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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
197Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
- Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Veronica Ivo de Castro - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Ante o 
exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas 
incolumes as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela antecipada de urgencia. Condeno o autor 
nas custas processuais, mas cuja cobranca e exigibilidade ficara suspensa por ate 5 (cinco) anos (CPC 98,  3.o). Deixo de 
condenar nos honorarios advocaticios de sucumbencia, em razao da inexistencia de pretensao resistida. Decorrido o prazo legal 
sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. 
Publiquem.
ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/PE), ADV: DJANIRA PEREIRA MORORO DE FREITAS (OAB 
18985/CE) - Processo 0117928-68.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Especies de Contratos - REQUERENTE: Maria 
Inez Oliveira Duarte - REQUERIDO: Banco Volkswagen S/A - Por tais razoes, REJEITO os embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: TIBERIO CARLOS SOARES ROBERTO PINTO (OAB 24532/CE) - Processo 0144318-07.2018.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Veiculos - REQUERENTE: Jose Edmar Sousa Queiroz - REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A 
- Por tais razoes, REJEITO os embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO (OAB 32509/CE) - Processo 0147319-97.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Maria Claudeneene de Sousa Santos - REQUERIDO: Bv Financeira - Por 
tais razoes, REJEITO os embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: OSVALDO DE SOUZA ARAUJO FILHO (OAB 5542/CE) - Processo 0148928-18.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Especies de Contratos - REQUERENTE: Irlamildo Lira Mendes - REQUERIDO: Banco Safra S.a - Por tais razoes, 
REJEITO os embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: TIAGO GOMES CARNEIRO (OAB 33185/CE), ADV: FRANCISCO VIEIRA DE ANDRADE (OAB 21585/CE) - Processo 
0163948-20.2016.8.06.0001 - Procedimento Comum - Cedula de Credito Bancario - REQUERENTE: Sueli Pereira Costa - Me - 
REQUERIDO: Banco do Brasil S.a. - Por tais razoes, REJEITO os embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE), ADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE (OAB 20397/
PE) - Processo 0164036-63.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: 
RODRIGO EDUARDO RAVAIOLI - REQUERIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A - Por tais razoes, REJEITO os embargos de 
declaracao. Publiquem.
ADV: LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA (OAB 25680/CE) - Processo 0165054-46.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Raimundo Jose Sousa Campos - REQUERIDO: Banco Santander 
Brasil S.A. - Conforme certidao de fls.37, foi designada sessao de mediacao para data de 10/04/2019, as 16h00min, na sala 
da COOPERACAO, no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania-CEJUSC, devendo a SEJUD V providenciar a 
confeccao dos expedientes necessarios.
ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 15474/CE), ADV: ALEXANDRE BARBOSA COSTA (OAB 30098/CE), ADV: 
FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 21974/CE) - Processo 0174630-97.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Antecipacao de 
Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Jose Auricelio Goncalves Morais - REQUERIDO: BV Financeira - Por tais razoes, 
REJEITO os embargos de declaracao. Publiquem.
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747/CE), ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - 
Processo 0204038-75.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - REQUERENTE: CRISTOVAO DOS 
SANTOS CAXIADO - REQUERIDO: BANCO ITAUCARD S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando 
mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao 
da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia 
que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) 
anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, 
certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa.
ADV: JOSE WAGNER MATIAS DE MELO (OAB 17785/CE) - Processo 0204139-49.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Antonio Erivaldo Santos Araujo - REQUERIDO: Banco Panamericano 
S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, ficando 
mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas.
ADV: GERLANO ARAUJO PEREIRA DA COSTA (OAB 9544/CE) - Processo 0204159-06.2013.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Financiamento de Produto - REQUERENTE: LUCIMAR DE MELO CANDIDO - REQUERIDO: BANCO SANTANDER 
S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 332, I e II do CPC, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTE o pedido, ficando 
mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas e prejudicado o exame da tutela antecipada de urgencia.
ADV: MARIANA CHAVES CARVALHO (OAB 20283/CE), ADV: MARCUS VINICIUS GUIMARAES SANCHES (OAB 38170/
CE) - Processo 0204206-09.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: 
Francisco Cristiano Goncalves de Oliveira - REQUERIDO: Sul Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Ante o 
exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. Eventual quantia 
depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. Condeno o autor 
nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas cuja 
cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal 
sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em julgado e arquivem estes autos com baixa. 
Publiquem.
ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 33769/CE), ADV: IGOR MOREIRA BARROS (OAB 28157/CE) - Processo 
0205108-59.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Financiamento de Produto - REQUERENTE: Maria Edite Sousa da Silva - 
REQUERIDO: Banco Gmac S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas 
contratuais celebradas. Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a 
instituicao financeira. Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por 
cento) sobre o valor da causa, mas cuja cobranca e exigibilidades ficarao suspensas por ate 5 (cinco) anos, na forma do art. 
98,  3.o do CPC. Decorrido o prazo legal sem que tenha sido interposto eventual recurso voluntario, certifiquem o transito em 
julgado e arquivem estes autos com baixa. Publiquem.
ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 262/SP), ADV: ROGERIO PEREIRA DANTAS (OAB 21220/CE), ADV: 
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 14326/CE) - Processo 0206067-30.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Interpretacao / Revisao de Contrato - REQUERENTE: Jose Alves de Macedo Filho - REQUERIDO: Banco Psa Finance Brasil 
S/a. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando mantidas incolumes as clausulas contratuais celebradas. 
Eventual quantia depositada judicialmente funcionara para amortizacao da cedula, ficando revertida a instituicao financeira. 
Condeno o autor nas custas processuais, e nos honorarios de sucumbencia que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da 
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