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Diário MT - Tribunal de Contas

Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com o artigo 30,
incisos ll da Lei Organica do Municipio de Juina c.c. artigo 23 e inciso III, alinea a e c do
Regimento Interno da Camara Municipal de Juina.
Considerando que compete ao Presidente da Camara Municipal de
Juina, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Camara;
Considerando que a Portaria n.o 09/2019 de 31 de janeiro de 2019
concedeu ferias regulamentares a servidora, Erica Moreira Pacheco, advogada, concursada,
nomeada pela Portaria n.o 10/2019;
Considerando que uma das atribuicoes do cargo de Assessor Juridico
da Presidencia, prevista na Lei Complementar Municipal n.o 1717/2017 e a de substituir a
advogada da Camara Municipal no periodo de ferias,
RESOLVE
Art. 1.o Designar o servidor comissionado, Flavio Lemos Gil, Assessor
Juridico da Presidencia, nomeado pela Portaria n.o 7/2019 de 16 de janeiro de 2019, para, sem
prejuizo de suas atribuicoes, exercer em carater de substituicao temporaria, as atribuicoes
inerentes ao cargo de Advogado, enquanto perdurar o gozo de ferias regulamentares da servidora
titular Erica Moreira Pacheco, compreendido entre os dias 1o (primeiro) de fevereiro de 2019 ate o
dia 02 (dois) de marco de 2019.
Art. 2 o Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Registra-se,
Publica-se,
Cumpra-se.

Art. 2o Sempre que for feriado Nacional, Estadual ou Municipal, as
Sessoes Ordinarias serao transferidas para o primeiro dia util posterior.

Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Juina, aos 31 (trinta e
um) dias do mes de janeiro de 2019.

Art. 3o As Sessoes Ordinarias serao realizadas nas dependencias da
Camara Municipal, com inicio as 19:30 horas, obedecendo as datas fixadas no art. 1o desta
Resolucao.
Art. 4o A Camara reunir-se-a em Sessao Extraordinaria
conformidade com o que dispoe o Regimento Interno e a Lei Organica do Municipio.

Paulo Roberto Tiepo
Presidente

em

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM

Art. 5o O Recesso Parlamentar ocorrera de 18 a 31 de Julho e de 23 de
dezembro/2019 a 01 de fevereiro/2020, de acordo com o  1o do Art. 5o, do Regimento Interno da
Camara e a Lei Organica do Municipio.

DEMONSTRACAO CONTABIL E FINANCEIRA

Art. 6o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao,
revogada as disposicoes em contrario.

CAMARA DE NOVA MUTUM
RELATORIO DE GESTAO FISCAL

Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Juara, Estado de

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 13

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro/2018 a Dezembro/2018

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Gabinete da Presidencia da Camara Municipal de Pontes e Lacerda,
Estado de Mato Grosso, em 31 de janeiro de 2019.
MAXSUEL FREITAS GUIMARAES
Vereador Presidente

RGF  ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL

DEMONSTRACAO CONTABIL E FINANCEIRA

INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR
NAO
PROCESSADOS

LIQUIDADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Tercerizacao (  1o do art. 18 da LRF )
DESPESA NAO COMPUTADAS (  1o do art. 19 da
LRF) (II)
Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao
Voluntaria
Decorrentes de Decisao Judicial
Despesas de Exercicios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

3.425.719,77
3.425.719,77

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

3.425.719,77

EDITAL DE PUBLICACAO No 002/2019
O Senhor Maxsuel Freitas Guimaraes, Presidente da Camara
Municipal de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes, em
cumprimento do Artigo 31,  3o da Constituicao Federal, e Artigo 209 da Constituicao Estadual,
comunica que as Contas Anuais da Camara Municipal de Pontes e Lacerda  MT, referente ao
exercicio financeiro de 2018, encontra-se a disposicao para apreciacao dos cidadaos e
instituicoes da sociedade, os quais poderao questionar-lhes a legitimidade.
Pontes e Lacerda  MT, 31 de Janeiro de 2019.
MAXSUEL FREITAS GUIMARAES
Vereador Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE QUERENCIA

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa
+ IIIb)

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE
LEGAL
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (V)

3.425.719,77

ATO
DECRETO LEGISLATIVO No 001/2019
DE 31 DE JANEIRO DE 2019

TOTAL

DISPOE SOBRE A CONVOCACAO DOS CANDIDATOS
APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO DA
CAMARA MUNICIPAL No 001/2018.

172.978.755,58

% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP
sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

1,98

LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF)
- 6,00 %

10.378.725,33

LIMITE PRUDENCIAL (  unico do art. 22 da LRF) 
5,70 %

9.859.789,07

LIMITE DE ALERTA (inciso II do  1o do art. 59 da
LRF)  90,00 %

9.340.852,80

Fonte: CAMARA DE NOVA MUTUM

CAMARA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
ATO

VALDENICIO ANJOS DA SILVA, Presidente da Camara Municipal de
Querencia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais, e, considerando o resultado
final do Concurso Publico da Camara Municipal No 001/2018,
DECRETA:
Art. 1o - Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados, a
comparecerem na sede da Camara Municipal de Querencia-MT, no prazo maximo de trinta (30)
dias, para apresentarem os documentos exigidos no Edital de Concurso Publico no 001/2018.
Paragrafo unico  O nao comparecimento do candidato no prazo
estipulado neste artigo implicara na sua desclassificacao, sendo considerado desistente da vaga.
Art. 2o - Os candidatos aprovados sao os seguintes:
001  AGENTE LEGISLATIVO:
ANAJARA LEILANE DA COSTA TOLOMINI;
002  COPEIRA:
EDILENE FERREIRA DE SOUSA;
Art. 3o - este decreto entra em vigor na data de sua publicacao ou
afixacao, revogando-se as disposicoes em contrario.
Camara Municipal de Querencia-MT, em 31 de janeiro de 2019.

ATO No. 001/2019

VALDENICIO ANJOS DA SILVA
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.

Dispoe sobre a nomeacao da composicao da estrutura organizacional
da Escola do Legislativo e da coordenacao Sala da Mulher.

CAMARA MUNICIPAL DE SORRISO

Maxsuel Freitas Guimaraes, Presidente da Camara Municipal de Pontes
e Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais:
RESOLVE:

PORTARIA

Art. 1o - Conforme Art. 3o da Resolucao no 002/2011 e Resolucao
Normativa no 001/2016, a estrutura organizacional da Escola do Legislativo fica composta da
seguinte forma:
Diretor: Cleber Sella
Coordenador: Sergio Luiz Pereira Junior
Art. 2o - Conforme Art. 4o da Resolucao no 003/2011, a direcao da Sala
da Mulher Ponteslacerdense Tia Rose fica composta da seguinte forma:
Coordenadora: Marcia Ponte da Cruz Sespere

PORTARIA No 016/2019
Data: 31 de janeiro de 2019
Exonera a senhora Renata dos Santos do cargo de Assessor
Parlamentar II e da outras providencias.
O Excelentissimo Senhor CLAUDIO OLIVEIRA, Presidente da Camara
Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por
Lei, e
Considerando o disposto no art. 48 da Lei Complementar no 270/2017,
RESOLVE:

Art. 3o - A vigencia deste Ato compreendera o bienio 2019/2020.
Art. 4o - Este Ato entra em vigor na data de sua publicacao, revogandose as disposicoes em contrario.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

Art. 1o Exonerar a senhora RENATA DOS SANTOS, portadora do RG no
1.127.224-4 SJ/MT e CPF no 841.812.061-49, do cargo de Assessor Parlamentar II do Quadro dos
Cargos de Livre Nomeacao e Exoneracao da Camara Municipal de Sorriso.
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