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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1897 encaminhado pela propria parte reconhecida a autenticidade pelo proprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na reparticao correspondente, a parte interessada devera comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na copia do oficio. Em caso de qualquer divergencia, podera ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartorio e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartorio. Prazo para comprovacao nos autos de 15 dias. A resposta do(s) oficio(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo fisico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgira a necessidade de ordem judicial, de modo que, entao, tal pedido sera analisado. A serventia devera expedir o necessario somente em relacao a outros documentos quando a parte beneficiaria da assistencia judiciaria se encontrar representada pela DPE ou por solicitacao do Ministerio Publico . Int - ADV: FRANCISCO CARLOS NUNES DE AQUINO (OAB 74894/SP) Processo 1011237-13.2014.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Inadimplemento - Daniel Piereti Felipin - Camargo Ortega Cia Imobiliaria s/c Ltda e outros - 1 - Fls. 244/245: Anote-se a penhora no rosto dos autos, observado que a providencia deve ser feita no incidente de cumprimento de sentenca sob n. 1011237-13.2014.8.26.0361/01e comunicando-se o E. Juizo da 2a Vara de Familia e Sucessoes junto ao processo n. 1011583-90.2016.8.26.0361. 2 - A presente decisao servira como mandado/ oficio/carta e/ou alvara. Excetuada a hipotese de mandado a ser cumprido por Oficial de Justica, cuja a providencia sera realizada pela serventia, a parte interessada deve imprimir copia desta decisao, instruida com os dados necessarios, que servira como oficio/carta a ser encaminhado pela propria parte reconhecida a autenticidade pelo proprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justica de Sao Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Entregue o documento na reparticao correspondente, a parte interessada devera comprovar nos autos a entrega, com o protocolo na copia do oficio. Em caso de qualquer divergencia, podera ser reproduzido o documento pelo sistema SAJ. A presente medida tem por objetivo diminuir a sobrecarga do Cartorio e agilizar o procedimento, dispensando, ainda, a vinda do advogado ao Cartorio. Prazo para comprovacao nos autos de 15 dias. A resposta do(s) oficio(s) deve ser direcionada ao e-mail institucional: [email protected], sendo vedada a resposta em papel, ainda que se trate de processo fisico. 3 - Acaso haja comprovada recusa, surgira a necessidade de ordem judicial, de modo que, entao, tal pedido sera analisado. A serventia devera expedir o necessario somente em relacao a outros documentos quando a parte beneficiaria da assistencia judiciaria se encontrar representada pela DPE ou por solicitacao do Ministerio Publico . Int - ADV: HELEN ALBERITA SILVA YOKOTA (OAB 190218/SP), PAULO MATAREZIO FILHO (OAB 140262/SP), VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 139812/SP) Processo 1011971-22.2018.8.26.0361 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Seguro - Sul America Companhia de Seguro Saude - Joao Carlos Gomes Lanchonete - Me - 1 - Cancele-se fls. 322/323 e 328/329 como requerido pelo exequente. Os valores decorrentes do desbloqueio foram objeto da decisao/oficio de fls. 286/287 e devendo o executado comprovar o seu encaminhamento. No mais, comprove o exequente o encaminhamento da decisao/oficio de fls. 324/325 ao Banco do Brasil. Int - ADV: LETICIA GONCALVES PEREIRA (OAB 393349/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/ SP) Processo 1012040-54.2018.8.26.0361 - Cumprimento de sentenca - Duplicata - Rcom Equipamentos e Servicos para Telecomunicacao Ltda. Epp - 1 - Ciencia ao exequente acerca da certidao retro e intimando-se para manifestacao em termos de seguimento e observadas as diretrizes de fls. 75/76. Int - ADV: ALIPIO DUTRA MORAES (OAB 411945/SP) Processo 1012433-42.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Interpretacao / Revisao de Contrato - Leonardo dos Santos Andrade - Banco Daycoval S/A - Vistos. 1- Cumpra-se o v. Acordao e anotando-se a assistencia judiciaria concedida ao requerente. Concretamente, a designacao de audiencia previa a contestacao para tentativa de auto-composicao teria o condao de vulnerar a celeridade, a razoavel duracao do processo e a eficiencia. Vulneraria, portanto, o artigo 5o, LXXVIII, da Constituicao e as normas fundamentais previstas no artigo 4o e no artigo 8o do Codigo de Processo Civil. Isso porque Sao Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realizacao de audiencia nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliacao) nao teriam condicoes de absorver o exponencial aumento de audiencias. Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessario alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a celere fluencia processual, em direto prejuizo, ainda, dos processos em que ha maior potencial de que seja positiva a autocomposicao. Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiencia previa seja reservada para os casos em que a probabilidade de composicao e maior. Nesse contexto, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2- CITE-SE a parte re para os termos da acao em epigrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Codigo de Processo Civil. Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestacao jurisdicional, ESTA DECISAO SERVIRA DE MANDADO/CARTA. Int. - ADV: ANA CAROLINA PONCE DE QUEIROZ CARVALHO (OAB 299541/SP) Processo 1013130-63.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Regina Bittencourt Gomes da Silva - Orlando Gomes da Silva - Vistos. Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Ressalto as partes que a producao da prova documental deve obedecer estritamente as normas do art. 434 do CPC, com as ressalvas de documentos novos (art. 435 do CPC), sob pena de violacao ao contraditorio e ampla defesa. Intime-se. - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP), MIRIAM DOS SANTOS BASILIO COSTA (OAB 165723/SP) Processo 1013342-21.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Rivelino Rosa Toledo - - Roseli Cruz de Toledo - Victoria Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - - Scopel Sp-05 Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outros - Fls. 382/554 - Contestacao - a Replica. - ADV: ADRIANO ALVES BRIGIDO (OAB 243825/SP), ALESSANDRA LEMES FABRO (OAB 204163/SP), HELIO YAZBEK (OAB 168204/SP), JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), ANDREIA DOS PRASERES (OAB 163554/SP), JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP) Processo 1014006-18.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Civel - Praticas Abusivas - Eliezer Teles de Almeida - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as

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