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Diário SE - Justiça

1a VARA  DA COMARCA DE PROPRIA - EXPEDIENTE CRIMINAL
DATA DO EXPEDIENTE : 10/9/2019
ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI
PROC.: 201556001163
AUTOR : M.P.D.P.S.
REU : J.S.D.O.
ADV. : JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613-SE
REU : A.D.S.
REU : A.G.D.S.
ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE
REU : A.D.A.S.
ADV. : EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA - OAB: 5691-SE
DECISAO/DESPACHO....:  CLS.,  CONSIDERANDO O CONTEUDO DA PETICAO PROTOCOLADA NA DATA DE HOJE PELO DEFENSOR DO REU AVILAN DE AQUINO
SANTOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, COM URGENCIA.
ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI
PROC.: 201556001163
AUTOR : M.P.D.P.S.
REU : J.S.D.O.
ADV. : JOSE WELLINGTON NASCIMENTO - OAB: 2613-SE
REU : A.D.S.
REU : A.G.D.S.
ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE
REU : A.D.A.S.
ADV. : EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA - OAB: 5691-SE
DECISAO....: ASSIM, REDESIGNO O JURI OUTRORA MARCADO PARA O DIA 11 DE MARCO 2020, AS 09H00 HORAS, NESTE FORUM, PARA QUE OS ACUSADOS AMILTON
GOMES DA SILVA, AVILAN DE AQUINO SANTOS E JAMISSON SA DE OLIVEIRA SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. ANTE O EXPOSTO,
REVOGO AS PRISOES PREVENTIVAS DE AMILTON GOMES DA SILVA, AVILAN DE AQUINO SANTOS E JAMISSON SA DE OLIVEIRA. SUBSTITUO AS PRISOES POR
MEDIDAS CAUTELARES, DEVENDO OS REUS COMPARECEREM A SECRETARIA JUDICIAL PARA PRESTAREM COMPROMISSO DE COMPARECEREM A TODOS OS ATOS
PROCESSUAIS PARA OS QUAIS SERAO INTIMADOS.
ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI
PROC.: 201756000924
AUTOR : J.P.
REU : C.M.D.S.
ADV. : ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030-SE
ADV. : VALMIR RODRIGUES CORREIA JUNIOR - OAB: 8909-SE
REU : J.V.B.
ADV. : ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030-SE
ADV. : VALMIR RODRIGUES CORREIA JUNIOR - OAB: 8909-SE
REU : W.A.S.D.S.
ADV. : ECLIE SANTOS FERREIRA - OAB: 2381-SE
ADV. : BARTIRA ALICIA DA SILVA MAIA DA CUNHA - OAB: 4908-SE
ADV. : ALAN OLIVEIRA DOS SANTOS - OAB: 11839-SE
REU : E.S.S.
ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE
REU : J.R.B.
ADV. : ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030-SE
ADV. : VALMIR RODRIGUES CORREIA JUNIOR - OAB: 8909-SE
REU : I.S.B.D.S.
ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE
REU : J.R.B.
ADV. : ELDA LUZA OLIVEIRA DE CARVALHO - OAB: 1030-SE
ADV. : VALMIR RODRIGUES CORREIA JUNIOR - OAB: 8909-SE
DECISAO....: O DENUNCIADO WALLISSON ANTONIO SEVERO DOS SANTOS APRESENTOU MANIFESTACAO EM 20/08/2019 (PAGS. 1.586/1.589), REQUERENDO, EM
LINHAS GERAIS, A REVOGACAO DO MONITORAMENTO ELETRONICA, UMA VEZ A TORNOZELEIRA ELETRONICA IMPOSSIBILITA SUAS ATIVIDADES E A MUDANCA DA
COMARCA PARA COMPARECIMENTO MENSAL PARA O MUNICIPIO NO QUAL O SOLICITANTE RESIDE, QUAL SEJA, ILHA DAS FLORES/SE. COM A MANIFESTACAO
VIERAM-ME OS DOCUMENTOS PRESENTES AS PAGS. 1.592/1.161 O MINISTERIO PUBLICO JUNTOU MANIFESTACAO EM 08/09/2019 (PAGS. 1.628/1.630), PUGNANDO
PELO DEFERIMENTO PARCIAL DO PLEITO ACIMA MENCIONADO, PARA MANUTENCAO DO MONITORAMENTO ELETRONICO E MODIFICACAO PARA COMARCA DE
COMPARECIMENTO.  E  O  RELATORIO  DO  NECESSARIO.  NO  QUE  SE  REFERE  AO  PEDIDO  DE  REVOGACAO  DA  MEDIDA  CAUTELAR  DE  MONITORAMENTO
ELETRONICO,  NAO MERECE RESPALDO. EXPLICO.  O PETICIONANTE,  COMO BEM ANALISOU O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, NAO TROUXE AOS AUTOS
ELEMENTOS COMPROBATORIOS DE QUE A TORNOZELEIRA ELETRONICA CAUSE IMPEDIMENTO NA EXECUCAO DE SUAS ATIVIDADES LABORAIS, NEM QUE ESTEJA
RESTRINGINDO A SUA VIDA SOCIAL. ALEM DOS MAIS, AMPARADO NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, VISLUMBRA-SE QUE O MONITORAMENTO ELETRONICO
E SUFICIENTE E ADEQUADO, INCLUSIVE MENOS GRAVOSO DO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR. NESSE CONTEXTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DO
MONITORAMENTO ELETRONICO.  COM RELACAO AO PEDIDO DE COMPARECIMENTO MENSAL A SER REALIZADO NA COMARCA DE PACATUBA/SE,  DEFIRO-O,
CONSIDERANDO QUE E MAIS PROXIMA A SUA RESIDENCIA. DESSA FORMA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE PACATUBA/SE, DISTRITO JUDICIARIO
DE ILHA DAS FLORES/SE, PARA ACOMPANHAR O COMPARECIMENTO MENSAL DO DENUNCIADO EM JUIZO, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, NOS
TERMOS DA DECISAO DE F. 1.388/1.389. QUE A SECRETARIA ADOTE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1  CADASTRE-SE NO CIFAP A ALTERACAO DAS CONDICOES
DO MONITORAMENTO ELETRONICO DO DENUNCIADOWALLISSON ANTONIO SEVERO DOS SANTOS; 2  OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO
DE PRESOS, INFORMANDO A MUDANCA DE COMARCA PARA COMPARECIMENTO MENSAL DO DENUNCIADO CITADO; 3  DISPONIBILIZE-SE EM SECRETARIA O
ACESSO AS PARTES (P. 1.553)  AOS ARQUIVOS DE AUDIO (MEDIANTE COPIA EM CD/DVD OU PENDRIVE) REFERENTE A PROVA ORAL PRODUZIDA EM CARTA
PRECATORIA EXPEDIDA A COMARCA DE SAO PAULO/SP, ANTE A AUSENCIA DE FERRAMENTAS NO SCP PARA IMPORTAR TAIS ARQUIVOS. 3  CERTIFIQUE-SE O
DECURSO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DE DILIGENCIAS (ART. 402 DO CPP), CONFORME PARTE FINAL DA DECISAO DE FL. 1.545/1.546; POR FIM, DE-SE VISTA
AO MINISTERIO PUBLICO PARA APRESENTACAO DOS DEVIDOS MEMORIAIS.
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
PROC.: 201856000520
AUTOR : JUSTICA PUBLICA
REU : FABIANA FEITOSA SILVA
ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE
REU : MARCELINO FERNANDES DOS SANTOS
ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE
REU : THAMARA MAYARA SANTOS BEZERRA SILVA
ADV. : THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS - OAB: 5530-SE
REU : TASSIA MONYZE SANTANA GONCALVES DOS SANTOS
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