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Diário RO - Justiça

720DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Advogado do(a) DEPRECANTE: 
Advogado do(a) DEPRECADO: 
Nome: CONSTRUCOES E MONTAGEM CICHOCKI LTDA - EPP
Endereco: Avenida Amazonas, 3541, Agenor de Carvalho, Porto 
Velho - RO - CEP: 76820-339 Endereco: Avenida Amazonas, 3541, 
Agenor de Carvalho, Porto Velho - RO - CEP: 76820-339
Despacho 
Devolva-se com nossas homenagens.
Expeca-se o necessario.
Serve a presente de carta/MANDADO /oficio.
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica - Juizado Fazenda
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7000824-79.2018.8.22.0013 
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7) 
Nome: EDMAR MACHADO SOUZA
Endereco: Linha 1, Lote 69, PA Alberico Carvalho, Zona Rural, 
Corumbiara - RO - CEP: 76995-000
Advogado do(a) AUTOR: CLAUDINEI MARCON JUNIOR - 
RO0005510
Advogado do(a) REU: 
Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Endereco: Rua Sergipe, 1030, Centro, Cerejeiras - RO - CEP: 
76997-000
Despacho 
Considerando o transito em julgado da SENTENCA, intime-se o 
executado para que, no prazo de 60 dias, cumpra a obrigacao de 
fazer, consistente em promover a instalacao de energia eletrica 
na residencia rural do requerente, beneficiario do Programa LUZ 
PARA TODOS. 
Conforme ja determinado na SENTENCA (id n. 2175644), fixo multa 
diaria de R$ 50,00 (cinquenta reais) ate o limite de R$ 5.000,00 
(cinco mil reais).
O executado incidira nas penas de litigancia de ma-fe quando 
injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuizo de 
sua responsabilizacao por crime de desobediencia (art. 536,  3o, 
do CPC).
Salienta-se que, eventual cumprimento de SENTENCA, referente 
ao valor da multa diaria, ora arbitrada, devera ser computado, apos 
o transcurso do prazo para o executado cumprir a obrigacao de 
fazer, porquanto, ainda nao havia sido intimado nos termos do art. 
536 e s.s do CPC.
Em nao havendo cumprimento da obrigacao de fazer, nesta fase, 
fixo honorarios de advogado, em 10% (dez por cento) sobre o valor 
da causa, bem como para requerer o que entender pertinente para 
a satisfacao de seu credito.
Intime-se.
SIRVA A PRESENTE DE MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO/
CARTA PRECATORIA.
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7000659-32.2018.8.22.0013 
Classe: EXECUCAO FISCAL (1116) 
Nome: ESTADO DE RONDONIA
Endereco: desconhecido
Advogado do(a) EXEQUENTE: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Nome: E. MEIRA TEIXEIRA & CIA LTDA - ME
Endereco: rua portugal, 1836, predio, centro, Cerejeiras - RO - 
CEP: 76997-000
DECISAO 
INDEFIRO o pedido de redirecionamento da execucao fiscal ao 
socio-gerente, vez que conforme entendimento consolidado do STJ, 
so e permitido o redirecionamento da execucao fiscal aos sociosgerentes da empresa executada nas hipoteses de obrigacoes 
tributarias resultantes de atos praticados com excesso de poderes 
ou infracao de lei, contrato social ou estatutos, ou ainda, no caso de 
dissolucao irregular da sociedade empresaria, independentemente 
da natureza do debito executado. 
Dessa forma, intime-se o exequente para requerer o que de direito. 
Serve de carta/MANDADO /oficio. 
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7001560-97.2018.8.22.0013 
Classe: MONITORIA (40) 
Nome: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO 
PUBLICO NO ESTADO DE RONDONIA - ASPER
Endereco: Rua Benjamin Constant, 308, - de 107/108 a 393/394, 
Arigolandia, Porto Velho - RO - CEP: 76801-200
Advogado do(a) AUTOR: MARCELO ESTEBANEZ MARTINS - 
RO0003208
Advogado do(a) REU: FERNANDO MILANI E SILVA FILHO - 
PR80244
Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MILANI E SILVA FILHO
Nome: NEUSA SOARES COSTA
Endereco: RUA NEUSA SOARES COSTA,, N 2727,, bairro 
CENTRO, Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
Despacho 
Certifique-se a tempestividade dos embargos monitorios opostos. 
Apos, conclusos. 
Cerejeiras, 21 de janeiro de 2019. 
Fabrizio Amorim de Menezes
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Cerejeiras - 2a Vara Generica
Av. das Nacoes, 22, Centro, CEREJEIRAS - RO - CEP: 76997-000 
 Fone:(69) 3342-2283 
Processo no: 7001209-27.2018.8.22.0013 
Classe: EMBARGOS A EXECUCAO (172) 
Nome: FABIO ROBERTO CALCA
Endereco: LINHA 2, KM 4, APOS O 5 EIXO, ZONA RUAL, 
Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000
Advogado do(a) EMBARGANTE: TRUMAM GOMER DE SOUZA 
CORCINO - RO0003755
Advogado do(a) EMBARGADO: 
Nome: ESTADO DE RONDONIA
Endereco: Avenida Capitao Castro, EDIFICIO ONIX, Centro (S-01), 
Vilhena - RO - CEP: 76980-150
SENTENCA 
Tratam-se de Embargos a Execucao opostos por FABIO ROBERTO 
CALCA em face do ESTADO DE RONDONIA. 
Alegou em sintese que houve cerceamento de defesa, vez que nao 
foi juntado nos autos da execucao fiscal o processo administrativo 
que gerou a CDA, bem como excesso na penhora, pois o valor 
da divida na data de sua propositura, perfaz a quantia de R$ 
36.222,33 (trinta e seis mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta 
e tres centavos), sendo que fora penhorado 03 (tres) alqueires no 
valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
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