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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 113 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0034318-89.2009.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0034318-89.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00165049 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS OAB/RJ-148512 ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES OAB/RJ-119910 RECDO: MANOEL HENRIQUE MARTINS ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 DECISAO: ... determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 303 do STJ, em especial quanto a condenacao relativa aos 44,80% referentes ao IPC de abril de 1990. 260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0167132-36.2007.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0167132-36.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00000814 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/RJ-137395 RECDO: MARIA FERNANDA PIRES DA SILVA ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS OAB/RJ-108894 ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS OAB/RJ-108866 DECISAO: Homologo a desistencia do agravo interno, manifestada as fls. 432. Publique-se e, apos, baixem-se os autos a vara de origem. 261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0109876-72.2006.8.19.0001 (2009.135.17417) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0109876-72.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2009.00250550 - RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: LILIANE RONDINELLI DE SA OAB/RJ-125938 ADVOGADO: MAURO CAMPOS DE PINHO OAB/RJ-117590 RECDO: LUZIA CANDIDA DA SILVA MOTA ADVOGADO: ADALBERTO FERNANDES MESQUITA OAB/RJ-131203 DECISAO: ...Pelo exposto, julgo prejudicado o recurso especial interposto, determinando, por consequencia, a BAIXA DO PROCESSO A VARA DE ORIGEM. Publique-se. 262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0076765-63.2007.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0076765-63.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00038519 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA OAB/RJ-138687 RECDO: WILSON FARINA ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA OAB/RJ-013040 ADVOGADO: MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA OAB/RJ-134847 DECISAO: ... DEIXO DE CONHECER do agravo interno. 263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0446014-23.2010.8.19.0001 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Acao: 0446014-23.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00182435 - RECTE: MILTON BOHNENBERGER RECTE: CARLOS HENTSCHKE CUNHA RECTE: ANTONIO ZANELA BORGES RECTE: MARIA IZABEL TAVARES ANDRADE ADVOGADO: ROBINSON ROMANCINI OAB/RJ-153384 RECORRIDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA OAB/RJ-165960 DECISAO: ...Nesse diapasao, estando a questao federal suscitada devidamente prequestionada e preenchidos os demais requisitos necessarios a subida do apelo extremo, ADMITO o recurso especial. Publique-se. Remetam-se os autos ao STJ. 264. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0001353-46.2017.8.19.9000 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0001353-46.2017.8.19.9000 Protocolo: 8818/2017.00019804 - RECTE: ROMULO OLIVEIRA MARTINS, ADVOGADO: FLAVIO FERNANDES TAVARES OAB/RJ-186159 RECORRIDO: VII JEC DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ... A conta de tais fundamentos, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0038728-28.2011.8.19.0000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0038728-28.2011.8.19.0000 Protocolo: 3204/2011.00347868 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 RECDO: MARIA DA GLORIA ALVES FERNANDES ADVOGADO: LUCAS GODINHO NUNES OAB/RJ-114642 DECISAO: ...Assim, DECLARO A PERDA DE OBJETO do recurso especial. Baixem os autos ao juizo de origem. Publique-se. 266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0055041-30.2012.8.19.0000 Assunto: Agua e/ou Esgoto / Concessao / Permissao / Autorizacao / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0055041-30.2012.8.19.0000 Protocolo: 3204/2013.00012747 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 ADVOGADO: RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS OAB/RJ-090104 ADVOGADO: LEONARDO MORAES DE MIRANDA OAB/RJ-136750 RECORRIDO: ALCIR DE CASTRO AMORIM ADVOGADO: MONICA MAYER OAB/RJ-134011 DECISAO: ...Assim, DECLARO A PERDA DE OBJETO do recurso especial. Baixem os autos ao juizo de origem. 267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0153361-20.2009.8.19.0001 Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0153361-20.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00279187 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 RECDO: GISELDA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS OAB/RJ-127709 ADVOGADO: ANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS OAB/RJ-131508 DECISAO: ...Pelo exposto, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL no que diz respeito a tarifa de esgoto e, em estrita observancia ao disposto no art. 1.040, I, do Codigo de Processo Civil, INADMITO o recurso em relacao as demais teses recursais. 268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0399435-51.2009.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0399435-51.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00175536 - RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA OAB/RJ-093154 ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: BERNARDO MORELLI BERNARDES OAB/RJ-173741 RECORRIDO: NOALDO ALVES SILVA ADVOGADO: MARIANE BRAGA GABRIEL OAB/RJ-201207 DECISAO: ...Fls. 478/479 - Tendo em vista que ainda nao houve o julgamento do recurso paradigma do tema pelo qual o recurso se encontra sobrestado, nada ha a prover. Como informado pelo Recorrido, o Recorrente contestou a incidencia da devolucao em dobro dos valores cobrados indevidamente, o que e justamente a questao discutida no Tema 929 do STJ. 269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0003269-76.2009.8.19.0212 (2009.135.19536) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0003269-76.2009.8.19.0212 Protocolo: 3204/2009.00297834 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 ADVOGADO: LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA OAB/RJ-113859 RECDO: HELIO RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-096229 ADVOGADO: ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA OAB/RJ-104124 DECISAO: ...Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER do agravo interno. Cumpra-se decisao de fls. 221/227.

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