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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Ronney Eustorgio Machado para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorarios fundamentada, nos termos da decisao
ao Id. 36648245. A Secretaria para incluir o perito nomeado no cadastro processual. Prazo: 15 dias. Brasilia, 10 de setembro de 2019. Arthur
Lachter Juiz de Direito Substituto
N. 0715332-64.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISION WORK & LIVE.
Adv(s).: DF0040996S - ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA. R: JOAO FORTES ENGENHARIA S.A. R: JFE2 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF0035977A - FERNANDO RUDGE LEITE NETO, DF0033896A - FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 12VARCVBSB 12a Vara Civel de Brasilia
Numero do processo: 0715332-64.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO
EDIFICIO VISION WORK & LIVE EXECUTADO: JOAO FORTES ENGENHARIA S.A, JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
DECISAO INTERLOCUTORIA A tentativa de constricao pelo BACEN JUD foi infrutifera. Pesquisado o sistema RENAJUD, nao foram localizados
veiculos em nome da(s) parte(s) devedora(s). A rede INFOJUD - acesso a declaracao de bens do Imposto de Renda - nao foi consultada
porque, em regra, pessoas juridicas nao apresentam declaracao de bens a Receita Federal. Igualmente, o sistema E-RIDF nao sera pesquisado
porque a parte credora nao e beneficiaria da gratuidade de justica, posto que tal sistema foi concebido apenas para essa hipotese, ja que quem
tem condicoes de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxilio do Poder Judiciario, igual pesquisa. Portanto, a consulta aos sistemas
eletronicos disponiveis neste Juizo para o caso foi ineficaz, conforme se verifica nos autos. Cientifico, assim, a parte credora que tendo sido
realizada diligencia via sistemas disponiveis ao juizo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), nao serao admitidos pedidos de reiteracao dessas
providencias sem que o credor demonstre a modificacao da situacao economica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe
29/02/12). Do exposto, fica a parte credora intimada para indicar bens da devedora passiveis de penhora, pedir diligencias com vistas a satisfacao
da divida, ou requerer certidao de credito, trazendo planilha atualizada do debito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito na
forma do artigo 921,  1o, do CPC. Brasilia, 10 de setembro de 2019. Arthur Lachter Juiz de Direito Substituto
N. 0714145-84.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: Condominio Residencial Ouro Vermelho II DF. Adv(s).:
DF0020628A - LEONARDO PIMENTA FRANCO, DF0021045A - ADRIANA GONCALVES DE DEUS SENA. R: TATIANY ELIZABETH BARATA
PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
12VARCVBSB 12a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0714145-84.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA
(156) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL OURO VERMELHO II DF EXECUTADO: TATIANY ELIZABETH BARATA PEREIRA DECISAO
INTERLOCUTORIA A tentativa de constricao pelo BACENJUD foi parcialmente frutifera. Nao obstante o disposto no art. 854,  3o e 4o do CPC,
o valor bloqueado foi transferido para conta bancaria a disposicao do Juizo para permitir a incidencia da remuneracao da conta judicial, razao
pela qual fica desde logo convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo, conforme o disposto no  5o do art. 854 do CPC. Fica
a parte devedora intimada da penhora por intermedio de seu advogado, com a publicacao desta decisao. Caso nao tenha advogado constituido,
intime-se a parte devedora pessoalmente da penhora, preferencialmente pela via postal, considerando-se realizada a intimacao quando a parte
executada houver mudado de endereco sem previa comunicacao ao Juizo (art. 841,  3o, do CPC). Eventual manifestacao sobre a nulidade ou
incorrecao da penhora podera ser realizada no prazo de 15 dias contados da intimacao acima referida, nos termos do art. 917, 1o, do CPC.
Caso nao haja manifestacao da parte devedora, expeca-se alvara em favor da parte credora e intime-se a mesma parte para indicar outros
bens a penhora. Em consulta a rede RENAJUD, foi localizado um veiculo registrado em nome da parte devedora, livre de restricao. Assim,
promovo, nesta data, o registro da constricao via sistema Renajud, conforme documento anexo, nomeando o exequente como depositario fiel do
bem ora penhorado, nos termos do art. 840,  1o, do CPC de 2015. Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisao,
contem todos os requisitos previstos no artigo 838 do Codigo de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao principio da eficiencia, a
lavratura do respectivo termo. Fica(m) o(s) devedor(s) intimado(s), atraves do seu patrono constituido, acerca da penhora realizada, para eventual
manifestacao, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525,  11o, do Codigo de Processo Civil. Independentemente de manifestacao, expecase mandado de remocao e avaliacao, devendo o credor acompanhar a diligencia para indicar pessoa apta a receber o veiculo. Caso o devedor
nao possua advogado constituido, expeca-se mandado de intimacao, remocao e avaliacao, devendo o Sr. Oficial de Justica intimar o executado
da penhora realizada e do laudo de avaliacao. Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do
feito em cinco dias, indicando bens do devedor passiveis de penhora, sob pena de suspensao do feito na forma do artigo 921 do CPC. Retornando
o mandado integralmente cumprido, intime-se o credor, para se manifestar sobre a avaliacao, em 15 dias, sob pena de preclusao. Efetivada a
pesquisa de informacoes pela rede INFOJUD, verificou-se NAO CONSTAR DECLARACAO DE BENS ENTREGUE A RECEITA FEDERAL pela
parte devedora. Igualmente, o sistema E-RIDF nao sera pesquisado porque a parte credora nao e beneficiaria da gratuidade de justica, posto
que tal sistema foi concebido apenas para essa hipotese, ja que quem tem condicoes de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxilio
do Poder Judiciario, igual pesquisa. Portanto, a consulta aos sistemas eletronicos disponiveis neste Juizo para o caso foi ineficaz, conforme se
verifica nos autos. Cientifico, assim, a parte credora que tendo sido realizada diligencia via sistemas disponiveis ao juizo (BACENJUD, RENAJUD
e INFOJUD), nao serao admitidos pedidos de reiteracao dessas providencias sem que o credor demonstre a modificacao da situacao economica
do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Do exposto, fica a parte credora intimada para indicar bens da devedora
passiveis de penhora, pedir diligencias com vistas a satisfacao da divida, ou requerer certidao de credito, trazendo planilha atualizada do debito,
no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito na forma do artigo 921,  1o, do CPC. Brasilia, 10 de setembro de 2019. Arthur Lachter
Juiz de Direito Substituto
N. 0714988-83.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: RAFFAELA LOLI MONTANARO. A: NATHALIA BROCHADO
TOLOI. A: ANA CAROLINA BARBOSA FELIX. Adv(s).: DF0050426A - ANA CAROLINA BARBOSA FELIX. R: BRASILIA SUDOESTE DEPILACAO
A LASER EIRELI - ME . Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS 12VARCVBSB 12a Vara Civel de Brasilia Numero do processo: 0714988-83.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO
DE SENTENCA (156) EXEQUENTE: RAFFAELA LOLI MONTANARO, NATHALIA BROCHADO TOLOI, ANA CAROLINA BARBOSA FELIX
EXECUTADO: BRASILIA SUDOESTE DEPILACAO A LASER EIRELI - ME DECISAO INTERLOCUTORIA A tentativa de constricao pelo BACEN
JUD foi infrutifera. Pesquisado o sistema RENAJUD, nao foram localizados veiculos em nome da(s) parte(s) devedora(s). A rede INFOJUD -
acesso a declaracao de bens do Imposto de Renda - nao foi consultada porque, em regra, pessoas juridicas nao apresentam declaracao de bens
a Receita Federal. Igualmente, o sistema E-RIDF nao sera pesquisado porque a parte credora nao e beneficiaria da gratuidade de justica, posto
que tal sistema foi concebido apenas para essa hipotese, ja que quem tem condicoes de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxilio
do Poder Judiciario, igual pesquisa. Portanto, a consulta aos sistemas eletronicos disponiveis neste Juizo para o caso foi ineficaz, conforme se
verifica nos autos. Cientifico, assim, a parte credora que tendo sido realizada diligencia via sistemas disponiveis ao juizo (BACENJUD, RENAJUD
e INFOJUD), nao serao admitidos pedidos de reiteracao dessas providencias sem que o credor demonstre a modificacao da situacao economica
do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Do exposto, fica a parte credora intimada para indicar bens da devedora
passiveis de penhora, pedir diligencias com vistas a satisfacao da divida, ou requerer certidao de credito, trazendo planilha atualizada do debito,
no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito na forma do artigo 921,  1o, do CPC. Brasilia, 10 de setembro de 2019. Arthur Lachter
Juiz de Direito Substituto
N. 0705788-18.2019.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - A: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB. Adv(s).:
DF0037616A - LUIZ ANTONIO DE VASCONCELOS PADRAO. R: JOANA BISOL. Adv(s).: DF0013801A - JULIANA ZAPPALA PORCARO BISOL.
Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS 12VARCVBSB 12a Vara Civel de Brasilia

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