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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Gabinete do Desembargador Alan Sebastiao de Sena Conceicao
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aqueles fundamentos;
VI  deixar de seguir enunciado de
sumula, jurisprudencia ou
precedente invocado pela parte, sem
demonstrar a existencia de
distincao no caso em julgamento ou
a superacao do entendimento.
Desse modo, o defeito da omissao refere-se a
ausencia de apreciacao de ponto ou questao relevante para a
solucao da controversia ou, ainda, a falta de manifestacao sobre
tese firmada em julgamento de casos repetitivos.
E, nessa direcao, verifica-se que, na especie,
inexiste omissao a ser sanada, uma vez que o decisum recorrido
enfrentou amiude, exaustivamente e por completo as teses arguidas
no agravo de instrumento, externando cada um dos fundamentos
que levaram ao seu desprovimento e a manutencao in totum da
decisao interlocutoria proferida pelo juizo a quo.
Adiante, a respeito da contradicao, e consabido
que esta representa vicio interno, e existe quando ha no conteudo
da decisao recorrida proposicoes inconciliaveis entre si ou, ainda,
discordancia entre a fundamentacao e o dispositivo (in DONIZETTI,
4  edcl ai 5191032.22/an 6
NR.PROCESSO:
5191032.22.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ALAN SEBASTIAO DE SENA CONCEICAO
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ANO XII - EDICAO No 2841 - SECAO I Disponibilizacao: segunda-feira, 30/09/2019 Publicacao: terca-feira, 01/10/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3332 de 4870

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