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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
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Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 2201/2019
ADV: ROGERIO MATIAS REBOUCAS DA SILVEIRA (OAB 7905/CE) - Processo 0799777-72.2000.8.06.0001 - Inventario
- Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - INVTE: VANIA XAVIER RAMOS DA SILVA - Cls., Compulsando os autos verifica-se que
remanesce o descumprimento da decisao de fls. 293, notadamente quanto a necessidade de habilitar no presente feito o
espolio da Sra. Mirtes Ramos Carneiro, haja vista, tratar-se de herdeira pos-morta, nao havendo que se falar em direito de
representacao, nos termos do art. 1.851 do CC. Portanto, intime-se a inventariante, pessoalmente,e por seu defensor, para, no
prazo de 15 (quinze) dias, reapresentar as ultimas declaracoes, habilitando o espolio de Mirtes Ramos Carneiro devidamente
representado por inventariante nomeado em acao autonoma, bem como, relacionando os bens do acervo hereditario de acordo
com a avaliacao judicial de fl. 244 e a informacao contida no oficio de fl. 216, a fim de propiciar a regular tramitacao do
Inventario, conforme ja determinado no despacho de fls. 281 e decisao de fls. 293. Faculta-se a inventariante, em havendo
consenso entre os herdeiros, apresentar plano de partilha amigavel,nos termos do art. 653 do CPC, subscrito por todos, com
firma reconhecida das assinaturas. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Expedientes necessarios.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 2202/2019
ADV: LUIZ GADELHA ROCHA NETO (OAB 10604/CE), ADV: LILIANA ROCHA LIMA (OAB 15199/CE) - Processo 029274488.2000.8.06.0001 - Inventario - INVENTARIANTE P: Clotilde Lopes Rabelo - REQUERENTE: ERIVALDO VITAL BARROS e
outro - Cls., Intime-se o requerente para tomar ciencia do desarquivamento e digitalizacao do feito devendo, no prazo de 05
(cinco) dias, requerer o que de direito. Publique-se. Decorrido o prazo in albis, arquive-se.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 2203/2019
ADV: ROBERIO FONTENELE DE CARVALHO (OAB 7531/CE), ADV: DAVID ACCIOLY DE CARVALHO (OAB 17722/CE),
ADV: LUCE NUNES DE CARVALHO COELHO (OAB 30229/CE) - Processo 0161234-53.2017.8.06.0001 - Arrolamento Sumario
- Inventario e Partilha - INVTE: REBECA SOBREIRA CORDEIRO - Conforme disposicao expressa no Provimento no 01/2019,
publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa
imprimir andamento ao processo, Em cumprimento a sentenca de fls. 252/256, intime-se a inventariante, por seus patronos,
para, no prazo de 05 (cinco) dias proceder o recolhimento das custas.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 2204/2019
ADV: NADJA COSTA TAVARES DE MORAIS (OAB 32419/CE) - Processo 0142028-82.2019.8.06.0001 - Abertura, Registro e
Cumprimento de Testamento - Sucessoes - REQUERENTE: Danielle da Rocha Lira - Vistos etc. Trata-se de pedido de Abertura,
Registro e Cumprimento de Testamento Publico deixado pela falecida HERMOSA DA ROCHA LIRA, requerido por DANIELLE
DA ROCHA LIRA. Testamento Publico acostado as fls. 08/09. A inicial foi instruida com os documentos necessarios. Parecer
ministerial opinando pela inexistencia de vicio externo e pelo cumprimento do disposto no art. 735,  2o, do CPC. Eis o sucinto
relatorio. Passo a decidir fundamentadamente. Compulsando detidamente a documentacao acostada a exordial, mormente o
parecer ministerial de fls. 26/28, temos como firme a inexistencia de vicios extrinsecos do testamento. Assim, necessario o
registro, arquivo e cumprimento do testamento em tela. Posto isso, ante a inexistencia de vicios, determino que a secretaria
expeca o competente traslado apos a assinatura do termo da testamentaria, nos moldes do art. 735,  3o e 4o, do CPC. Intimese a requerente, ora nomeada testamenteira dativa, para subscrever o sobredito termo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Cumpridas as formalidades da decisao e verificada a res judicata, de-se baixa e arquive-se.
JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO GIRAO ABREU
DIRETOR(A) DE SECRETARIA SUYANNE NOGUEIRA LIMA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 2205/2019
ADV: ROGERIO MATIAS REBOUCAS DA SILVEIRA (OAB 7905/CE) - Processo 0914379-85.2014.8.06.0001 - Alvara Judicial
- Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Marina Araujo Braz - Conforme disposicao expressa no Provimento
no 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que
possa imprimir andamento ao processo, tendo em vista o enunciado acima foi(ram) gerado(s) ATO ORDINATORIO. Intimar o(a)
Requerente pessoalmente e por seu Defensor Publico para tomar ciencia e manifestar-se acerca do Documento de fls. 182,
oriundo do BANCO DO BRASIL S/A.

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