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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 315
ADV: ANA VERENA GONZAGA SOUZA (OAB 22361/BA), CARINA DE AZEVEDO POTTES, CRISTIANA MENEZES SANTOS
(OAB 11243/BA), CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO (OAB 12589/BA), FLAVIO JACOBINA BRITTO SAMPAIO (OAB 49690/
BA) - Processo 0402174-45.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretacao / Revisao de Contrato - AUTOR: Herica de
Oliveira Santos - REU: Morada das Aguas Empreendimentos Imobiliarios Ltda - MFP CONSTRUTORA LTDA - Neste periodo de
Meta 02 do CNJ, designado que fui para esta 7a Vara Civel e Comercial, conforme Decreto Judiciario 304, de 25 de Junho de
2019, que instituiu o Grupo de Saneamento, para proferir, sentencas, decisoes e despachos, cabe-me apreciar o presente, nos
seguintes termos: 1o- Intime-se a parte executada para que apresente o valor atualizado da divida exequenda e o preparo das
custas correspondentes as diligencias requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias. 2o-Cumprido o item acima, atendendo o quanto
requerido em fls.582/583, intimada que foi a parte executada, consoante certidao de fls.577, tendo deixado de adimplir o credito
exequendo, conforme certidao de fl.578, passou entao a gerar a denominada crise de satisfacao. Assim, faz-se necessaria a
penhora on line dos valores executados, nos termos do art. 854 do Codigo de Processo Civil, sem que se cogite abuso de direito ou mesmo ofensa a regra contida no Art. 854 do CPC. Art. 854, caput. Para possibilitar a penhora de dinheiro em deposito
ou em aplicacao financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciencia previa do ato ao executado, determinara as
instituicoes financeiras, por meio de sistema eletronico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que
torne indisponiveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na
execucao. Desse modo, determino a penhora on line, atentando-se para a necessidade de acrescimo do montante atinente as
custas e despesas processuais. 3o-Caso seja realizada a penhora on line, providencie a transferencia dos valores bloqueados
via Bacenjud, para deposito judicial em conta bancaria vinculada a este processo, dando-se por penhorado o valor depositado.
Independentemente da lavratura do auto de penhora. 3o- a)-Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar manifestacao, no prazo de 5 (cinco) dias -  3o do Art. 854, do CPC. 4o-Nao encontrados valores suficientes para garantia do pagamento
do quando devido, proceda-se ainda, a busca e subsequente restricao de transferencia de bens automotores perante o sistema
RENAJUD. 5-Proceda-se ainda, a consulta e juntada do extrato das declaracoes dos cinco(05) ultimos exercicios aos autos,
perante o INFOJUD, com o fito de localizar bens da parte devedora. 6o- Do resultado dos atos aqui determinados, intime-se a
parte executada para manifestar-se, promovendo o andamento da lide, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se,com
a maior brevidade possivel, em se tratando de processo incluso no rol da Meta 02 do CNJ. Salvador(BA), 27 de agosto de 2019.
Jose Luiz Pessoa Cardoso Juiz de Direito
ADV: ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (OAB 16677/BA) - Processo 0505712-37.2016.8.05.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - EXEQTE.: Walter Ribeiro Botelho Junior - EXECDO.: ROGERIO MAGALHAES FERRAZ - LIZ DE OLIVEIRA MOTTA FERRAZ - Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de
Justica, pratiquei o ato processual abaixo: De ordem, do(a) M.M. Juiz(a) de Direito, fica designado o dia 24/10/2019, as 09:30h,
para a realizacao da audiencia Conciliacao, na sede do CEJUSC no Forum Orlando Gomes, andar terreo, Rua do Tingui, Nazare.
Intimacoes necessarias. Salvador, 28 de agosto de 2019
ADV: ISABELCOELHO DACOSTA(OAB 23462/BA), EDUARDO FRAGA(OAB 10658/BA) - Processo 0506052-83.2013.8.05.0001
- Monitoria - Contratos Bancarios - AUTOR: Banco Unibanco sa - REU: EMPERIO DOS FRIOS LTDA - JACKSON PAIM DA SILVA
- Neste periodo de Meta 02 do CNJ, designado que fui para esta 7a Vara Civel e Comercial, conforme Decreto Judiciario 304, de
25 de Junho de 2019, que instituiu o Grupo de Saneamento, para proferir, sentencas, decisoes e despachos, cabe-me apreciar o
presente, nos seguintes termos: 1o-Em atencao ao quanto requerido em fls.50/51 e 53, intimada que foi a parte executada, consoante certidao de fls.58, deixou de adimplir o credito exequendo, conforme certidao de fl.59, passa entao a gerar a denominada
crise de satisfacao. Assim, faz-se necessaria a penhora on line dos valores executados, nos termos do art. 854 do Codigo de
Processo Civil, sem que se cogite abuso de direito ou mesmo ofensa a regra contida no Art. 854 do CPC. Art. 854, caput. Para
possibilitar a penhora de dinheiro em deposito ou em aplicacao financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciencia
previa do ato ao executado, determinara as instituicoes financeiras, por meio de sistema eletronico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponiveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se
a indisponibilidade ao valor indicado na execucao. Desse modo, determino a penhora on line, atentando-se para a necessidade
de acrescimo do montante atinente as custas e despesas processuais. 2o-Caso seja realizada a penhora on line, providencie a
transferencia dos valores bloqueados via Bacenjud, para deposito judicial em conta bancaria vinculada a este processo, dando-se por penhorado o valor depositado. Independentemente da lavratura do auto de penhora. 2o- a)-Intime-se a parte executada
para, querendo, apresentar manifestacao, no prazo de 5 (cinco) dias -  3o do Art. 854, do CPC. 3o-Nao encontrados valores
suficientes para garantia do pagamento do quando devido, proceda-se ainda, a busca e subsequente restricao de transferencia
de bens automotores perante o sistema RENAJUD. 4-Proceda-se ainda, a consulta e juntada do extrato das declaracoes dos
cinco(05) ultimos exercicios aos autos, perante o INFOJUD, com o fito de localizar bens da parte devedora. 5o- Do resultado dos
atos aqui determinados, intime-se a parte executada para manifestar-se, promovendo o andamento da lide, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se,com a maior brevidade possivel, em se tratando de processo incluso no rol da Meta 02 do CNJ.
Salvador(BA), 27 de agosto de 2019. Jose Luiz Pessoa Cardoso Juiz de Direito
ADV: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (OAB 13908/BA) - Processo 0532196-60.2014.8.05.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - EXEQTE.: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - GBARBOSA COMERCIO - REU: Watt Matos Servicos
Automotivos Ltda - MARIA CHRISTINA SILVA PIRES - Neste periodo de Meta 02 do CNJ, designado que fui para esta 7a Vara
Civel e Comercial, conforme Decreto Judiciario 304, de 25 de Junho de 2019, que instituiu o Grupo de Saneamento, para proferir,
sentencas, decisoes e despachos, cabe-me apreciar o presente, nos seguintes termos: 1o-Defiro o requerimento de fls.59/61.
Mediante pagamento das custas correspondentes, proceda-se as pesquisas conforme requer. 2o- Apos, promova a citacao,
atendendo despacho de fl. 37, com as adaptacoes ao vigente CPC. Cumpra-se, com a maior brevidade possivel, em se tratando
de processo incluso no rol da Meta 02 do CNJ. Salvador (BA), 27 de agosto de 2019. Jose Luiz Pessoa Cardoso Juiz de Direito

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