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Diário PA - Executivo

DIARIO OFICIAL No 33994 61

Quinta-feira, 26 DE SETEMBRO DE 2019

DEFENSORIA PUBLICA
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PORTARIA
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PORTARIA No. 261/2019-GAB/DPG,
DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
A Defensora Publica Geral do Estado, no uso das atribuicoes que lhe confere o art. 8, VIII e XXI, da Lei Complementar n 054, de 07 de fevereiro
de 2006;
Considerando o processo administrativo protocolizado sob o no
2019/458325;
RESOLVE: Designar Membros da Defensoria Publica do Estado do Para para
participacao em esforco concentrado nas audiencias criminais junto a Vara
Criminal da Comarca de Braganca, na forma do quadro abaixo:
PERIODO:

DEFENSOR (A) PUBLICO (A):

07 a 11.10.2019

BRUNO CURY DE MORAES
GRAZIELA PARO CAPONI

14 a 16.10.2019

BRUNO CURY DE MORAES
GRAZIELA PARO CAPONI

Cumpra-se. Publique-se.
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
Defensora Publica-Geral do Estado do Para

Protocolo: 478380

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LICENCA PREMIO

efetivos e comissionados no ambito da Defensoria Publica do Estado e;
CONSIDERANDO que o art. 8o da Resolucao CSDP no 234, de 18 de fevereiro de 2019, editada pelo Conselho Superior dispos acerca do procedimento administrativo necessario a autorizacao de folga compensatoria de
plantao aos membros da Instituicao;
RESOLVE:
Art. 1o O art. 18 da Instrucao Normativa no 03/2009, passa a vigorar
acrescido dos seguintes paragrafos:
Art.18 ...........................................................................................
......................................................................................................
............................................................................
3o As folgas serao gozadas conforme avaliacao discricionaria da chefia
imediata, mediante o pedido do interessado com antecedencia minima de
30 (trinta) dias, a fim de resguardar a continuidade do servico publico.
4o E vedado o gozo de mais de 05 (cinco) folgas compensatorias por mes.
5o As folgas compensatorias poderao ser gozadas em periodos imediatamente anteriores ou posteriores ao gozo de ferias, no maximo de 10
(dez) dias.
6o As diretorias e chefias remeterao mensalmente a Gerencia de Gestao
de Pessoas o mapa de folgas compensatorias.
7o O gozo das folgas compensatorias sera formalizado por meio de Portaria Coletiva da Defensoria Publica-Geral, a ser publicada ao final de cada
mes. (NR)
Art. 2o Esta Instrucao Normativa entra em vigor na data de sua publicacao.
Publique-se e cumpra-se.
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
Defensora Publica-Geral do Estado do Para
Protocolo: 478373

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PORTARIA No. 1.588/19 - DPG, DE 19/09/2019.
A Defensora Publica Geral do Estado, no uso de suas atribuicoes que lhe
confere o art. no. 8o inciso VIII, da Lei Complementar no. 054 de 07 de
fevereiro de 2006.
Considerando o Processo no. 164351/2019-DPG, de 10/04/2019.
RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de Licenca Premio ao Servidor Publico
JOANES BARROS CALDAS, matricula no 57201719/ 1, referente ao Trienio
(2008/2011), com gozo no intervalo de 27/02 a 27/03/2020.
De-se ciencia, cumpra-se e publique-se.
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
Defensora Publica Geral do Estado do Para
Protocolo: 478038
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LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE
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PORTARIA No 1478/2019  DPG, em 18/09/2019.
Conceder conforme Laudo Medico Pericial no 51842, licenca saude a servidora publica LIDIA MINOBU HINO, matricula no 54191501, no periodo de
18/07/2019 a 15/09/2019, de acordo com o artigo. 81, da Lei Estadual no.
5.810/94.De-se ciencia, cumpra-se e publique-se.JENIFFER DE BARROS
RODRIGUES, Defensora Publica Geral
Protocolo: 477983
PORTARIA No 1477/2019  DPG, DE 17/09/2019.
Conceder conforme Laudo Medico Pericial no 52547, licenca saude a Defensora Publica DANIELA MARTINS MACHADO, matricula no 57188107, no
periodo de 11/07/2019 a 26/07/2019, de acordo com o artigo. 81, da Lei
Estadual no. 5.810/94.De-se ciencia, cumpra-se e publique-se.JENIFFER
DE BARROS RODRIGUES,Defensora Publica Geral
Protocolo: 477980

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OUTRAS MATERIAS
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DESPACHO HOMOLOGATORIO
REF.: PAPATC No 06/2019-DP-TUC
1. Considerando o oferecimento da Acao Civil Publica autuada sob o numero 0009997-90.2019.8.14.0061.
2. Decido, com fulcro no art. 10 da Resolucao CSDP no 148, de 25 de maio
de 2015, HOMOLOGAR, na integra, as razoes suscitadas pelo defensor publico Renato Mendes Carneiro quando da promocao do arquivamento do
Procedimento Administrativo Preparatorio para Atuacao na Tutela Coletiva
no 06/2019-DP-TUC.
[...]
Belem, 24 de setembro de 2019.
Jeniffer de Barros Rodrigues
Defensora Publica-Geral do Estado do Para
Protocolo: 478388
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JUDICIARIO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
DO ESTADO DO PARA

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ALTERACAO DE FERIAS
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PORTARIA No 1.592/2019-DP-GAB, DE 23/09/2019.
RESOLVE: TRANSFERIR, o gozo de 22 (vinte e dois) dias de ferias residuais,
referente ao aquisitivo (2017/2018), do Defensor Publico CASSIO BITAR
VASCONCELOS, Matricula: 5895998/ 1, autorizado por meio da PORTARIA
No 107/2019- DP-GAB de 04/02/2019, publicada no Doe no 33.799 de
07/02/2019, com gozo programado no intervalo de 15/09 a 06/10/2019.
Os quais ficam agora transferidos para o periodo de 01/06 a 22/06/2020.
De-se ciencia, cumpra-se e publique-se.
JENIFFER DE BARROS RODRIGUES
Defensora Publica Geral do Estado do Para
Protocolo: 477987
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NORMA
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INSTRUCAO NORMATIVA No 01, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
Acrescenta os paragrafos 3o, 4o, 5o, 6o e 7o ao art. 18 da Instrucao Normativa no 03/2009, a qual dispoe acerca da jornada de trabalho dos servidores da Defensoria Publica do Estado do Para.
A DEFENSORA PUBLICA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuicoes que
lhe confere o art. 8o, I, IV e VIII da Lei Complementar No 054, de 07 de
fevereiro de 2006;
CONSIDERANDO a necessidade de uniformizacao de procedimento administrativo relativo a autorizacao de folgas compensatorias aos servidores

TERMO ADITIVO A CONTRATO
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EXTRATO DO 1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO No. 030/2019/
TJPA//Partes: TJPA e a Empresa GM ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 04.503.910/0001-48// Objeto do contrato: Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de
engenharia para restauro dos bens integrados ao Conjunto Arquitetonico
do Instituto Lauro Sodre, edificacao sede do Tribunal de Justica do Estado
do Para.//Origem do contrato: O presente contrato, cuja celebracao foi autorizada mediante Inexigibilidade de Licitacao n 016/2019, fundamentada
no artigo 25, inciso II e art. 13, VII da Lei no 8.666/93 e suas alteracoes.//
Objeto do Aditivo: e o acrescimo de 10% no valor contratual vigente//
Valor do Aditivo (novo valor do contrato): R$ 174.483,16 (total)// Dotacao Orcamentaria: - Programa de Trabalho: 02.061.1419.8645; Natureza de Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 0118//Data da assinatura:
23/09/2019// Foro: Belem/PA// Responsavel pela assinatura: Francisco de
Oliveira Campos Filho  Secretario de Administracao // Ordenador responsavel: Sueli Lima Ramos Azevedo  Secretaria de Planejamento.
Protocolo: 477173


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