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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 323 MANUEL GOUVEIA DE MENDONCA JUNIOR (OAB 269572/SP), LEIBNIZ DE ALMEIDA (OAB 394082/SP) Processo 0011340-25.2014.8.26.0268 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO ITAUCARD S/A - Vistos. Providencie a serventia, por via eletronica, o bloqueio do veiculo objeto desta acao, atraves do sistema RenaJud, para circulacao, licenciamento e transferencia. Sem prejuizo, concedo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que requeira o que de direito para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 0012763-54.2013.8.26.0268 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - ITAU UNIBANCO SA - Liliane Garcia Pisaneschi Me - - Liliane Garcia Pisaneschi - Vistos. Defiro a substituicao processual. Proceda a serventia as anotacoes necessarias referentes ao polo ativo da demanda. Manifeste-se o autor requerendo o que de seu interesse em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Nada vindo, aguarde-se em arquivo eventual provocacao, advertindo-se acerca do inicio da prescricao intercorrente. Intime-se. - ADV: MARCOS ZUQUIM (OAB 81498/SP) Processo 3002955-08.2012.8.26.0268 - Procedimento Comum Civel - Pensao por Morte (Art. 74/9) - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 282/294: atente o exequente para os termos da decisao de fl. 273. O incidente de precatorio deve tramitar na plataforma digital. Aguarde-se em cartorio por 30 (trinta) dias. Nada vindo, arquivem-se. Intime-se. - ADV: STELLA AUGUSTA DUTRA DE BIASE (OAB 323785/SP), VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP), JORGE RAFAEL DE ARAUJO EVANGELISTA (OAB 291940/SP), SHIRLEY ARAUJO NOVAIS DE AQUINO (OAB 236210/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRICHS FAVERO ESCRIVA(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0943/2019 Processo 1004924-19.2017.8.26.0268 - Procedimento Comum Civel - Registro Civil das Pessoas Naturais - Pedro Caio de Oliveira Freitas - Maria Helene Pereira Freitas - Sentenca de fl. 91: Trata-se de pedido de retificacao de atestado de obito, proposto por PEDRO CAIO DE OLIVEIRA FREITAS em face de MARIA HELENE PEREIRA FREITAS. Narra a parte autora (fls. 01-05) que em 06 de janeiro de 2011 veio a obito Sebastiao Pereira de Freitas. O Autor e filho do de cujus. Na certidao de obito consta como declarante a Re Maria Helene Pereira Freitas, que dentre outras informacoes, atestou que o falecido nao deixa bens e o nomeou como Joao Pedro, qualificando-o como infante, tambem erroneamente. Requer a correcao do assentamento de obito. Junta documentos (fls. 06-18). Decisao de admissibilidade da demanda em fls. 26, concedendo a AJG. Parecer do Ministerio Publico em fls. 82-83. Eis o breve relato do necessario. Fundamento e decido. Trata-se de acao de retificacao de registro civil, por meio da qual o autor visa retificar a certidao de obito de seu genitor, a fim de esclarecer o item observacoes, para corrigir erro quanto a existencia de bens deixados pelo de cujus, alem de seu nome, qualificacao, conforme art. 110, caput da Lei 6.015/73. Restam demonstrados os erros apontados na exordial, de maneira que as devidas retificacoes devem ser procedidas. Afinal, a documentacao acostada aos autos, notadamente em fls. 15-18, da suporte a pretensao. Diante da inexistencia de prejuizo a terceiros, e ausencia de obices do Ministerio Publico (fls. 82-83), a retificacao pretendida pela parte merece prosperar. DIANTE DO EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inc. I do CPC, julgo procedente o pedido para DETERMINAR a retificacao na forma pretendida na inicial. Expeca(m)-se oficio(s) para que sejam realizadas na forma especificada. Sem condenacao em custas ou honorarios advocaticios. Abra-se vista ao Ministerio Publico para a devida ciencia. P.I. - ADV: VINICIUS MARTINS DO NASCIMENTO (OAB 228797/SP) Processo 1005902-59.2018.8.26.0268 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Sandra Luzia Hoerner - Vilmario Antonio Guitel - - Flavio de Oliveira - - Francisco Soares de Assis - Cartorio de Registro de Imoveis de Itapecerica da Serra - Sp - (V.O., Certidao de fl. 76: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se sobre informacao de fls. 75, observando o prazo de 30 dias, concedido as fls. 54, para proceder as diligencias solicitadas pelo CRI. Nada Mais). - ADV: FATIMA SEBASTIANA GARIANI (OAB 217605/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRICHS FAVERO ESCRIVA(O) JUDICIAL PLACIDO RAMOS FILHO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0944/2019 Processo 0004467-33.2019.8.26.0268 (processo principal 0003597-61.2014.8.26.0268) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - Maria Barbara Moreira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fl. 217: Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentenca. Intime-se a Fazenda Publica na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnacao no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes proprios autos. Observe-se, para fins de comunicacao processual, o que dispoe o Comunicado no 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: JOSUE SANTO GOBY (OAB 290471/SP), VIVIAN HOPKA HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP) Processo 0005798-50.2019.8.26.0268 (processo principal 0002647-13.2018.8.26.0268) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Auxilio-Doenca Previdenciario - MARCIONILA BRAGA VIEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - (V.O., Certidao de fl. 25: Vistas dos autos ao autor para: (X) manifestar-se, em 05 dias, sobre peticao de fls. 24. Nada Mais). - ADV: IGOR SAVITSKY (OAB 314098/SP), ROGER TEIXEIRA VIANA (OAB 359588/SP) Processo 0005866-97.2019.8.26.0268 (processo principal 0011375-82.2014.8.26.0268) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Prestacao de Servicos - Metrofile Brasil Gestao da Informacao Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENCO DA SERRA - Fl. 145: Vistos. Determino ao exeqeunte a correcao do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Recategorizacao dos documentos de fls. 4 a 144 na pasta do processo digital, com a finalidade de nomea-los de forma a tornar mais celere a consulta processual. Assim, devera indicar, por exemplo, procuracao, sentenca, certidao de transito em julgado, planilha etc. Para a inclusao de parte e recategorizacao dos documentos e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (OAB 100060/SP), JANDIRA RODRIGUES PINTO (OAB 295402/SP), EDGAR HUALKER DA SILVA DIAS (OAB 384389/SP)

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