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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 458 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. PROFISSIONAIS DO DIREITO QUE TERIAM DIFICULDADES DE DISCERNIR SOBRE O MOMENTO DA PRECLUSAO. TRIBUNAIS ATRAVES DE SEUS JULGADOS DEVEM ZELAR PELA ESTABILIDADE DA NORMA JURIDICA RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. 056. APELACAO 0219271-38.2002.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0219271-38.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00699463 - APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APELADO: REDENTOR S A TECNO IND E MERCANTIL Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. OMISSAO NAO CARACTERIZADA. INADEQUACAO DA MODALIDADE RECURSAL ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. Nao se verifica qualquer omissao ou contradicao na decisao alvejada, pois a embargante nao lograra exito em demonstrar quaisquer vicios no aresto, sustentando seu descontentamento em razao de o julgado ter adotado teses juridicas divergentes daquelas por eles sustentadas. Desse modo, sob o pretexto de omissao, ve-se claramente que se contesta o julgado, pretendendo sua modificacao, o que se afigura inadequado nesta modalidade recursal, que nao pode ser utilizada com finalidade puramente modificativa, a nao ser em hipoteses excepcionais, nao configuradas no caso concreto. Conclusoes: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. id: 2913438 *** DGJUR - SECRETARIA DA 12a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0004424-56.2018.8.19.0000 Assunto: Assistencia Judiciaria Gratuita / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0033861-73.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00045560 - AGTE: ANDRESSA NEVES BICALHO ADVOGADO: MARIO FROTA DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ-175685 AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO DESPACHO: Apos a parte agravada. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0004424-56.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0051102-66.2017.8.19.0000 Assunto: Revisao / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0330991-92.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00502063 - AGTE: CELIA MARIA BALAGUER SANTOS ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO OAB/RJ-089333 AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO DESPACHO: Ao agravo sobre o acrescido. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0051102-66.2017.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 003. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0045463-67.2017.8.19.0000 Assunto: Busca e Apreensao / Obrigacao de Entregar / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: -.... Protocolo: 3204/2017.00445685 - IMPETRANTE: LUA MORAND DIAS ADVOGADO: IRANI MARTINS CARDOSO COLACO VERGUEIRO OAB/RJ-129677 IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: 1. Retire-se, por ora, o feito de pauta. 2. A impetrante acerca da informacao do Estado do Rio de Janeiro de que podera retirar a requerida certidao. 3. Apos a manifestacao da impetrante, informando se o impetrado deu devido cumprimento a liminar, encaminhem-se a Procuradoria de Justica. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 004. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0028751-36.2016.8.19.0000 Assunto: Nomeacao / Regime Estatutario / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2016.00313389 - IMPETRANTE: AUXILIADORA DA SILVA COSTA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO OAB/RJ-151142 ADVOGADO: FREDERICO GOMES NETO OAB/RJ-199339 IMPETRADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MOLL Q. DE MORAES Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: As fls. 161 a impetrante informa que o impetrado descumpriu o acordao concessivo da seguranca, porquanto nao realizou a convocacao e nomeacao da impetrante no cargo para o qual foi aprovada. Intime-se, pois, o impetrado para que de imediato e urgente cumprimento ao acordao de fls. 73/78, sob pena de fixacao de multa. 005. EMBARGOS INFRINGENTES 0386048-66.2009.8.19.0001 Assunto: Direito Autoral / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0386048-66.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00210629 - EMBTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-068819 ADVOGADO: PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO OAB/RJ-082788 EMBDO: RADIO GLOBO S A ADVOGADO: FLAVIO DIZ ZVEITER OAB/RJ-124187 ADVOGADO: MARIANA BURITY MARTINS OAB/RJ-124397 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR DESPACHO: ...Tendo a parte se desincumbido de sua obrigacao, a Secretaria para adotar as providencias de praxe, ante a extincao do feito com resolucao do merito. PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

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