Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP) Processo 0001151-42.2019.8.26.0452 (processo principal 0003768-87.2010.8.26.0452) - Cumprimento de sentenca Reconhecimento / Dissolucao - L.F.S.R. - A.L.R. - Vistos. 1. Defiro a parte autora os beneficios da justica gratuita, anotando-se. 2. Intime(m)-se o(s) Executado(s) para pagar o debito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetua-lo, no prazo de 03 (tres) dias, com a advertencia que, no silencio, sera determinado o protesto desta decisao (arts. 528, caput e 1o, e 517, CPC). 2.1. Fica(m) o(s) Executado(s) desde ja advertido(s) de que somente a comprovacao de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificara o inadimplemento (art. 528, 2o, CPC). 3. Caso o(s) Executado(s) nao pagar ou se a justificativa apresentada nao for aceita, alem de se determinar a realizacao do protesto, podera ser decretada sua prisao civil, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a 03 (tres) meses (art. 528, 3o e 4o, CPC), desde que o debito alimentar seja referente ate as tres ultimas prestacoes e/ou as que se vencerem no curso do processo, (art. 528, 7o, CPC), sendo que o cumprimento da pena nao afasta o debito alimentar (art. 528, 5o, CPC). 4. Realizado o pagamento ou apresentada manifestacao pelo(s) Executado(s), de-se vista ao(s) Exequente(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias, e, apos, ao Ministerio Publico. Na sequencia, conclusos. 5. Nao realizado o pagamento e nao apresentada manifestacao, manifeste(m)-se o(s) Exequente(s) em termos de prosseguimento. Intime-se. - NOTA DE CARTORIO - CARTA PRECATORIA EM FASE DE ELABORACAO E ASSINATURA, DEVENDO O DOUTO ADVOGADO ACOMPANHAR E TAO LOGO LIBERADA NOS AUTOS PROMOVER SUA DISTRIBUICAO NO JUIZO DEPRECADO. - ADV: RAFAEL VIEIRA DA COSTA (OAB 381111/SP) Processo 0001251-94.2019.8.26.0452 (processo principal 1001144-67.2018.8.26.0452) - Cumprimento de sentenca - Secao Civel - J.B.S.L. - M.B.L.J. - Vistos, Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigacao de fazer, consistente no cumprimento da sentenca proferida nos autos do processo de origem (direito de visitas da exequente a sua filha), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, primeiramente ate o limite de R$ 3.000,00 (tres mil reais), sem prejuizo de nova avaliacao apos decorrido o prazo. Servira a presente, assinada digitalmente e devidamente instruida, como mandado ou carta precatoria. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSE INACIO RIPI (OAB 345490/SP) Processo 0003113-37.2018.8.26.0452 (processo principal 1002741-08.2017.8.26.0452) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Dissolucao - N.M.G.C. - J.A.C. - Vistos. A teor da certidao de fls. retro, intime-se pessoalmente o(a) Autor(a) para promover os atos e as diligencias que lhe incumbem (dar prosseguimento ao feito), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extincao do feito, nos termos do art. 485, 1o, CPC. Int. - ADV: AMANDA PERRUCHE GARCIA (OAB 384344/ SP), JOAQUIM CARLOS DA SILVA (OAB 142729/SP) Processo 1000681-91.2019.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - V.M.O. - J.V.S.O. - Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(es), no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que decorreu in albis o prazo para contestacao, devendo, desde logo, especificar(em), de maneira justificada, as provas que pretende(m) produzir (arts. 343, 1o, 350 e 351, CPC). - ADV: GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO (OAB 193149/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3135 Processo 1000851-63.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Civel - Exoneracao - C.R.R. - M.F.R. - Manifeste(m)-se o(a) (s) autor(a)(es), no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que decorreu in albis o prazo para contestacao, devendo, desde logo, especificar(em), de maneira justificada, as provas que pretende(m) produzir (arts. 343, 1o, 350 e 351, CPC). - ADV: GUSTAVO FRANCISCO ALBANESI BRUNO (OAB 193149/SP) Processo 1000941-71.2019.8.26.0452 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - I.G.L.J. - C.B.L.L. - Vistos. 1. Nos termos dos artigo 356 c.c 487, inciso III, b, do Codigo de Processo Civil, homologo o acordo tao somente no que concerne ao divorcio do casal, valendo a presente, por copia digitalizada, como mandado para averbacao na certidao de casamento no 116244 01 55 2016 2 00050 203 0006051 69, anotando-se tambem que a Requerida voltara a usar o nome de solteira, qual seja, Carolaine B. L.. 2. Com relacao ao restante dos pedidos, nao havendo acordo, aguarde-se o prazo de defesa. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE RAFAEL CARDOSO (OAB 315804/SP) Processo 1000964-17.2019.8.26.0452 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - R.C.S. - J.F.S. - Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestacao de fls. 37/44, tempestivamente apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: NELMA DE CASSIA GOMES CAVALHEIRO (OAB 113948/SP), SILVIA HELENA MATTIAZZO (OAB 169527/SP) Processo 1001072-46.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Civel - Uniao Estavel ou Concubinato - M.R.P. - J.A.R. Vistos. O Art. 1.197 das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, do E. TJSP, e o Comunicado Conjunto n.o 2013/2017 dispoem que constitui responsabilidade do advogado a correta formacao do processo eletronico, o que importa no cadastramento correto das informacoes constantes da inicial, bem como o carregamento das pecas essenciais e documentos devidamente categorizados e na ordem que devam aparecer no processo. Assim, devera o advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a inclusao de parte(s) no cadastro processual (polos passivos), junto ao sistema SAJPG5, sob pena de indeferimento da peticao inicial (Art. 321, paragrafo unico, do CPC). Int. - ADV: RIVALDO SPINARDI JUNIOR (OAB 383812/ SP) Processo 1001160-55.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum Civel - Fixacao - W.C.P. e outros - E.C.P. - Vistos. Trata-se de pedido juridicamente possivel, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condicoes da acao. As partes sao legitimas e estao bem representadas. Nao ha nulidades para declarar. Dou o feito por saneado (art. 357, do NCPC). Fixo os seguintes pontos controvertidos: I- A existencia da uniao estavel entre o Autor e a Re; II- A data de inicio e fim da uniao estavel; III - A necessidade dos filhos e a possibilidade do Reu em prestar alimentos; IV- A guarda dos filhos menores; Distribuo o onus da prova nos termos do artigo 373, incisos I e II do CPC. Defiro a producao de estudo social, e para tanto remeta-se os autos ao setor tecnico deste Juizo, bem como depreque-se a comarca de Cerqueira Cesar-SP, para elaboracao e apresentacao de estudo social entre as partes , no prazo de 15 (quinze) dias, apontando como vivem a Autora, filhos e Reu, e se existe relacao de afeto entre eles, bem como se ha situacao de risco, possibilidade de guarda compartilhada e outras informacoes pertinentes. Fica autorizada a producao de prova documental complementar, desde que observados os termos do art. 435, do CPC. Determino a expedicao de oficio ao INSS, para que encaminhe aos autos copia do extrato de beneficio em nome de EDSON CORREIA PIRES, bem como eventual empregador e salario auferido. A necessidade da producao de prova testemunhal sera apreciada em momento posterior, se o caso. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: SILVIA HELENA MATTIAZZO (OAB 169527/SP) Processo 1001283-82.2019.8.26.0452 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - A.C.A.J. - S.F.S. - Vistos.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.