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Diário RO - Justiça

159DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
cumprimento de SENTENCA de n. 0029566-84.2009.8.22.0003. 
E assim foi feito, como prova a certidao do Sr. Diretor de Cartorio, 
lavrada as fls. 747/748.Por essa razao, foi deferida a adjudicacao 
do imovel denominado Lote 16, Quadra 37, em Theobroma/RO, 
quando pleiteada pelo exequente Ministerio Publico e o terceiro, 
que foi o prejudicado Municipio de Theobroma (fls. 863/814).Vejo, 
contudo, que no ato de transferir a penhora do imovel para esta 
demanda executiva, deixou-se de efetuar a baixa da constricao em 
sua matricula. E e por esse motivo, que a mesma equivocadamente 
se mantem anotada em sua matricula.Dessa feita, em virtude 
da acao n. 0008056-88.2004.8.22.0003 ter sido incinerada no 
dia 23/11/2013 e com fundamento no principio da celeridade e 
economia processual, determino que o Cartorio expeca oficio, 
via e-mail, ao Cartorio de Registro de Imoveis de Jaru/RO, 
solicitando que registre a liberacao da penhora proveniente da 
acao n. 0008056-88.2004.8.22.0003, sobre o imovel de matricula 
n. 6.905/R1-6.9015. E, via de consequencia, averbe a carta de 
adjudicacao concedida ao Municipio de Theobroma/RO durante 
o tramite desta acao n. 0029566-84.2009.8.22.0003.2- Vejo que 
tanto o Ministerio Publico (fls. 889v), quanto o terceiro interessado 
Municipio de Theobroma/RO (fls. 891/892), nao mais pleitearam 
nenhuma medida executiva.Com efeito, apos se cumprida a 
determinacao contida no item 1, ordeno o arquivamento do 
feito, como ja deliberado no DESPACHO de fls. 889.Intime-se o 
Municipio de Theobroma, via seu advogado.Cumpra-se.Jaru-RO, 
segunda-feira, 14 de janeiro de 2019.Adip Chaim Elias Homsi 
Neto Juiz de Direito
Proc.: 0004739-04.2012.8.22.0003
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Maria Silvana da Silva, Deuzilha Alves da Silva, Oseias 
Alves da Silva
Advogado:Elisa Dickel de Souza (OAB/RO 1177), Jose Fernando 
Roge (OAB/RO 5427), Thiago Roberto da Silva Pinto (RO 5476), 
Elisa Dickel de Souza (OAB/RO 1177), Jose Fernando Roge (OAB/
RO 5427)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Advogado:Advogado Nao Informado (202020 2020202020)
DESPACHO:
DECISAO 1- O TRF da 1a Regiao anulou a SENTENCA e determinou 
a concessao de prazo para o requerente atestar a realizacao do 
requerimento administrativo e a sua apreciacao pela autarquia 
federal, conforme o entendimento pacifico do STF (fls. 147/148).
Dessa feita, intime-se o autor, via seu advogado, para comprovar 
a efetivacao do seu requerimento administrativo, no lapso de 
30 dias.O demandante fica ciente que se o pedido for acolhido 
administrativamente ou nao puder ter o seu MERITO analisado 
devido a razoes imputaveis ao proprio requerente, extingue-se a 
acao. Do contrario, estara caracterizado o interesse em agir e o 
feito devera prosseguir, conforme entendeu o STF, ao julgar o RE 
631240.2- Caso seja comprovado o protocolo do requerimento 
administrativo e, ainda, nao tenha havido DECISAO administrativa, 
devera o Sr. Diretor de Cartorio ou quem suas vezes o fizer, oficiar 
a Agencia Local do INSS de Jaru, via e-mail, requisitando a forma 
ordenada pelo STJ, ao julgar o Recurso Extraordinario 631240, 
ou seja, para manifestar acerca do pedido administrativo em ate 
90 dias, prazo dentro do qual a Autarquia devera colher todas as 
provas eventualmente necessarias e proferir DECISAO.Cumprase.Jaru-RO, segunda-feira, 14 de janeiro de 2019.Adip Chaim Elias 
Homsi Neto Juiz de Direito
Proc.: 0003791-91.2014.8.22.0003
Acao:Procedimento Ordinario (Civel)
Requerente:Alan Carlos Rodrigues Pereira, Osvaldo Jose Vicente, 
Rosiane Rodrigues Agustini, Shirley Rodrigues Cardoso
Advogado:Jose Fernando Roge (OAB/RO 5427)
Requerido:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Advogado:Advogado Nao Informado (202020 2020202020)
DECISAO:
DECISAO Vistos;Tendo em vista que no mesmo prazo concedido 
para eventual recurso a ser interposto pelo autor, os autos autos 
foram fisicamente encaminhados ao INSS pelo Cartorio (consoante 
as certidoes de fls 159/159v), evitando-se futura arguicao de 
nulidade, acolho o requerimento formulado as fls. 160/163 e 
devolvo o prazo recursal para a parte autora.A contagem de prazo 
deve iniciar a partir da intimacao da parte requerente sobre esta 
DECISAO.Cumpra-se.Jaru-RO, segunda-feira, 14 de janeiro de 
2019.Adip Chaim Elias Homsi Neto Juiz de Direito
Fabio da Silva Amaral
Diretor de Cartorio
2a VARA CIVEL 
Processo no: 0042273-55.2007.8.22.0003
Classe: EXECUCAO FISCAL (1116)
Autor: Fazenda Publica do Estado de Rondonia
Requerido: Marlene Alves da Silva Locatelli
Certidao DE MIGRACAO DE SISTEMA 
Processo DESARQUIVADO a pedido do gabinete, para analise 
de eventual prescricao intercorrente, digitalizado e migrado para o 
PJE, sob mesmo numero, encerrando-se a movimentacao fisica no 
SAP/TJ/RO, conforme Resolucao 037/2018-PR, art. 4o.
Processo digitalizado e migrado para o PJE, sob mesmo numero, 
encerrando-se a movimentacao fisica no SAP/TJ/RO, conforme 
Resolucao 037/2018-PR, art. 4o.
Considerando o que consta do art. 4o da Resolucao 037/2016PR, os autos fisicos permanecerao arquivados ate o transito em 
julgado da DECISAO ou ate o final do prazo para interposicao de 
Acao Rescisoria (2 anos contados do transito em julgado da ultima 
DECISAO proferida no processo  art. 975-CPC).
ATO CONTINUO, ARQUIVO ESTES AUTOS EM CAIXA PROPRIA.
Jaru/RO, Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019.
Vera Angela Iuliano Alves
Diretora de Cartorio Substituta
Processo no: 0033789-22.2005.8.22.0003
Classe: EXECUCAO FISCAL (1116)
Autor: Fazenda Publica do Estado de Rondonia
Requerido: Jose Aparecido da Silva
Certidao DE MIGRACAO DE SISTEMA 
Processo DESARQUIVADO a pedido do gabinete, para analise 
de eventual prescricao intercorrente, digitalizado e migrado para o 
PJE, sob mesmo numero, encerrando-se a movimentacao fisica no 
SAP/TJ/RO, conforme Resolucao 037/2018-PR, art. 4o.
Jaru/RO, Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019.
Vera Angela Iuliano Alves
Diretora de Cartorio Substituta
COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE
1a VARA CRIMINAL 
1o Cartorio Criminal
Proc.: 0000889-94.2016.8.22.0004
Acao: Acao Penal de Competencia do Juri
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado: Promotor de Justica
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