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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 470 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. DURANTE DESPACHO: A partir da analise da documentacao colacionada pelos agravantes, nao vislumbro a alegada hipossuficiencia dos agravantes, razao por que assino o prazo de quinze dias para o recolhimento da GRERJ recursal. 038. APELACAO 0444650-16.2010.8.19.0001 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: 0444650-16.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00281408 - APELANTE: MARIA DO CARMO DE SOUZA ADVOGADO: GENECI SOARES OAB/RJ-079640 APELADO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: DES. LUCIO DURANTE Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Conforme peticao de fls.179, os antigos patronos do apelado, Dr. Marcelo Oliveira Rocha (OAB/RJ 2683-A) e Dr. Nei Calderon (OAB/RJ 2693-A), dando conta que deixam de patrocinar as causas do Banco, bem como pugnou que fossem procedidas as regulares retiradas de seus nomes dos autos e que fosse constituido novo patrono. Sobreveio o despacho de fls.180 para que a re fosse intimada pessoalmente para regularizar a representacao processual, no prazo de 15 dias. Certidao de fls.180v, dando conta da expedicao do mandado via postal. Copia do AR 181/182 com o retorno negativo por mudanca de endereco da parte. Logo, ante a regularizacao da representacao da parte, nao houve abertura de prazo para contrarrazoes. Assim sendo, em observancia ao principio constitucional da ampla defesa e do contraditorio, intime-se o apelado para a regularizacao de sua representacao, via OJA e, apos, voltem conclusos. 039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0062947-61.2018.8.19.0000 Assunto: Cedula de Credito Bancario / Especies de Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0025235-47.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00647189 - AGTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIAO OAB/RJ-019728 ADVOGADO: GERMANA VIEIRA DO VALLE OAB/RJ-128579 AGDO: BARLA VENTOS MODAS LTDA ME AGDO: ROSEMEIRE DE JESUS ROCHA AGDO: CESAR BELIENE MENDES ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-014878 ADVOGADO: JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-123183 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Intime-se o agravante para que se manifeste quanto ao nao cabimento do presente recurso, conforme aduzido em contrarrazoes. Com ou sem resposta, certifique-se e retornem conclusos. AJ 040. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0001513-40.2012.8.19.0046 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 0001513-40.2012.8.19.0046 Protocolo: 3204/2017.00351312 - APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC. EST.: HELOA PAULA DA S M GOMES APDO: MARTINHA FERREIRA SA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS OAB/RJ-135531 Relator: DES. LUCIO DURANTE DESPACHO: As partes sobre fls. 774/778, em cinco dias. Apos, voltem conclusos. 041. APELACAO 0150571-87.2014.8.19.0001 Assunto: Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 / Intervencao do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0150571-87.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00466491 - APELANTE: ESPOLIO DE NAIR LOUZADA REP/P/S/INV NAIR DE CASSIA LOUZADA PORTELLA ADVOGADO: PATRICIA MERCES DOS SANTOS OAB/RJ-180197 APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: KAREN FERNANDES SARAIVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: A Central de Calculos Judiciais para adequar o calculo de fls. 908/909 a sentenca de fls. 568/571, devendo haver a incidencia de juros moratorios e juros compensatorios. 042. APELACAO 0009625-33.2012.8.19.0002 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: 0009625-33.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00695507 - APTE: SONIA MARIA PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA ALCANTARA OAB/RJ-111676 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Trata-se de recurso de apelacao constante do indexador 0298, com certidao de tempestividade no indexador 0323, contudo, consta no sistema eletronico deste e. Tribunal a existencia de documento pendente de juntada ao presente feito. Assim, postergo o juizo de admissibilidade do recurso, determinando que proceda esta Secretaria com a juntada do citado documento e retornem os autos conclusos. Ressalto que tal medida visa a preservacao dos principios da ampla defesa e do contraditorio, bem como que incida sobre a hipotese qualquer arguicao de nulidade. SL 043. APELACAO 0209224-82.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 0209224-82.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00538034 - APELANTE: ESAU ROMARCO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO OAB/RJ-097155 APELADO: MNR6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A APELADO: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES OAB/RJ-107088 APELADO: ESTRUTURA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. ADVOGADO: CARLA FERNANDES SEIXAS OAB/RJ-143360 Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Certifique-se quanto a tempestividade das contrarrazoes de indice 376, eis que juntada somente apos decisao de admissibilidade recursal. Ressalto que tal medida visa a preservacao dos principios da ampla defesa e do contraditorio, bem como que incida sobre a hipotese qualquer arguicao de nulidade. Cumprida a determinacao acima, retornem os autos conclusos. SL 044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0010817-94.2018.8.19.0000 Assunto: Recuperacao Judicial / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: 0306925-09.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00112220 - AGTE: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT OAB/RJ-113760 AGDO: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0010817-94.2018.8.19.0000 AGRAVANTE: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: BANCO SAFRA S/A RELATOR: DES. VALERIA DACHEUX DESPACHO A Secretaria para certificar se a parte Agravada foi intimada, e, em caso positivo, certifique-se a nao manifestacao. Apos, retornem os autos ao Procurador de Justica. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. VALERIA DACHEUX DESEMBARGADORA RELATORA 045. ACAO RESCISORIA 0064713-23.2016.8.19.0000 Assunto: Convolacao de recuperacao judicial em falencia / Recuperacao judicial e Falencia / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: 0013099-09.2012.8.19.0003 Protocolo: 3204/2016.00685255 - AUTOR: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU ADVOGADO: ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU OAB/RJ-045666 REU: MASSA FALIDA DE PORTO MARINA DE ANGRA LTDA Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA DESPACHO: Considerando a certidao de fls. 90 e a fim de preservar os principios da ampla defesa e do

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