Busca de Diários Oficiais


Diário PB - Justiça

limit ada, para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). Apelante: JAQUELINE JENUINO DA
SILVA (Defensor Publico: Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justica Publica. Julgado:
Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE
964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016), determinou-se a expedicao da
documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis,
do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou,
ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.28o) Apelacao Criminal no 0000290-24.2013.815.0371.
1a Vara da Comarca de Sousa. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. Apelante: FRANCINALDO FERREIRA  DE ARAUJO (Adv .:
Claudio Cesar Gadelha Rodrigues, OAB/PB no 10.144). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG
(Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016), determinou-se a expedicao da document acao
necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para
oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados
sem efeito modificativo meritorio.29o) Apelacao Criminal no 0001773-42.2013.815.0031. Comarca de
Alagoa Grande. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA  (convocado, com jurisdicao limit ada, para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: OSCAR MENDONCA  DE ARAUJO NET O (Defensor Publico: Felipe
Augusto Alcantara M. Travia). Apelada: Justica Publica. Julgado: Recurso nao conhecido, pela intempestividade, e de oficio, declarou-se extinta a punibilidade, nos termos do voto do relator, em
harmonia com o p arecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016),
determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso
manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.30o) Apelacao Criminal no 0001275-55.2013.815.0221. Comarca de Sao Jose de Piranhas. RELA TOR: EXMO. SR.
DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. Apelante: EMERSON BA TISTA DE ARAUJO (Adv .: Rodolpho Cavalcanti
Dias, OAB/PB no 11.659). Apelada: Justica Publica. Julgado: De oficio, declarou-se extinta a punibilidade, pela prescricao, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial.
Unanime.31o) Apelacao Criminal no 0017298-57.2013.815.0011. Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA. Apelante: JORGE CARLOS VICENTE DE CAR VALHO (Adv .: Rodrigo Araujo Celino, OAB/PB no
12.139). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator , em harmonia com o p arecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF ,
em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/
2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena
imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso
manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.32o) Apelacao Criminal no 0000035-18.2014.815.031 1. 2a Vara da Comarca de Princesa Isabel. RELA TOR: EXMO.
SR. DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. Apelante: FRANCISCO FERREIRA  DA SILVA (Adv.: Adylson Batist a
Dias, OAB/PB no 13.940). Apelada: Justica Publica. Julgado: Recurso nao conhecido, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi decidido
pelo STF, em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado
em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos declaratorios,
ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.33o) Apelacao Criminal no 0000192-63.2014.815.0481. Comarca de Piloes. RELA TOR: EXMO. SR.
DES. JOAO BENEDIT O DA SILVA. Apelante: SEVERINO FERREIRA  DA SILVA (Defensor Publico: Philippe
Mangueira de Figueiredo). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi
decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/11/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato
cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo para oposicao de embargos
declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda, acatados sem efeito modificativo meritorio.34o) Apelacao Criminal no 0000667-74.2014.815.0301. 3a Vara da Comarca de Pombal.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BEL TRAO FILHO. Apelante: RAF AEL DOS SANTOS LIMA
(Adv.: Carlos Evandro Rabelo de Queiroga, OAB/PB no 21.101). Apelada: Justica Publica. Julgado:
Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer ministerial. Unanime.35o) Apelacao Criminal no 0020891-71.2014.815.2002. 6a Vara Criminal da Comarca da
Capit al. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOAS DE
BRITO PEREIRA FILHO. 1o Apelante: FABIO DIONISIO DA  SILVA (Adva.: Maria Divani de Oliveira Pinto,
OAB/PB no 3.891). 2o Apelante: MARLANIO PHELIPY  LOBATO DE SOUSA E SILVA (Defensor Publico:
Delano Alencar Lucas de Lacerda). 3o Apelante: RAMON JOCA CABRAL (Advs.: Levi Borges Lima Junior,
OAB/PB no 12.330, e Gustavo Lima Neto, OAB/PB no 10.977). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.
Unanime. Considerando o que foi decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE 964246RG (Relator: Min. TEORI ZA VASCKI, julgado em 10/1 1/2016), determinou-se a expedicao da documentacao necessaria para o imediato cumprimento da pena imposta, apos o transcurso, in albis, do prazo
para oposicao de embargos declaratorios, ou, acaso manejados, sejam eles rejeitados, ou, ainda,
acatados sem efeito modificativo meritorio.36o) Apelacao Criminal no 0019840-81.2014.815.0011. 2a
Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA TOR: EXMO. SR. JUIZ CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA  (convocado, com jurisdicao limit ada, para substituir o Exmo. Sr . Des. Arnobio Alves T eodosio). REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VIT AL DE ALMEIDA. Apelante: HALLAN KLECIO CANT ALICE
BARROS (Advs.: Fernando A. Douettes Araujo, OAB/PB no 14.587 e Felix Araujo Filho, OAB/PB no 9.454).
Apelada: Justica Publica. Cota: Adiado, em face do adiantado da hora, para a proxima sessao.37o)
Apelacao Criminal no 0000032-08.2015.815.0221. Comarca de Sao Jose de Piranhas. RELA TOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: MARCOS ANTONIO MARTINS (Adv .: Juramir Oliveira de
Sousa, OAB/PB no 10.644). Apelada: Justica Publica. Julgado: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unanime. Considerando o que foi
decidido pelo STF , em repercussao geral, nos autos do ARE 964246-RG (Relator: Min. TEORI ZA VAS-
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.