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Diário MT - Tribunal de Contas

Servidor do Arquivo Municipal: Jorge Luiz de Oliveira Campos
Servidor do Patrimonio Municipal: Nicelma Vieira Ratayczyk
Representante do Departamento de Cultura: Jose Antonio de Paula
Ferreira
Coordenadora de Fomento a Leitura da Biblioteca: Leda Maria Ferraz

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO No 015/2019  POR DISPENSA
DE CHAMAMENTO PUBLICO No 011/2019
ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SORRISO
ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL: ASSOCIACAO DE
REABILITACAO DE ESPORTE EQUESTRE SONHO MEU
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal no 13.019/2014.
OBJETO: O presente termo tem por objeto a finalidade em atender a
execucao de servicos especializado de equoterapia atraves do projeto  Equorisos , visando o
atendimento de criancas e adolescente de baixa renda, vulnerabilidade social, em risco social, e
deficiencia intelectual, fisica e/ou multiplas da entidade, conforme detalhado no Plano de Trabalho
que passa a ser parte integrante e indissociavel do presente termo.

Art. 2o. A politica de descarte e feita mediante avaliacao criteriosa do
documento pela comissao.

VALOR TOTAL: R$ 20.640,00
VIGENCIA: Ate o dia 29 de fevereiro de 2020.
ASSINATURA: 02 de setembro de 2019.

Art. 3o. Para o descarte dos livros serao respeitados os seguintes
criterios:
a.
infectadas, deterioradas e rasgadas).

Obras

com

condicoes

fisicas

irrecuperaveis

(sujas,
ARI GENEZIO LAFIN
Prefeito Municipal

Art. 4o. Depois de elaborado o documento contendo as obras que serao
descartadas, e preciso assinatura de todos os membros da comissao para concluir o processo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRA

Art. 5o. Esta Comissao tera o prazo de 90 (noventa) dias para
apresentar um laudo tecnico e conclusivo para o descarte a ser efetuado, podendo este prazo ser
prorrogado, caso seja necessario.

LICITACAO

Art. 6o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 06 de setembro de 2019.
ARI GENESIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
NELSON ROBERTO CAMPOS
Secretario Adjunto de Administracao

PORTARIA No 860, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.

REABERTURA DO PREGAO PRESENCIAL No 077/2019- que fara
realizar no dia 25 DE SETEMBRO DE 2019, as 08:00 horas, na Sala de Licitacoes da Prefeitura,
localizada na Avenida Brasil no 2.351- N, 2o Piso, Bairro Jardim Europa, Licitacao, do Tipo Menor
Preco por Item. Objeto: REGISTRO DE PRECOS, para futura e eventual CONTRATACAO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCACAO DE SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO
ATRAVES DE CAMERAS DE VIGILANCIA EM IMOVEIS E VEICULOS DO TRANSPORTE
ESCOLAR DO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA  MT, COM MANUTENCAO PREVENTIVA
E CORRETIVA, FORNECIMENTO DE PECAS E TODOS OS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
NECESSARIOS PARA SEU PERFEITO FUNCIONAMENTO, PARA ATENDER NECESSIDADES
DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO, conforme especificacoes constantes dos Anexos II e III,
do Edital. O edital completo estara disponivel para acesso dos interessados a partir do dia 12 de
Setembro de 2019, atraves do site: http://www.tangaradaserra.mt.gov.br/licitacoes/. Demais
Informacoes poderao ser obtidas junto ao Departamento de Licitacoes, atraves do telefone 653311-4800. Tangara da Serra- MT, 10 de Setembro de 2019. Maria Alves de Souza - Chefe
Departamento de Licitacao.

Nomeia Comissao Executiva para Elaboracao do Plano Municipal do
Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PMLLLB), conforme orientacoes do Plano Nacional do Livro,
Leitura e da Literatura, e da outras providencias.
CONSIDERANDO a Lei no 10.753 de 30 de Outubro de 2003, que
institui a Politica Nacional do Livro.
CONSIDERANDO o Decreto no 7.559 de 01 de setembro de 2001 que
estabelece o Plano Nacional do Livro, Leitura e Literatura (PNLL) como estrategia permanente para
apoio, articulacao, e referencia para acoes de fomento a leitura.
RESOLVE:
Art. 1o. Designar os membros para comporem a Comissao Executiva
responsavel pelo processo de elaboracao do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e
Bibliotecas - PMLLLB de Sorriso-MT, com o objetivo implementar uma politica publica de
democratizacao do acesso a informacao e coordenar os trabalhos de mobilizacao da sociedade
civil, do poder publico:
Edcleyton Bruno Fernandes da Silva - Bibliotecario-Presidente
Leda Maria Ferraz - Coordenadora de Fomento a Leitura VicePresidente
Jairo Brizola - Representante do Poder Executivo

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
CONTRATO No 00081/ADM/2019 - O MUNICIPIO DE TANGARA DA
SERRA-MT/GOVFACILBRASIL, TECNOLOGIA E GESTAO LTDA / FORNECIMENTO DE
APLICATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRIGACOES ESTADUAIS E FEDERAIS ATRAVES
DE DEMONSTRATIVOS DE INDICES DA SAUDE, EDUCACAO, FUNDEB E FOLHA DE
PAGAMENTO E INDICADORES GERENCIAIS NAS AREAS DA EDUCACAO, SAUDE,
INVESTIMENTOS, DIVIDAS E RECEITAS, DESTINADO A FACILITAR O CONTROLE DA
GESTAO PUBLICA / R$ 5.000,00 / DATA DA ASSINATURA 19.08.2019.
Tangara da Serra-MT, 10 de Setembro de 2019
Katia Waleria Carvalho Couto
Setor de Contratos.

PREFEITURA DE TANGARA DA SERRA - MT, CNPJ no
03.788.239/0001-66, torna publico que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1723

 Pagina 154

Divulgacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019

(SEMMEA) a Licenca previa (LP), a Licenca de Instalacao (LI) e a licenca de operacao (LO) ,
para realizacao de abertura de via, drenagem e pavimentacao da Avenida de Acesso ao aeroporto,
localizada no Jardim Aeroporto, no Municipio de Tangara da Serra-MT. 10 de setembro de 2019.
Jose Bernadino da Silva Filho
Sec. Mun. de Infraestrutura.
PREFEITURA DE TANGARA DA SERRA - MT, CNPJ no
03.788.239/0001-66, torna publico que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
(SEMMEA) a Licenca previa (LP), a licenca de instalacao (LI) e a licenca de operacao (LO),
para realizacao de abertura de Rua 54 (54-A), localizada no Jardim Mituo, no Municipio de Tangara
da Serra-MT. 10 de setembro de 2019.
Jose Bernadino da Silva Filho
Sec. Mun. de Infraestrutura.

PROCESSO SELETIVO
EDITAL COMPLEMENTAR 033/2019
PROCESSO SELETIVO N.o 002/2018
O Municipio de Tangara da Serra/MT, atraves do Prefeito Municipal,
Senhor Fabio Martins Junqueira, no uso de suas atribuicoes legais, TORNA PUBLICO o presente
Edital para convocar os candidatos classificados e/ou aprovados no Processo Seletivo no
002/2018, destinado a contratacao e formacao de cadastro de reserva, para o exercicio funcional
temporario na Secretaria Municipal de Educacao e Cultura, Secretaria Municipal de Saude,
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Servico Autonomo
Municipal de Agua e Esgoto - SAMAE.
1.1
Para que comparecam na Secretaria Municipal de Saude,
situada a Avenida Brasil no 2350-E no bairro Jardim Europa em Tangara da Serra-MT, conforme
abaixo relacionados:

Publicacao quinta-feira, 12 de setembro de 2019

h.3) possuir curso de transporte de passageiros (Movimento Operacoes
de Produtor Especiais  MOPE) e Transporte Escolar;
h.4) nao ter cometido falta grave ou gravissima nos ultimos 12 (doze)
meses.
i) Copia da Carteira de trabalho na pagina da foto e verso e Extrato do
PIS/PASEP ou copia do cartao cidadao (emitido pela Caixa Economica Federal ou Ministerio do
Trabalho);
j) Comprovante de residencia;
k) Certidao de nascimento de filhos menores de 21 anos (se
dependente);
l) Atestado de Vacinacao dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);
m) Frequencia escolar dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);
n) CPF dos filhos maiores de 14 anos;
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.