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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
402Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
os autos com a baixa devida.
ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE) - Processo 0182748-04.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Contratos de Consumo - REQUERENTE: ANTONIO JEFFERSON DE SOUSA PEREIRA - REQUERIDO: MAPFRE 
SEGURADORA S.A. e outro - R.H., Ante a interposicao de Recurso de Apelacao, intime-se a parte adversa para no prazo de 15 
(quinze) dias apresentar Contrarrazoes, na forma do Art. 1.010,  1 do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou 
sem manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do Art. 1.010,  3 do 
CPC. Exp. Nec.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0189095-53.2013.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: CARLA MARIA CALACA DE SOUSA - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA 
S.A. e outro - R.H., Ante a interposicao de Recurso de Apelacao, intime-se a parte adversa para no prazo de 15 (quinze) 
dias apresentar Contrarrazoes, na forma do Art. 1.010,  1 do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem 
manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do Art. 1.010,  3 do CPC. 
Exp. Nec.
ADV: GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO (OAB 24263/CE), ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/
CE) - Processo 0196546-32.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: ANTONIO 
NALECIO CAMPOS FERREIRA - REQUERIDO: Bradesco Saude Auto/RE Companhia de Seguros - Diante do exposto, e 
considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE 
PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar 
a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.417,50 (hum mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), corrigido 
monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos 
da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios 
advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. 
Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98, 
 3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/
CE) - Processo 0196709-12.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: LUIS CARLOS 
LOPES RODRIGUES - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A. e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos 
autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, declaro EXTINTO o processo sem resolucao de merito, o 
que faco por sentenca, com supedaneo no Art. 485, inciso III do Codigo de Processo Civil, em razao da desidia da parte autora 
em impulsionar o andamento do feito. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE) - Processo 0199571-53.2013.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERIDO: Bradesco Saude Auto/RE Companhia de Seguros - R.H., Ante a 
interposicao de Recurso de Apelacao, intime-se a parte adversa para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar Contrarrazoes, na 
forma do Art. 1.010,  1 do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao 
Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do Art. 1.010,  3 do CPC. Exp. Nec.
ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: 
LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE) - Processo 
0202768-16.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS DE 
OLIVEIRA CAMPOS - REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO OBRIGATORIO DPVAT S.A. 
- Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, 
declaro EXTINTO o processo sem resolucao de merito, o que faco por sentenca, com supedaneo no Art. 485, inciso III do 
Codigo de Processo Civil, em razao da desidia da parte autora em impulsionar o andamento do feito. Custas na forma da lei. 
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: PAULO ROBERTO RABELO LEAL (OAB 13591/CE), ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE) - 
Processo 0203959-96.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: ANTONIO CLEUDO GINO DA SILVA 
- REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha 
a surtir os seus juridicos e legais efeitos, declaro EXTINTO o processo, sem resolucao de merito, o que faco por sentenca com 
fulcro no Art. 485, inciso IV do Codigo de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado 
o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa.
ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE (OAB 20873/CE), ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA 
(OAB 16326/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 039240236.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: Valdir Gouveia de Oliveira - 
REQUERIDO: Santander Seguros S.a. e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que 
venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com 
arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 1.687,50 
(hum mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, 
conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes 
ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor 
da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, 
tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR 
(OAB 16045/CE), ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA (OAB 16326/CE) - Processo 0432544-82.2010.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Jose Edmar Francelino - REQUERIDO: Mapfre Vera Cruz Seguradora S.A. - 
Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo 
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo 
Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 3.375,00 (tres mil, trezentos e setenta e cinco reais), corrigido 
monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos 
da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios 
advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. 
Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98, 
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