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Diário SE - Justiça

ADV. : KAROLINNE SIQUEIRA LEITE - OAB: 7640-SE
REU : MUNICIPIO DE ITABAIANA
DECISAO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. DEIXO DE NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO,
POR ENTENDER QUE O PRESENTE FEITO SE AMOLDA A HIPOTESE DO ART. 334,  4o, II, DO CPC.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201952101263
REQUERENTE : FABRICIO DOS SANTOS SOUZA
ADV. : LETICIA DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9566-SE
REQUERIDO : CREFISA S/A
DECISAO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA
09/10/2019 AS 08:40. ARBITRO ALIMENTOS PROVISORIOS, DEVIDOS A PARTIR DA CITACAO, EM 30% DO SALARIO MINIMO, COMO PENSAO ALIMENTICIA EM FAVOR
DO (A)(S) FILHO(A)(S) MENOR(ES) DO CASAL, QUANTIA QUE DEVERA SER DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE A SER ABERTA POR ORDEM JUDICIAL EM NOME DA
REPRESENTANTE  DO (A)  AUTOR (A)(E)(S),  CASO NAO TENHA SIDO INFORMADA  NA INICIAL  O NUMERO  DA CONTA  ONDE DEVERAO  SER DEPOSITADOS  OS
ALIMENTOS OU SE A CONTA INDICADA ESTIVER EM NOME DE PESSOA DIVERSA DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR. DILIGENCIE A SECRETARIA JUNTO AO
BANESE, OBSERVANDO OS PRECEITOS CONTIDOS NO PROVIMENTO No. 01/2003. OFICIE-SE A FONTE PAGADORA DO REU ACASO APONTADA NA INICIAL PARA QUE
PROCEDA AOS DESCONTOS EM FOLHA E DEPOSITO NA CONTA INDICADA POR ESTE JUIZO,  PODENDO O RESPECTIVO VALOR SER DEPOSITADO EM CONTA
JUDICIAL A DISPOSICAO DO JUIZO ENQUANTO NAO VIABILIZADA A ABERTURA DE CONTA, CONFORME DETERMINADO NESTA DECISAO. CITE-SE O REU COM PELO
MENOS 20 (VINTE) DIAS DE ANTECEDENCIA (ART. 334, CPC). A INTIMACAO DO AUTOR PARA A AUDIENCIA SERA FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, 
3o, CPC). OBSERVE O CARTORIO QUE O PRESENTE FEITO VERSA SOBRE MATERIA DE FAMILIA, DE MODO QUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 695,  1o DO
CPC, O MANDADO DE CITACAO CONTERA APENAS OS DADOS NECESSARIOS A AUDIENCIA E DEVERA ESTAR DESACOMPANHADO DE COPIA DA PETICAO INICIAL,
ASSEGURADO AO REU O DIREITO DE EXAMINAR SEU CONTEUDO A QUALQUER TEMPO. ADVIRTA-SE NO MANDADO QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO
DO AUTOR OU DO REU A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA SANCIONADO COM MULTA DE ATE
DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO ESTADO (ART. 334, 8o, CPC).
FRISE-SE QUE AS PARTES DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS OU DEFENSORES PUBLICOS (ART. 334, 9o, CPC). RESSALTE-SE QUE A PARTE
PODERA CONSTITUIR REPRESENTANTE, POR MEIO DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR(ART. 334, 10, CPC). O REU
PODERA OFERECER CONTESTACAO, POR PETICAO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TERMO INICIAL SERA A DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU DE
MEDIACAO, OU DA ULTIMA SESSAO DE CONCILIACAO, QUANDO QUALQUER PARTE NAO COMPARECER OU, COMPARECENDO, NAO HOUVER AUTOCOMPOSICAO;
OU DO PROTOCOLO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU DE MEDIACAO APRESENTADO PELO REU, QUANDO SOLICITAR AMBAS
AS PARTES SOLICITAREM O CANCELAMENTO DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO ORA DESIGNADA. EM SENDO JUNTADOS COM A CONTESTACAO DOCUMENTOS OU
ALEGADAS PRELIMINARES OU FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DA AUTORA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS (ART. 350, CPC), SENDO-LHE FACULTADA A PRODUCAO DE PROVA CASO TENHAM SIDO
ARGUIDAS QUAISQUER DAS MATERIAS ELENCADAS NO ART. 337 DO CPC, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 351 DO CPC. EM SENDO JUNTADOS COM
A REPLICA DOCUMENTOS NOVOS, INTIME-SE O REU PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TUDO EM RESPEITO AO PRINCIPIO DO
CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA (ART. 437, 1o, CPC). FINDO O PRAZO DE REPLICA/TREPLICA, DIGAM AS PARTES SE O FEITO PODE SER JULGADO NO
ESTADO EM QUE SE ENCONTRA OU SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. HAVENDO INTERESSE NA
PRODUCAO DE PROVA ORAL, FIXO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, NOS TERMOS DO ART. 407 DO CPC, SENDO VEDADO A
PARTE QUE JA ARROLOU TESTEMUNHAS APRESENTAR NOVO ROL EM VIRTUDE DO FENOMENO DA PRECLUSAO CONSUMATIVA. INTIMEM-SE.
DESIGNO O DIA 09/10/2019 AS 08H:40MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA CONCILIACAO.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201952101264
REQUERENTE : REJANE DA HORA FERREIRA SANTOS
ADV. : DOUGLAS LIMA DA COSTA - OAB: 10326-SE
REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE
DECISAO/DESPACHO....: DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA. DEIXO DE NOS TERMOS DO ART. 334 DO CPC, DESIGNAR AUDIENCIA DE CONCILIACAO,
POR ENTENDER QUE O PRESENTE FEITO SE AMOLDA A HIPOTESE DO ART. 334,  4o, II, DO CPC.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68
PROC.: 201952101265
REQUERENTE : G.R.D.M.
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
REQUERENTE : M.L.S.M.
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
SENTENCA....: CONSIDERANDO QUE O ACORDO RETRO ATENDE AOS INTERESSES DAS PARTES, HOMOLOGO-O POR SENTENCA PARA QUE PRODUZA OS SEUS
JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINGO O PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CPC.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201952101266
EXEQUENTE : WANDERSON ALMEIDA DA SILVA
ADV. : LILIAN SANTOS COSTA - OAB: 6210-SE
EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA
DECISAO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM TRINTA DIAS, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS DO
ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE POR MEIO ELETRONICO.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201952101268
EXEQUENTE : PRISCILLA MENDONCA ANDRADE
ADV. : PRISCILLA MENDONCA ANDRADE - OAB: 10154-SE
EXEQUENTE : CLEIZENADJA JOSE BERNARDO
ADV. : PRISCILLA MENDONCA ANDRADE - OAB: 10154-SE
EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA
DECISAO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM TRINTA DIAS, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS DO
ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE POR MEIO ELETRONICO.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201952101269
EXEQUENTE : CLEIZENADJA JOSE BERNARDO
ADV. : PRISCILLA MENDONCA ANDRADE - OAB: 10154-SE
EXECUTADO : MUNICIPIO DE ITABAIANA
DECISAO/DESPACHO....: INTIME-SE O EXECUTADO PARA, EM TRINTA DIAS, QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO A PRESENTE EXECUCAO, NOS TERMOS DO
ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROCEDA-SE POR MEIO ELETRONICO.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
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