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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 945 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0061974-43.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: 0022883-82.2015.8.19.0042 Protocolo: 3204/2017.00610377 - AGTE: JFE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO OAB/RJ-098915 ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI OAB/RJ-112455 AGDO: BIANCA CARVALHO RECAREY EIRAS AGDO: MARIANA CARVALHO RECAREY EIRAS ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA OAB/RJ-172702 ADVOGADO: LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA OAB/RJ-169047 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ...Por tais fundamentos, conheco e nego provimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 932, inciso IV, a, do Codigo de Processo Civil. 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063016-30.2017.8.19.0000 Assunto: Rescisao / Resolucao / Inadimplemento / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0036423-34.2017.8.19.0203 Protocolo: 3204/2017.00620277 - AGTE: ROBERTO JORGE DA SILVA LIMA AGTE: ALESSANDRA VALDEZ PEREIRA LIMA ADVOGADO: MAURY SOBREIRA CORTAT OAB/RJ-004801B ADVOGADO: LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA OAB/RJ-083569 ADVOGADO: DEMETRIUS DOS SANTOS RAMOS OAB/RJ-156424 AGDO: CAMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDO: ODEBRECHT REALIZACOES IMOBILIARIAS E PARTICIPACOES S. A Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ... Por tais fundamentos, acolho os presentes Embargos de Declaracao, no sentido de adotar o calendario indicado as fls.25 pelo embargante. 039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063751-63.2017.8.19.0000 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: 0043948-91.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00626287 - AGTE: DIEGO MENDONCA DE MOURA ADVOGADO: JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA OAB/RJ-144702 ADVOGADO: GILBERTO DE SOUZA NETTO OAB/RJ-167336 AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES OAB/RS-105674A Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ...Por tais fundamentos, conheco e nego provimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 932, inciso IV, a, do Codigo de Processo Civil. 040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064758-90.2017.8.19.0000 Assunto: Contratos Bancarios / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0034975-50.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00635548 - AGTE: FHE - FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN OAB/RJ-098858 AGDO: IVANIR CARVALHO ADVOGADO: FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA OAB/RJ-126184 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ...Com estas consideracoes, DECLARA-SE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, nos termos do artigo 932, inciso III do Codigo de Processo Civil. 041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066264-04.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: 0263182-12.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00649150 - AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO OAB/RJ-143142 AGDO: ESTER HOZANA DE PAULA ALMEIDA ADVOGADO: FRANCISCA KARIA MORAIS FEITOZA DA SILVA OAB/RJ-200045 ADVOGADO: JAIR JOSE PILONETTO OAB/RJ-133276 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ... conheco e nego provimento ao recurso nos termos do art. 932, inciso IV, a do CPC, devendo a decisao ser mantida na integra. 042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067017-58.2017.8.19.0000 Assunto: Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI) / Tratamento Medico-Hospitalar / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: 0005464-39.2017.8.19.0055 Protocolo: 3204/2017.00656255 - AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 ADVOGADO: HENRY LYONS OAB/RJ-092349 AGDO: WILSON DE SOUZA REP/P/S/ MERCEDES FERNANDES MADEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...conheco e nego provimento ao recurso, nos termos do art.932, inciso IV, a do Codigo de Processo Civil, 043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067284-30.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0029312-36.2016.8.19.0202 Protocolo: 3204/2017.00658895 - AGTE: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA OAB/RJ-113863 AGDO: CCM DO BRASIL MAQUINAS E MOTORES LTDA AGDO: RIOGRAMA MAQUINAS E SERVICOS ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME ADVOGADO: GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO OAB/PR-015359 ADVOGADO: DR(a). MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR OAB/PR-035453 AGDO: EIXO W SAIN JUNIOR COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS ADVOGADO: MARCELE IGNACIO BACHINI OAB/RJ-113495 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ... Por conta de tais fundamentos, conheco parcialmente do recurso e nesta parte, nos termos do art. 932, inciso V, a do Codigo de Processo Civil, dou provimento ao recurso, no sentido de autorizar a inversao do onus da prova. 044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068965-35.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0023394-05.2017.8.19.0206 Protocolo: 3204/2017.00675208 - AGTE: ALLANA DOS SANTOS TAVARES REP/P/ TIMONTE TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE OAB/RJ-067451 AGDO: USINA DE BENEFICIAMENTO COOPERATIVA AGROPECUARIA DE BARRA MANSA LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ...Ante o exposto, conheco e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 932, inciso IV, a, do Codigo de Processo Civil. 045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070169-17.2017.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0020915-51.2017.8.19.0202 Protocolo: 3204/2017.00686765 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA ADVOGADO: DANIEL MARCOS DOS SANTOS FILHO OAB/RJ-182988 AGDO: MARFRA BRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ...conheco e nego provimento ao recurso, devendo a decisao hostilizada ser prestigiada na integra, nos termos do art. 932, inciso IV, a, do Codigo de Processo Civil.

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