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Diário RO - Justiça

326DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
aquela prova produzida foi determinante para DECISAO proferida 
pelo juiz. 
Como bem ressaltado pelo Professor Alexandre Camara em seu 
livro O Novo Processo Civil Brasileiro. 2a edicao. Atlas, 201       6, a 
avaliacao que as partes fazem das provas e evidentemente levada 
em consideracao quando se verifica se vale ou nao a pena recorrer 
contra alguma DECISAO , o que demonstra que a prova e de 
extrema importancia para a determinacao do modo como as partes 
se comportam no processo. 
Durante muito tempo pensava-se no juiz como figura, alem de 
imparcial, absolutamente desinteressado com o resultado do 
processo. Dizia-se que o bom juiz era aquele que interferiria o 
minimo possivel nos autos, deixando para as partes as iniciativas 
postulatorias e probatorias, tudo em respeito ao principio 
DISPOSITIVO. Confundia-se portanto, imparcialidade com omissao 
ou neutralidade, preferindo-se o juiz distante ao juiz participativo.
A doutrina moderna repele tal entendimento, parecendo nao haver 
grande duvida entre os doutrinadores que defendem a natureza 
publica do processo. A partir dessa mudanca de entendimento 
passou-se tambem a encarar a missao do juiz no processo de uma 
nova forma, o julgador distante e desinteressado, principalmente no 
que tange ao conjunto probatorio, nao mais responde aos anseios 
de uma prestacao jurisdicional de qualidade. 
Portanto, e dever do magistrado a busca da verdade real, ou seja, 
procurar conhecer os fatos tao como, efetivamente, ocorreram, a 
fim de assim, dizer o direito a questao posta em causa.
Visa-se entao, a prestacao de uma tutela jurisdicional adequada, 
nao podendo o juiz ser mero espectador durante o tramite da acao 
judicial, podendo-se valer dos poderes instrutorios concedidos 
pela legislacao, de modo que possam ser aclarados os fatos 
controvertidos e, desse modo, de forma qualificada e equanime, 
ser dito o Direito.
Nesse sentido, por nao ter, diante das alegacoes apresentadas, 
chegado a um convicto convencimento da realidade dos fatos, 
converto o julgamento da lide em diligencia e determino que a 
parte autora apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, 
comprovante de onde residia de junho/2013 ate novembro/2014, 
visto que na replica alega desconhecer o endereco onde foi ligada 
a unidade consumidora que deu origem aos debitos objeto desse 
litigio.
Determino tambem, que a parte requerida acoste nos autos, tambem 
no prazo de 15 (quinze) dias, a copia dos documentos pessoais, 
comprovante de residencia apresentados pela requerente e 
contrato por ela assinado no momento da regularizacao da unidade 
consumidora, confrome explanado em sede de contestacao. Visto 
que e notorio a apresentacao de tais documentos e assinatura de 
tal contrato quando dos pedidos de regularizacao e/ou ligacao de 
energia eletrica.
Apos, havendo manifestacao, deem vistas a parte contraria. 
Em caso de inercia, retornem os autos conclusos para 
SENTENCA.
Int.
Porto Velho, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiza de Direito
Processo n. 7013004-03.2017.8.22.0001
Classe Alvara Judicial
Assunto Peticao de Heranca
REQUERENTES: SEBASTIAO MACEDO COELHO, JORGINEI 
VIANA COELHO, JORGEANE VIANA COELHO CARVALHO, 
RAIMUNDO DE MACEDO COELHO, MARIA INES MACEDO 
COELHO, GERSON MACEDO COELHO, MARIA APARECIDA 
PEREIRA COELHO, LUZIA MACEDO COELHO, MARIA DAS 
GRACAS MACEDO COELHO, COSMO DE MACEDO COELHO, 
GERALDO DE MACEDO COELHO 
ADVOGADOS DOS REQUERENTES: ROMILSON FERNANDES 
DA SILVA OAB no RO5109, TELMA SANTOS DA CRUZ OAB no 
RO3156 : 
ADVOGADOS DOS: 
Vistos e examinados.
I  RELATORIO
SEBASTIAO MACEDO COELHO, JORGINEI VIANA COELHO, 
JORGEANE VIANA COELHO CARVALHO, RAIMUNDO DE 
MACEDO COELHO, MARIA INES MACEDO COELHO, GERSON 
MACEDO COELHO, MARIA APARECIDA PEREIRA COELHO, 
LUZIA MACEDO COELHO, MARIA DAS GRACAS MACEDO 
COELHO, COSMO DEMACEDO COELHO e GERALDO DE 
MACEDO COELHO, ajuizaram o presente procedimento para 
concessao de alvara judicial para levantamento de valor valores 
depositados no Banco Bradesco S/A, Conta Corrente/Conta 
Poupanca, Agencia 1294 Conta Corrente 0016401-1, referente ao 
Seguro de Vida, Apolice no 5343-02-0005-0004759437, em nome 
da genitora dos autores BENEDITA PEREIRA COELHO, falecida 
em 26 de outubro de 2013.
Com a inicial apresentaram procuracao e documentos.
EMENDA: pelo DESPACHO de Id n. 10189638 foi determinada 
a emenda a inicial a fim de que os autores a) apresentem novas 
procuracoes outorgando poderes para o procurador Geraldo de 
Macedo Coelho, pois as procuracoes apresentadas se encontram 
com o prazo vencido; b) apresentem documentos legiveis relativos 
a Jorginei Viana Coelho e Maria das Gracas Macedo Coelho, 
tornando assim possivel vislumbrar que sao filhos de Benedita 
Pereira Coelho; c) esclarecam se ha ou houve abertura de 
inventario, em face do falecimento de Benedita Pereira Coelho 
e, em caso positivo, juntem fotocopia do mesmo; d) esclarecam, 
quanto ao seguro, se os valores ja foram pagos e, nesta hipotese, 
se encontram depositados em conta de titularidade de Benedita 
Pereira Coelho; e) apresentem o fundamento juridico de seus 
pedidos.
Os requerentes apresentaram a emenda de Id 12346245.
Foi expedido o Oficio ao Banco Bradesco S/A, solicitando 
informacoes acerca da quantia existente na Conta Corrente no 
0016401-1 - Agencia 1294, bem como Conta Poupanca, ambas de 
titularidade da de cujus Benedita Pereira Coelho (CPF 045.869.80249), e, ainda, se ha valores a receber na Apolice no 5343-02-005004759437 de Seguro de Vida.
Houve resposta do Banco Bradesco S/A (Id. 15182665).
O Ministerio Publico apresentou manifestacao Id. 16130472.
Os autores foram intimados para tomarem ciencia da resposta do 
Banco Bradesco S/A, e do MP, mas quedaram-se inertes.
E o breve relatorio. Decido.
II  FUNDAMENTACAO
Consta da resposta do Banco Bradesco que nao ha valores 
depositados no Banco Bradesco S/A, Conta Corrente/Conta 
Poupanca, Agencia 1294 Conta Corrente 0016401-1, referente ao 
Seguro de Vida, Apolice no 5343-02-0005-0004759437, em nome 
da genitora dos autores BENEDITA PEREIRA COELHO, uma vez 
que no dia 06/02/2008, houve o resgate total do valor do Seguro.
Os autores foram intimados para manifestarem-se, mas quedaramse inertes.
Assim, entendo que em razao da inexistencia de valores a serem 
levantados, o pedido dos autores deve ser julgado improcedente.
III  DISPOSITIVO 
Diante do exposto, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo 
IMPROCEDENTE o pedido dos autores para deferir o levantamento 
dos valores para levantamento de valor valores depositados no 
Banco Bradesco S/A, Conta Corrente/Conta Poupanca, Agencia 
1294 Conta Corrente 0016401-1, referente ao Seguro de Vida, 
Apolice no 5343-02-0005-0004759437, em nome da genitora dos 
autores BENEDITA PEREIRA COELHO, falecida em 26 de outubro 
de 2013, em razao da inexistencia de valores a serem levantados.
Como nao existe contrariedade ao pedido e nem parte passiva, 
deixo de arbitrar verba honoraria.
Remetam-se os autos a Contadoria Judicial para apuracao de 
eventuais custas finais e intime-se para pagamento no prazo de 15 
(quinze) dias, sob pena de protesto e posterior inscricao em divida 
ativa (art. 35 e ss. da lei 3.896/16).
P. R. I. e apos, arquive-se. 
Porto Velho, quarta-feira, 23 de janeiro de 2019 
Rejane de Sousa Goncalves Fraccaro 
Juiz(a) de Direito
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