho das vitimas. Apesar da ausencia de sua apreensao e pericia,
observou-se a existencia de um conjunto probatorio que permitiu ao julgador formar conviccao no sentido
da efetiva utilizacao, devendo ser mantida a majorante descrita no inciso I, do  1o, do art. 157 do Codigo
Penal. Materia pacificada na 3a Secao desta Corte, no julgamento do EREsp. n.o 961.863/RS. ... (HC no
213307 - Rel. Min. Gilson Dipp - DJ 08/03/2012 - grifado).
Cita-se, ainda, o enunciado contido na
Sumula 14 deste E. Tribunal de Justica do Estado do Para: E desnecessaria a apreensao da arma ou a
realizacao de pericia, a fim de que seja atestado o seu potencial lesivo, para a caracterizacao da causa de
aumento de pena prevista no art. 157, 2o, inciso I, do CP, se por outros meios de prova possa ser
comprovado o seu efetivo emprego na pratica delitiva.
Lembrando que o onus de provar que a arma
nao tem potencialidade lesiva e da defesa, e nao da acusacao, conforme art. 156 do CPP.
E, por estar
caracterizado o uso de violencia e grave ameaca pelo acusado e o menor durante a subtracao, com a
utilizacao de arma de fogo, nao ha razao para acolher o pedido da defesa de desclassificacao para o crime
de furto.
DA ALTERACAO TRAZIDA PELA LEI 13654/2018 - CRIME COMETIDO ANTES DE
23/04/2018
A lei n. 13.654, de 23/04/2018, passou a punir com mais rigor o agente que pratica o
roubo com emprego de arma de fogo, ao incluir o 2-A, inciso I (aumento de 2/3 da pena) em substituicao
ao 2o, inciso I, do art. 157 do CP (aumento de 1/3 ate 12 da pena).
Como, no caso, o reu praticou o
crime antes da entrada em vigor da referida lei, lhe e mais favoravel a aplicacao da previsao antiga -


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