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Diário RS - Tribunal de Contas

Conselheiro-Presidente:
IRADIR PIETROSKI
End.: Rua Sete de Setembro, 388
Centro Historico de Porto Alegre - RS  90010-190
Fone (51) 3214-9700
Edicao Complementar 1/1
Data da disponibilizacao: terca-feira, 10 de setembro de 2019 - Ano XIII - no233
BOLETIM N 1483 / 2019 - SECAO I
EDITAL DE INTIMACOES
Relator: Cons. Daniela Zago Goncalves da Cunda
Processo 30030-0200/19-5: Inspecao Especial 2019
Nos termos do Regimento Interno e da Resolucao 932/2012 deste Tribunal
de Contas, o responsavel e/ou interessado abaixo relacionado fica intimado da
decisao proferida no respectivo processo, observado o prazo nela assinado.
PRAZO: 5 dias.
Fabricio Ckless Tavares da Silva - Presidente
Intimado:
CM DE PELOTAS
Orgao:
Decisao: "(...) determino a intimacao do Senhor Fabricio Ckless Tavares da Silva, atual administrador da
entidade, para, querendo, manifestar-se no prazo de ate cinco dias uteis, conforme o artigo 2o, 
2o, da Resolucao no 932/2012, sobre cada uma das irregularidades relatadas e, em especial,
sobre as questoes abaixo apresentadas:
a) Qual o atual estagio em que se encontra o processo de aquisicao do imovel para a sede da
camara municipal?
b) Qual e o contexto e a justificativa para a aquisicao da sede? Houve estudo apontando
economicidade da compra ao inves do aluguel atualmente mantido?
c) Demonstre todas as formas de publicidade dada ao Aviso de Procura de Imovel para Compra
(...)."
peca 2231378
Obs.:
Data da Decisao: 06/09/2019
Porto Alegre, 10 de setembro de 2019.
Sandro Correia de Borba,
Diretor-Geral.
O responsavel e/ou interessado que assim desejar podera, preenchidos os requisitos legais
aplicaveis a materia, solicitar a atuacao de Defensor Publico para representa-lo nos processos de
competencia deste Tribunal de Contas. Para tanto, devera entrar em contato com o representante
da Defensoria Publica designado para atuar junto ao TCE-RS pelo telefone (51)3210-9420 ou e-mail
([email protected]).
CIBELE
DUARTE
DE
CASTRO:9
36694370
53
Assinado de forma digital
por CIBELE DUARTE DE
CASTRO:93669437053
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB,
ou=ARBANRISUL,
ou=RFB e-CPF A3,
cn=CIBELE DUARTE DE
CASTRO:93669437053
Dados: 2019.09.10
09:48:12 -03'00'

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