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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

entrega da declaracao de bens e valores por meio do Sistema de
Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Publicos - SISPATRI; e

RESOLVE:
Art. 1o - Designar MARCOS ROBERTO MUFFAREG, Id. Funcional no
50976486, para exercer, sem prejuizos de suas atribuicoes, a funcao
de Coordenador Executivo do PSAM, anteriormente ocupado por Sergio Tavares Romay.
 1o - O Coordenador-Executivo exercera, sem prejuizos de suas atribuicoes, a funcao de Ordenador de Despesas do PSAM.
 2 - O Coordenador -Executivo podera, no ambito de suas atribuicoes, subdelegar a funcao de Ordenador de Despesas do PSAM.
Art. 2o - Esta Resolucao entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019
ANA LUCIA SANTORO
Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade
Id: 2157032

Id: 2157204

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL
DE 28.12.2018
PROCESSO No E-14/001.125473/2018 - NICOLA TUTUNGI JUNIOR Cargo: Procurador do Estado - ID Funcional: 4266609-0. DEFIRO a
Licenca Especial para estudo no exterior, nos termos da Resolucao
PGE no 3.676, de 01 de dezembro de 2014, com vencimentos integrais, no periodo de 05 a 10 de maio de 2019, conforme decisao do
Conselho da Procuradoria-Geral do Estado, publicada em Ata da 529a
Sessao.
Id: 2156925

DIRETORIA DE GESTAO

- a mudanca da gestao do Poder Executivo estadual e da titularidade
dos orgaos e entidades da administracao publica estadual direta ou
indireta;
RESOLVEM:
Art. 1o - A implantacao do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais
dos Agentes Publicos - SISPATRI, instituido pelo Decreto no 46.634,
de 17 de julho de 2018, como sistema oficial eletronico para registro
de bens e valores dos agentes publicos do Poder Executivo estadual,
se dara em todo ambito do Poder Executivo estadual, na forma desta
Resolucao Conjunta.

DESPACHO DA DIRETORA
DE 04/01/2019
PROCESSO No SEI-14/001/000194/2018 - AUTORIZO a Dispensa de
Licitacao, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei no
8.666/93 e alteracoes posteriores, em favor da empresa GHT Equipamentos Eletricos Ltda. (CNPJ 14237251/0001-07). Em consequencia, AUTORIZO a realizacao da despesa, no valor total de R$
2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), objetivando a aquisicao de 2 (dois) Soft Starters (chave de partida estatica para a bomba de agua potavel) para a Procuradoria Geral do Estado.
Id: 2156818

 1o - A implantacao do SISPATRI, no ambito do Poder Executivo estadual, fica prorrogada para o dia 22 de fevereiro de 2019 para todos
os orgaos do Poder Executivo.
 2o - Os orgaos do Poder Executivo poderao em comum acordo com
a Controladoria Geral do Estado - CGE estabelecer a forma de solucao das questoes tecnicas pendentes para utilizacao do SISPATRI
de modo a viabilizar a sua implantacao.
Art. 2o - Cabera aos orgaos setoriais de recursos humanos a comunicacao ao suporte da Controladoria Geral do Estado ([email protected]) sobre eventuais instabilidades ou demais problemas
sistemicos apresentados pelo SISPATRI.

DIRETORIA DE GESTAO
DESPACHO DA PROCURADORA ASSISTENTE
DE 08.01.2019
PROCESSO N E-14/001.029831/2013 - ANDRE SERRA ALONSO Cargo: Procurador do Estado - Id. Funcional: 43347894. Louvada nas
informacoes da Gerencia de Recursos Humanos e com fundamento
no art. 79 da Lei Complementar no 15 de 25.11.1980, c/c o art. 129
do Decreto no 2479/79, CONCEDO 03 (tres) meses de Licenca Premio relativa ao periodo base de 29/07/2013 a 27/07/2018.
Id: 2156921

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A SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuicoes legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e  1 da Lei Estadual no 287/79, e observadas as disposicoes previstas no art. 148 da Constituicao Estadual, e
CONSIDERANDO que de acordo com o art. 7 do Decreto n 42.931,
de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2o do Decreto no
45.253, de 19 de maio de 2015, a Secretaria de Estado do Ambiente
e Sustentabilidade, designara, por ato proprio os representantes do
PSAM, de que trata o art. 4 do Decreto no 42.391, de 18 de abril de
2011,

MARCELO LOPES DA SILVA
Procurador-Geral do Estado

ALTERA O CRONOGRAMA DE IMPLANTACAO DO SISTEMA DE CONTROLE DE BENS
PATRIMONIAIS DOS AGENTES PUBLICOS SISPATRI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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0800 025 3231
[email protected].br
www.tce.rj.gov.br

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ciso II do artigo 30 da Lei Federal no 13.303, de 30 de junho de
2016.

AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATOS

Leia-se: FUNDAMENTO DO ATO: Caput do artigo 94 do Regulamento
de Licitacoes da CODIN aliado ao caput do artigo 30 da Lei Federal
no 13.303, de 30 de junho de 2016.
Id: 2156918

INSTRUMENTO: Acordo de Cooperacao Tecnica no 50/2018.
PARTES: GABINETE DE INTERVENCAO FEDERAL NA AREA DE
SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
OBJETO: Cessao de dados e informacoes de interesse publico e
institucional, que possam ser uteis a atividade-fim dos participes, pela Secretaria de Estado da Seguranca, pela Secretaria de Estado da
Defesa Civil e pela Secretaria de Estado de Administracao Penitenciaria, bem como do acesso dessas Secretarias a plataforma MP
em Mapas do MPRJ.
PRAZO: 60 (sessenta) meses.
ASSINATURA: 14/12/2018.
FUNDAMENTO: art. 116 da Lei no 8.666/93.
PROCESSO No 0100.0737/2018.

Id: 2157095

Vice Governadoria do Estado

EXTRATOS DE TERMOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Termo de Contrato no 87/2018.
PARTES: Estado do Rio de Janeiro, atraves do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa IMPERIALMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.
OBJETO: Aquisicao de Medicamentos I (antibioticos e afins) para suprir o Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Postos Medicos e
Policlinicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.
VALOR TOTAL: R$ 28.535,00 (vinte e oito mil quinhentos e trinta e
cinco reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicacao no
D.O.
DATA DA ASSINATURA: 08/01/2019.
GESTOR TECNICO OPERACIONAL: Ten Cel BM QOS/Med/97 Rosangela Furtado da Rocha, RG 21637.
MEMBROS: Ten Cel BM QOS/Med/00 Gustavo Soares de Moura Pierro, RG 28292; Maj BM QOS/Enf/00 Vanessa Neves Dias, RG 28551.
MEMBRO SUBSTITUTO: Cap BM QOS/Med/02 Fabio Monteiro Costa,
RG 32407.
FUNDAMENTO: PROCESSOS No E-27/132/86/2018.

INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Termo de Cessao de Uso
de Bem Imovel proprio da JUCERJA.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e
o Instituto de Pesos e Medidas - IPEM.
OBJETO: Prorrogacao do prazo de vigencia do Termo de Cessao de
Uso de Bem Imovel proprio da JUCERJA, situado na Rua Sete de
Setembro, no 193 - Centro - Rio de Janeiro.
DATA DA ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018.
VIGENCIA: 03/01/2019 a 02/05/2019.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei no 8.666/93.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: No E-11/006/389/2015.
Id: 2156869

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL
A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA
os indicados, abaixo, a comparecer a Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, no 10, 13o
andar, no horario de 12:00 as 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez)
dias uteis contados da data da publicacao, para ter ciencia e manifestar-se, em virtude do nao recebimento das notificacoes enviadas:
SME AUTO CENTER DE NOVA BRASILIA LTDA
(NIRE: 33.2.0056984-5)
Processo no E-12/174/100229/2018

ADMINISTRACAO VINCULADA

PAULO ELIAS DA SILVA JUNIOR
(CPF: 126.938.727-82)
Processo no E-12/174/100229/2018

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
RETIFICACAO
D.O. DE 07.01.2019
PAGINA 21 - 3a COLUNA

Id: 2156820

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITACOES
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