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Diário RO - Justiça

196DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
ADVOGADO DO REQUERENTE: KARINA DA SILVA SANDRES 
OAB no PA4594
REQUERIDO: Einstein Instituicao de ensino Ltda. EPP CNPJ no 
05.919.287/0001-71, RUA PAULO FREIRE 4767 FLODOALDO 
PONTES PINTO - 76820-514 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: IGOR JUSTINIANO SARCO OAB 
no RO7957
DECISAO:
Vistos etc.
EINSTEIN INSTITUICAO DE ENSINO LTDA. EPP interpos recurso 
da SENTENCA  ID 23053626/PJE - que julgou parcialmente 
procedente o pedido inicial, contudo, o recurso foi interposto 
intempestivamente, pois, o prazo final decorreu na data de 
13/11/2018 e o recurso somente foi apresentado na data de 
20/11/2018.
Ante o exposto, JULGO INTEMPESTIVO o recurso.
Intimem-se. 
Apos, certifique-se o transito em julgado da SENTENCA e o prazo 
de pagamento espontaneo.
Devera a parte autora, em 05 (cinco) dias, apresentar planilha de 
calculos do debito, com a multa de 10% (dez por cento), posto que 
ja decorrido o prazo de pagamento espontaneo e requerer pedido 
pertinente a fase processual.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO 
PROCESSO: 7063032-09.2016.8.22.0001
REQUERENTE: ALMIR NUNES DE SOUZA CPF no 183.335.83253, RUA GOVERNADOR ARI MARCOS 1271 AGENOR DE 
CARVALHO - 76820-231 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: EDMAR DA SILVA SANTOS 
OAB no RO1069
JOANNES PAULUS DE LIMA SANTOS OAB no RO4244
REQUERIDO: WANDER RIBEIRO CPF no 386.031.872-15, RUA 
GUILHERME DE OLIVEIRA SA 325, TRANSPENHA PARQUE 
BOTURUSSU - 03804-060 - SAO PAULO - SAO PAULO
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
SENTENCA 
Vistos etc.
Relatorio dispensado na forma da lei.
A parte autora nao promoveu o regular andamento deste processo 
ha mais de 30 dias, demonstrando desinteresse no prosseguimento 
do feito. 
A extincao do processo nos Juizados Especiais nao depende de 
intimacao pessoal da parte (1o do artigo 51 da Lei 9.099/1995). 
A parte e quem deve mostrar interesse, impulsionando o feito ao 
formular requerimentos pertinentes a cada ato processual.
Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso III do Codigo de 
Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolucao 
do MERITO.
Ademais, ha que se considerar que a parte demandante provocou 
a movimentacao da maquina judiciaria, e, logo em seguida, sem 
justificativa abandonou a causa, destarte condeno-a ao pagamento 
de custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de 
inscricao em divida ativa, nos termos do Enunciado no 28 do Forum 
Nacional dos Juizados Especiais c/c a Lei Estadual n. 3.896/2016 
(Regimento de Custas).
Arquive-se imediatamente o feito, independente de intimacao.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7044639-65.2018.8.22.0001
REQUERENTE: ALBINO & FARIAS LTDA CNPJ no 
84.628.098/0001-16, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 2558, - DE 
2278 A 2698 - LADO PAR NOSSA SENHORA DAS GRACAS - 
76804-142 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: MONIQUE LANDI OAB no 
RO6686, HIRAN SALDANHA DE MACEDO CASTIEL OAB no 
RO4235
REQUERIDO: RIMATLA- EXPLORACAO E COMERCIO DE 
MADEIRAS LTDA - ME CNPJ no 11.781.685/0001-77, RUA 
BOLIVIA 3264 AREA INDUSTRIAL - 76870-832 - ARIQUEMES - 
RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
SENTENCA 
Vistos etc.
Relatorio dispensado na forma da lei.
Verifica-se que a parte autora nao anexou ao processo a peticao 
inicial e documentos necessarios, apesar de devidamente intimada, 
de modo que nao ha no feito informacoes minimas para o regular 
prosseguimento da acao.
Ante a inexistencia da peticao inicial JULGO EXTINTO O 
PROCESSO, sem resolucao do MERITO, com fundamento nos 
artigos 330, inciso I c/c o artigo 485, I e IV, ambos do Codigo de 
Processo Civil.
Sem custas e sem honorarios na forma da lei.
Intime-se e Arquive-se.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7023988-46.2017.8.22.0001
EXEQUENTE: RODRIGO MENEZES DE MELLO CPF no 
096.098.927-79, AVENIDA LAURO SODRE 2810 COSTA E SILVA 
- 76803-490 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO RIBEIRO NETO 
OAB no RO875
EXECUTADO: ANDRE LUIZ PINI DE SOUZA CPF no 840.852.07253, AVENIDA RIO MADEIRA 5064, CONDOMINIO GARDEN 
CLUB, BLOCO 19, APTO. 304 RIO MADEIRA - 76821-476 - 
PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
SENTENCA:
Vistos etc.
Relatorio dispensado na forma da lei.
A parte autora nao promove o regular andamento do processo ha 
mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado, demonstrando 
desinteresse no prosseguimento do feito. 
A extincao do processo nos Juizados Especiais nao depende de 
intimacao pessoal da parte (1o do artigo 51 da Lei 9.099/1995). 
A parte e quem deve mostrar interesse, impulsionando o feito ao 
formular requerimentos pertinentes a cada ato processual.
Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso III c/c paragrafo 
unico do 771 ambos do CPC do Codigo de Processo Civil e artigo 
51 da Lei Federal 9.099/1995, JULGO EXTINTA A EXECUCAO.
Por derradeiro, condeno o(a) exequente nas custas processuais 
(Enunciado Civel FOJUR no 09 e Lei Estadual no 3.896/2016), 
advertindo que o processo nao sera desarquivado para fins de 
prosseguimento, devendo a parte, caso queira requerer a expedicao 
de certidao de credito, que desde ja fica deferida, e promover nova 
demanda. Saliento que o ajuizamento da nova demanta somente 
sera aceita apos a parte promover o recolhimento fiel do encargo 
ora imposto.
Arquive-se imediatamente o feito, independente de intimacao.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO 
PROCESSO: 7024900-09.2018.8.22.0001
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